Vereadores analisam e aprovam 16 documentos na 11ª sessão do ano

por Técnico de Comunicação Social publicado 03/05/2017 09h02, última modificação 03/05/2017 09h02

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (02/05/17) a 11ª sessão ordinária do ano, com 16 projetos em pauta.

O Projeto de Lei do Legislativo 12/17, de Claudinei Damalio, tratando de modificação na Zona Azul, recebeu pedido de vista por uma semana do vereador Vick.

Em Segunda Votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 48/17, que autoriza notificação por e-mail dos proprietários de imóveis para limpeza dos mesmos.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 02/17, que modifica os artigos 15 e 16 da Lei Orgânica, também foi aprovado em Segunda Discussão, com votos contrários de Claudinei Damalio e Odair Pirinoto.

Em Primeira Discussão, o Projeto de Lei do Executivo 36/17 recebeu pedido de vista por uma semana. Ele trata de revogação de área doada à Prestadora de Serviços São João Ltda. ME.

O Projeto de Lei do Executivo 41/17, que autoriza o Município a fazer convênio com a Advocacia Geral da União para cessão de servidor municipal, foi aprovado em primeira e segunda discussões.

O Projeto de Lei do Executivo 54/17, que altera requisitos necessários para provimento do cargo de chefe de seção de contratos, foi aprovado em Primeira Discussão.

O Projeto de Lei do Legislativo 21/17, que proíbe realização de festas rave em São João, foi adiado por 30 dias. O tema foi novamente debatido durante a sessão, desta vez com presença do promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco.

Mais 9 Projetos de Lei do Executivo deram entrada na pauta durante a sessão, em regime de urgência, e foram aprovados em Votação Única, todos destinando recursos municipais a entidades assistenciais.

O vereador Vick, que preside o Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Municípios (APM), falou aos vereadores sobre a importância do Congresso Estadual de Municípios, realizado na semana passada em Campos do Jordão. Além de Vick, o evento contou com a presença de três parlamentares sanjoanenses: Claudinei Damalio, Fernando Betti e Rui Nova Onda.

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