Plenário aprova 5 projetos e debate atuação da Polícia Militar em eventos

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (15/05/17) a 13ª sessão ordinária do ano, com 5 projetos em pauta.

Em Votação Única: aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 11/17, de autoria do vereador Dr. Zé Eduardo, que concede o Título de Cidadão Benemérito a Joaquim José da Costa Noronha (Kinkão).

Em Primeira Votação, foram 3 aprovações. A primeira, do Projeto de Lei do Executivo 66/17, que altera a lei 4.088/17. A segunda, referente ao Projeto de Lei do Executivo 67/17, alterando a denominação do cargo de Assessor do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo. A terceira, do Projeto de Lei do Executivo 68/17, que cria o cargo de Agente de Mobilidade Urbana.

Em Segunda Votação, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 36/17, tratando de leis de 2012 e 2016, referentes a doação de área municipal à Prestadora de Serviços São João Ltda. ME. Votos contrários de Fernando Betti, Professora Can, Rui Nova Onda, Vick e Claudinei Damalio.

Trânsito

Na primeira parte da sessão, os vereadores debateram diversos Requerimentos e Indicações. Entre os temas mais discutidos esteve a segurança no trânsito. Parlamentares reforçaram pedidos de novas faixas elevadas, para favorecer a travessia segura de pedestres, e cobraram mais agilidade da Prefeitura.

Segurança em festas

A sessão contou com a presença do capitão Fernando Medeiros Gonçalves, comandante da 1ª Companhia do 24º BPM-I. Durante cerca de uma hora, ele apresentou a legislação estadual referente a eventos com segurança exclusiva da Polícia Militar e explicou os passos que devem ser seguidos pelos organizadores. Medeiros falou sobre documentos necessários para vistoria, prazos para atendimento, fogos de artifício, planejamento, regulamentação de bebida alcoólica e controle de entrada de materiais perigosos. O capitão elucidou diversas dúvidas dos vereadores, que deverão utilizar as informações na redação do projeto de lei que tramita na Casa com objetivo de regulamentar festas em São João.