Câmara aprova 5 documentos e debate Educação e estacionamento na Zona Azul

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (08/05/17) a 12ª sessão ordinária do ano. Seis projetos foram analisados, debatidos e votados.

Em Votação Única: aprovado o Projeto de Lei do Executivo 56/17, que denomina Anselmo Quinzani a Rua 6 do loteamento Portal da Serra. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 09/17, do vereador Dr. Zé Eduardo, que concede o Título de Cidadão Benemérito a Gustavo Mérida.

Foi rejeitado no parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça o Projeto de Lei do Legislativo 12/17, do vereador Claudinei Damalio, que tinha objetivo de permitir, em qualquer vaga da Zona Azul, estacionamento de veículos conduzidos por pessoas com mais de 75 anos. O assunto foi debatido por vários vereadores, inclusive devido à possibilidade de expansão da Zona Azul para a região da Santa Casa de Misericórdia.

Em Segunda Votação: aprovado o Projeto de Lei do Executivo 54/17, alterando os requisitos necessários para provimento do cargo de chefe de seção de contratos.

Em Primeira Discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 36/17, tratando de leis de 2012 e 2016, referentes a doação de área municipal à Prestadora de Serviços São João Ltda. ME. Voto contrário do vereador Fernando Betti.

Foi colocado em pauta em caráter de urgência o Projeto de Resolução 10/17, aprovado pelo Plenário, concedendo licença de um dia do cargo à vereadora Professora Can, por motivo de saúde. No lugar dela, foi empossado e participou da sessão o suplente João Moretto.

Tribuna

No uso da tribuna, o parlamentar Dr. Chaves leu uma carta redigida por trabalhadores dos Correios de São João, explicando à população, segundo o texto, os motivos de atrasos na entrega de correspondências, que estariam sendo causados por precariedade nas condições de trabalho.

Na Tribuna Livre, o advogado Marcelo de Luca Marzochi pediu ajuda dos vereadores para solicitar à Prefeitura implantação de melhorias nas condições de trabalho de professores da rede municipal de Educação em relação à inclusão de alunos especiais. Segundo ele, a questão já passou pelo Ministério Público. O presidente da Câmara, Gérson Araújo, solicitou a documentação completa e colocou o Legislativo à disposição, salientando a importância do assunto.

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Setor de Comunicação Social

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