Pauta da Ordem do Dia – 10ª Sessão Ordinária – 22.04.24

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024

Ofício nº 45/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2023. Parecer da Comissão de Finanças Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Institui a "SEMANA MAURO e BELLINI", em comemoração ao dia do profissional de educação física, no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Revoga o artigo 6º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 21/2024 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34, alterada pela Lei n° 5.102, de 30 de novembro de 2022.

DOCUMENTO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 22/2024 – Do Executivo - Altera a Lei n° 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 23/2024 – Do Executivo – Extingue vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 25/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista e altera o Art. 7° da Lei n° 4.281 de 03 de abril de 2018 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

CARLOS GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL