CÂMARA AGORA TEM COMISSÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS

por Técnico de Comunicação Social — última modificação 20/04/2021 15h47
CÂMARA AGORA TEM COMISSÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista agora tem uma Comissão Permanente de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. A proposta foi apresentada pelos vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi.

A Comissão Permanente de Defesa, Controle e Proteção dos Animais foi votada e aprovada por todos os vereadores, na sessão de 22 de fevereiro de 2021, e instituída por meio da Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2021. Na sessão de 29 de março, foram ratificados os membros: Joceli Mariozi (presidente), Carlos Gomes (vice-presidente) e Júnior da Van (membro).

Entre as atribuições da Comissão estão:

- assegurar o efetivo cumprimento das normas;

- promover no âmbito legislativo normatização, estudos, pesquisas e discussão das leis protetivas dos animais;

- propor encaminhamentos e medidas, formular e receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no Município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências;

- fiscalizar e implementar programas governamentais ou não governamentais e defender políticas públicas para proteção dos direitos dos animais;

- promover e participar de debates, palestras, conferências e congressos relativos à proteção dos direitos dos animais;

- manter intercâmbio permanente e formas de ação conjunta com os órgãos e autoridades públicas e instituições privadas de forma a assegurar a efetivação das medidas de proteção.

 

Vereadora Joceli Mariozi, presidente da Comissão

 Vereador Carlos Gomes, vice-presidente da Comissão
Vereador Júnior da Van, membro da Comissão
 
“A criação da comissão é adequada na medida em que as questões envolvendo maus-tratos e crueldade contra animais, em especial, aos domésticos, são práticas reiteradas e – muitas vezes – erroneamente aceitas em nossa sociedade, seja por ignorância acerca do assunto, questões culturais ou motivos de foro íntimo”, explicam os autores na proposta apresentada ao Plenário.

Segundo Carlos Gomes e Joceli, a criação da Comissão também visa a “promover a melhoria na qualidade do meio ambiente, a proteção à vida e a integridade em suas diferentes formas, e a convivência sadia e equilibrada entre a comunidade e os animais domésticos, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar a todos envolvidos, servindo, ainda, como mecanismo para assegurar e promover a participação, o acesso à informação e a conscientização da sociedade nas atividades envolvendo animais”.
A partir de agora, documentos e Projetos de Lei apresentados na Câmara e relacionados a animais terão de passar pela nova Comissão, para análise e parecer.
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