PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 21.12.22

por Técnico de Comunicação Social — última modificação 20/12/2022 18h46

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 21.12.22

Ofvr nº 029/2022

São João da Boa Vista, 20 de dezembro de 2022.

Prezado(a) Vereador(a),

Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 870/2022, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 21 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 18:00 horas, a fim de apreciar as seguintes proposituras:

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022 – Da Mesa da Câmara Municipal - Solicita à Câmara Municipal licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 23 a 29 de dezembro de 2022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.

2 – Projeto de Lei nº 132/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 14, 78, 80, 93, 94, 95, 97, 111; revoga os Artigos 96, 97-A, 97-B, a Seção VII, com os Artigos 62 a 64; acrescenta: os Artigos 117-A e 117-B, a Seção XXII, com os Artigos 146-C, 146-D, 146-E; cria o cargo efetivo de Analista de Planejamento de Trânsito e Transportes; cria os cargos em comissão de Coordenador de Trânsito, Coordenador Municipal de Defesa Civil, Coordenador de Habitação, Diretor do Departamento de Transporte Aéreo e Urbano e Chefe do Setor de Transporte Aéreo; cria 04 vagas da Função gratificada 2 – Chefia de Setor e 01 vaga da Função Gratificada 1 -Assessoria; extingue os cargos em comissão de Diretor do Departamento de Habitação, Chefe do Setor de Tráfego, Chefe do Setor Aeroportuário e Chefe do Setor de Defesa Civil; altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei nº 133/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências.

4 – Projeto de Lei nº 134/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Municipal Escolar (AMEscola) vinculado ao Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista-SP e autoriza o Poder Executivo celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres – A.P.M.’s e dá providências correlatas.

5 – Projeto de Lei nº 135/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

6 – Projeto de Resolução nº 020/2022 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira).

Atenciosamente,

LUÍS CARLOS DOMICIANO - (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal

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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12.12.22

REGIME DE PRIORIDADE

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023.

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.022

Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Josué Vieira Filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 214/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha Denúncia à Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.

Ofício nº 218/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha Representação à Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor.

Projeto de Lei nº 128/2022 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022.

Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 105/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 106/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional 1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 56.721, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 129/2022 – Do Executivo - Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos - TMRS e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06.12.22

REGIME DE PRIORIDADE

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno

Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023.

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.022

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor.

Projeto de Lei nº 101/2022 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância e 01 (uma) vaga do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, constantes da Tabela A; 13 (treze) vagas do cargo de Inspetor de Alunos e 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Projeto de Lei nº 120/2022 – Do Executivo - Altera a redação do "caput" do Art. 1º da Lei 167, de 17 de junho de 1998, que já fora alterada pelas Leis nº 1.774, de 21 de fevereiro de 2006, nº 278 de 19 de março de 1999 e nº 268 de 11 de janeiro de 1999".

Projeto de Lei nº 121/2022 – Do Executivo - Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021.

Projeto de Lei nº 124/2022 – Do Executivo - Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010.

Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa – Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 122/2022 – Do Executivo - Altera o Quadro 05 da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 128/2022 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o projeto Amigo acolhedor, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis, gatis e Centro de Controle de Zoonoses do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa, controle e direitos dos animais do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura à Secretaria Legislativa, para a realização de audiências públicas e confecção posterior de Projeto de Lei Substitutivo.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29.11.22

REGIME DE PRIORIDADE

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno

Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023.

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2.022

Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz– Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora DANYELLLE CRISTINE MARINI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUCAS BERTOLDO COSTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício ao Vereador nº 026/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34.

Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 121/2022 – Do Executivo - Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei nº 125/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21.11.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2.022

Projeto de Lei nº 117/2022 – Do Executivo - Denomina-se: EMEB NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, a creche localizada na Rua Antônia Sardinha Barreiro, nº 45 - Bairro Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 118/2022 – Do Executivo - Denomina-se: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 de abril de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 111/2022 – Do Executivo - Altera o caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para realização da prova de vida.

Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários.

Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e da outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 092/2022 – Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para a administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei Complementar nº 099/2022 – Do Executivo - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.11.22 (QUARTA-FEIRA)

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2.022

Moção nº 123/2022 – De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Senhor Osires Colosso Filho, Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelas palavras que ferem a honra e a dignidade dos membros do Poder Legislativo de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

Moção nº 131/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Instituto Rita Lobato e à Prefeitura pela forma como os funcionários do Convênio anterior foram dispensados. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

Moção nº 134/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Moção de Repúdio ao Departamento de Educação pela inércia em solucionar a falta de água na Emeb Germano Cassiolato. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

Moção nº 158/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Envia Encaminha Moção de Repúdio à resposta Of. Executivo nº 499/2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 – Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 097/2022 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 107/2022 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP. bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade nos proventos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, atualiza o valor do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07.11.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2.022

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel".

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 – Do Executivo - Cria o cargo de Técnico em rede de dados e telecomunicações na Tabela B, do Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31.10.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2.022

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no Município de São João da Boa Vista, o `Festival Municipal de Música Gospel". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24.10.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2.022

Projeto de Resolução nº 016/2022 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 503/2022 – Do Executivo – Encaminha, em anexos, os Balancetes da Receita e Despesa relativos ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 024/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas no Bairro Jardim Leonor.

Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e evolução), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Acrescenta §§ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17.10.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.022

Ofício nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 083/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m² (Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10.10.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2.022

Ofício do Executivo nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora DAIANE MANFRIN BARBOSA MAZZI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 17.1, 17.2, 17.3 e 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03.10.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2.022

Ofício do Executivo nº 458/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 088/2022 que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de proteção da saúde da gestante e do recém-nascido no município de São João da Vista SP denominado "Mãe Sanjoanense", e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 076/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 17.1, 17.2, 17.3 e 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2022 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26.09.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2.022

Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020.

Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40.

Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 071/2022 – Do Executivo – Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 078/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 079/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 080/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 081/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19.09.22

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022

Ofício do Executivo nº 386/2022 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de julho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 022/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Moção nº 143/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do STF sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Parecer favorável da Comissão de justiça e Redação.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12.09.22 - 18h

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2.022

Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor ANTÔNIO BERNARDINO FLORA (TONY BERNARD).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA FLORA (ANDRÉ FLORA).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 015/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 066/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 067/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a
M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial (residencial e comercial), a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista, (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) –
comercial com pequenas empresas), a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Declara zona residencial e comercial (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

(Obs.: pauta corrigida às 10h50 de 10.09.21)

PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05.09.22 - 18h

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2.022

Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2022 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 062/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29.08.22 - 18h

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2.022

Ofício nº 268/2022 – Do Executivo – Comunica o Veto total ao Autógrafo nº 065/2022, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício ao Vereador nº 020/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício do Expediente nº 179/2022 – Do Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista – Encaminha representação à Câmara Municipal de São João da Boa Vista noticiando possíveis irregularidades praticadas por Vereador da Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura ao Plenário da Casa, para que este delibere acerca do envio da mesma à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 060/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2022– De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia do Programador no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2022– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 062/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 063/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 37, 41, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 90, 118 e 123, acrescenta os Artigos: 41- A, 57 - B, 57 - C e § 1º e § 2º, 57 - D e parágrafo único, 57 - E, 57 - F, 92 - A, 92 - B, 92 - C e 92 - D, altera a redação do Anexo IV e reorganiza a estrutura administrativa dos Departamentos de Administração, Recursos Humanos, Assistência Social, Tecnologia de Informação e de Obras e Serviços Públicos e cria o cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município, na Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e da outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22.08.22 - 18h

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2.022

Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MATHEUS REIS DE LIMA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RHYAN GIANELLI PEDROSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor CLAUDIO MONTORO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE DONIZETTE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 060/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021– De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15.08.22 - 18h

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022

Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua Quinze (15) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 057/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 058/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Lar Santo Antônio e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Ofício nº 284/2022 – Do Executivo – Encaminha balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL".

Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08.08.22

VETOS

Ofício nº 232/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto ao Autógrafo.

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 267/2022 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 018/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2.022

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 5ª Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.022

Moção nº 217/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionizio Cazarim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Ipefae pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

Moção nº 025/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação do PERÍODO INTEGRAL (PI) das crianças da Rede Municipal de Ensino. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura, tendo em vista a perda de seu objeto.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Resolução nº 015/2022 – De autoria da Mesa Diretora –

Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2.022

Ofício do Executivo nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora DAIANE MANFRIN BARBOSA MAZZI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a inclusão do Item 17 e respectivos subitens 17.1, 17.2, 17.3 e 17.4 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1.987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2.014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime deprioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo
151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita efixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para oexercício de 2023.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.022
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022 – De autoria doVereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título deCidadão Sanjoanense ao Senhor Josué Vieira Filho. Pareceresfavoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 214/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo –Encaminha Denúncia à Câmara Municipal. Parecer da Comissão deJustiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Ofício nº 218/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo –Encaminha Representação à Câmara Municipal. Parecer daComissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento dapropositura.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente aLei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece areferência das dívidas de pequeno valor.
Projeto de Lei nº 128/2022 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Leinº 5.079, de 31 de outubro de 2022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 – De autoria doVereador Rui Nova Onda – Cria o "Programa Empresa Amiga daEscola" no município de São João da Boa Vista e dá outrasprovidências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022 – De autoria doVereador Rui Nova Onda – Estabelece diretrizes para aimplantação do Programa Jovem Atleta no Município de São Joãoda Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022 – De autoria doVereador Rui Nova Onda – Institui o Programa Municipal deIncentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 105/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre arevogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e àCriança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras depropriedade do Município, identificada como área institucional II(dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metrosquadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexosde São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências.Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 106/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre arevogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e àCriança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras depropriedade do Município, identificada como área institucional 1A,do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculadano Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da BoaVista sob nº 56.721, e dá outras providências. Pareceres favoráveisdas Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 129/2022 – Do Executivo - Institui a taxa pelautilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo deresíduos sólidos - TMRS e dá outras providências. Pareceresfavoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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