Vereadores aprovam 6 projetos e debatem repasses do SUS à Santa Casa
Benedito Westin fala sobre saúde na Mesa Diretora durante a sessão
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (12/06/17) a 17ª sessão ordinária do ano. Todos os 6 projetos em pauta foram aprovados.
Em Discussão Única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata da doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura e para leilão.
Em Primeira Discussão, foram aprovados: Projeto de Lei do Executivo 74/17, que cria o Programa de Melhorias Habitacionais; e o Projeto de Lei do Legislativo 27/17, do vereador Dr. Zé Eduardo, que institui no calendário oficial do município o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar.
Em Primeira e Segunda Discussões, com dispensa do intervalo regimental de uma semana entre duas votações, foram aprovados: Projeto de Lei do Executivo 75/17, que autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e outorgar troféus aos participantes do VIII Festival Amador de Monólogos; Projeto de Lei do Executivo 77/17, que autoriza a Unifae a celebrar convênios ou parcerias para concessão de bolsa de estudo; e Projeto de Lei do Executivo 78/17, que cria cargo em comissão de chefe do Setor de Transporte Escolar e extingue uma vaga do cargo de agente administrativo (votos contrários de Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick).
A sessão teve participação do suplente João Moretto na vaga de Fernando Betti, que estava regularmente licenciado.
Saúde
A convite do Legislativo, participou da sessão o diretor do Departamento Regional de Saúde, Benedito Westin, que detalhou regras e legislação referentes ao
Sistema Único de Saúde (SUS). Ele respondeu várias questões formuladas por vereadores, inclusive em relação à remuneração por serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, além dos atendimentos a pacientes da região.
Vereadores perguntaram sobre contribuições financeiras de prefeituras da região, resultados da auditoria em andamento na Santa Casa, melhoria na qualidade dos atendimentos a pacientes de São João, taxa de ocupação de leitos do SUS, quais seriam as soluções para a Santa Casa, aluguéis recebidos pela instituição, benefícios concedidos nas faturas de energia elétrica e outros aspectos.
O presidente da Câmara, Gérson Araújo, informou que o diretor regional de saúde e membros da Santa Casa serão convidados pela Câmara para novas reuniões, dando continuidade ao processo de busca por melhorias na qualidade dos atendimentos e equacionamento das dívidas da Santa Casa, com participação da Câmara.
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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal