comercio não regulamentado

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Prezado(a) Munícipe,

Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal e por trazer ao nosso conhecimento a sua importante reclamação sobre um comércio sem a devida regulamentação.

Compreendemos a relevância de sua solicitação e o impacto que situações como essa podem ter na ordem urbana e na legalidade das atividades comerciais de nosso município.

Contudo, é importante esclarecer que a Câmara Municipal, por meio de sua Ouvidoria, tem como principal atribuição receber denúncias, sugestões e reclamações relacionadas aos serviços e atuação dos Vereadores e da própria Casa Legislativa.

A fiscalização de estabelecimentos comerciais, alvarás, licenças e a aplicação de medidas corretivas para comércios irregulares é de competência direta do Poder Executivo Municipal (a Prefeitura).

➡️ Como você pode prosseguir com sua denúncia:
Para que a sua reclamação tenha o encaminhamento e a fiscalização necessários, solicitamos que a registre diretamente na Ouvidoria da Prefeitura Municipal.

Eles possuem a estrutura, a competência e o poder de fiscalização para investigar a situação e tomar as providências cabíveis em relação ao comércio não regulamentado.

O contato com a Ouvidoria da Prefeitura se dá pelos canais de atendimento telefônico no número 0800 773 0156 // 3634-1047, pelo Sistema de Ouvidoria E-Ouve através do endereço: http://saojoaodaboavista.eouve.com.br ou pelo WhatsApp 19 99604-5961 (apenas mensagens).

Agradecemos mais uma vez pela sua participação e por zelar pela legalidade em nossa cidade. Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista