Audiência Pública LOA 2026

por Agente Legislativo — última modificação 07/11/2025 10h56
Quando
13/11/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário Dr. Durval Nicolau
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À APRESENTAÇÃO E À DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 123/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026, BEM COMO PARA A APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026.

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do §1º do Artigo nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e do caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 123/2025, que dispõe sobre o orçamento público para o ano de 2026, bem como para apresentar e discutir a emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 95/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a ser realizada na data de 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, localizada na Rua Antonina Junqueira nº 195, 2º andar, Centro.

A Audiência Pública ocorrerá presencialmente, podendo participar todos os interessados, sociedade civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube.

O Projeto de Lei nº 123/2025 e a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº  95/2025, objetos da discussão da Audiência Pública, estão disponíveis na página oficial da Câmara Municipal, acessíveis através do link https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/.

E, para que surtam os efeitos legais, publique-se o edital na imprensa oficial.

 

São João da Boa Vista/SP, 03 de novembro de 2025.

 

 

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LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL