Projeto de lei aprovado na Câmara liberando um empréstimo dos 35 milhões de reais

por Ouvidoria — última modificação 15/03/2024 09h18

Solicito o projeto de lei aprovado pela câmara em que o executivo pede 35 milhões em empréstimo, nesse projeto de lei aprovado consta o destino desse dinheiro? se não, também preciso desse documento que especifica onde foi usado. Agradeço desde já.

: 13/03/2024 21h30
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20240313213027
: Aceito

Respostas

1

: ouvidoria
: 15/03/2024 09h18
: Aceito

Prezado senhor,

Bom dia,

A Câmara Municipal agradece seu contato e informa que o Projeto de Lei que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa, esta disponível para sua consulta no link abaixo:
https://sapl.saojoaodaboavi[…]i_do_executivo_070.2022.pdf

Neste mesmo documento, consta a justificativa do referido projeto e os valores especificados para as obras.

Este Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal e tornou-se a Lei Ordinária nº 5.061, de 29 de setembro de 2022.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Arquivos anexados

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