Posicionamento sobre isenção de IPTU Lei 5134/2023

por Ouvidoria — última modificação 06/03/2024 08h21

Prezados, Em 27/04/2023 abrimos o processo 8419, endereçado ao Departamento de Tributação, solicitando a isenção de IPTU com base na Lei 5134/2023 do Sr. Carlos Gomes. A Lei prevê isenção para imóveis que tiveram prejuízos por conta do alagamento do córrego São João. Em 03/01/2024 o Sr. Osires Colosso ficou de levantar quantos munícipes foram isentados pela lei em vigor. E até o presente momento não temos a informação. Em 01/02/2024 enviamos e-mail para o Sr. Francisco Roberto C. Junior - Departamento de finanças, solicitando posicionamento, e até o presente momento não obtivemos o retorno. Informações complementares: IPTU 173.800.538-09 Rua Eduardo Balestreiros Braite, 107 - (19) 3623-3096 Aguardamos as informações. Cordialmente, Diogo H C Lima

: 03/03/2024 11h18
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20240303111851
: Aceito

Respostas

1

: ouvidoria
: 06/03/2024 08h21
: Aceito

Prezado senhor,

Bom dia,

A Ouvidoria da Câmara Municipal agradece seu contato e informa que em contato com o Setor de Tributação do município, foi informado que a Defesa Civil realizou esse levantamento dos imóveis que tiveram prejuízos durante os alagamentos. Para saber se o seu imóvel foi contemplado com essa isenção, pedimos por gentileza, que entre em contato com o Setor de Tributação, através do telefone (19) 3636-3337 ou se dirija até o local, que está localizado na Praça da Catedral, nº 7 - Centro (antigo prédio dos Bancos do Brasil e Nossa Caixa. O atendimento ao público acontece das12h30 às 16h30.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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