Prédio abandonado
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Prezada Senhora,
Agradecemos o seu contato e o alerta sobre a situação do antigo prédio da Câmara Municipal localizado na Avenida Durval Nicolau.
Compreendemos perfeitamente a sua preocupação com o abandono de um bem público e os problemas que isso pode gerar para a comunidade, como a insegurança e a deterioração do entorno.
É importante informar que conforme a senhora mencionou, o imóvel em questão não pertence mais à Câmara Municipal. O prédio foi formalmente devolvido ao patrimônio da Prefeitura Municipal (Poder Executivo).
Por essa razão, a gestão, manutenção, destinação e qualquer decisão sobre o futuro desse imóvel (seja para demolição, reforma ou uso por algum Departamento) são de exclusiva competência do Poder Executivo. A Câmara Municipal e sua Ouvidoria não possuem o poder administrativo para tomar atitudes diretas sobre bens que não fazem parte do nosso patrimônio.
Para maior agilidade e para que sua voz seja ouvida no canal de decisão correto, sugerimos que você também registre essa reclamação diretamente na Ouvidoria da Prefeitura Municipal. O contato com a Ouvidoria da Prefeitura se dá pelos canais de atendimento telefônico no número 0800 773 0156 // 3634-1047, pelo Sistema de Ouvidoria E-Ouve através do endereço: http://saojoaodaboavista.eouve.com.br ou pelo WhatsApp 19 99604-5961 (apenas mensagens).
Também reforçamos que você pode procurar um(a) Vereador(a) para que ele(a) utilize as ferramentas de fiscalização (como a apresentação de Requerimentos de Informação) para sugerir ao Executivo uma destinação adequada ao prédio.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
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