História

Surgimento das Câmaras Municipais no Brasil

A primeira Câmara Municipal brasileira foi criada em 22 de janeiro de 1532, na vila de São Vicente, instituída de acordo com o modelo português. Nesta época, a Coroa Portuguesa tinha dificuldades para administrar o imenso território brasileiro. 

A Câmara exercia funções:

• Administrativa - os vereadores cuidavam das terras e obras do Município, arrecadavam
   rendas, recebiam valores de dívidas e tabelavam salários e preços de mercadorias;
• Fiscalizadora - zelavam pelos bens municipais;
• Legislativa - expediam regras de conduta dos munícipes;
• Judiciária - os vereadores julgavam ações em conjunto com juízes ordinários.

Em 1824, após a declaração de independência do Brasil, as Câmaras Municipais foram atingidas por um corte de prerrogativas, decorrente da elaboração da Constituição do Império. As Câmaras passaram a ser compostas somente por vereadores e não mais incluíam juízes e procuradores.

A Câmara de Vereadores em São João

Ainda na condição de vila, São João da Boa Vista teve sua Câmara Municipal instalada em 1859. Os vereadores tinham mandato de 4 anos e as sessões ordinárias eram realizadas durante 6 dias consecutivos, a cada 3 meses.

A eleição dos componentes da primeira legislatura foi realizada em 3 de julho de 1859. José Tavares Coimbra foi o mais votado e, conforme a Constituição do Império, assumiu a presidência da Câmara de São João. Também foram eleitos: Capitão Luiz Antônio de Oliveira, Capitão Joaquim José de Oliveira, Capitão José Garcia de Oliveira Filho, Capitão Higino Ignácio Brandão, Alferes José Antônio Barbosa e Joaquim Gonçalves Valim. Luiz Antônio de Oliveira não assumiu, por ser irmão de Joaquim José, que permaneceu por ter recebido mais votos. No lugar de Luiz, foi convocado e tomou posse Cândido Pires Sabino Goulardins.

A primeira sessão da Câmara Municipal de São João da Boa Vista foi realizada em 7 de novembro de 1859, sendo que a primeira sede foi um imóvel localizado na Rua São João, onde atualmente funciona o Senac. Em 1975, durante a gestão do então prefeito Antenor José Bernardes e do presidente Rudney Fracaro, o Poder Legislativo sanjoanense foi transferido para o prédio atual, na Rua Antonina Junqueira, 195, Centro.

Primeira sede da Câmara - Rua São João	Sede atual - Rua Antonina Junqueira

Em 1992, foi iniciada a informatização da Câmara Municipal. Em 2007, o imóvel foi reformado e recebeu um elevador. Atualmente o Legislativo possui, além do Plenário onde são realizadas as sessões, um auditório com 58 lugares, salas para os funcionários, sala de reuniões das comissões permanentes, sala da Presidência, diretoria, secretaria e tesouraria. No mesmo ano, a Câmara Municipal adotou uma política de gestão documental moderna, contribuindo para a definição de uma política pública que favorece a preservação do patrimônio histórico municipal.

Em 2015, foram contratados um Procurador Jurídico e um Técnico em Comunicação Social, por meio de concurso público. E no mesmo ano, a Câmara realizou novo concurso, dessa vez para Agente Legislativo e Auxiliar Legislativo. Nos anos seguintes, foram abertos concursos para Telefonista, Analista Legislativo e Técnico Legislativo. As iniciativas têm objetivo de qualificar os trabalhos realizados, em atendimento à população.

Fontes pesquisadas

“Fragmentos de uma história a ser contada”. 150 anos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pesquisa histórica do professor e historiador João Baptista Sacannapieco. 2009.

“Aperfeiçoamento da atividade parlamentar”. Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). 2015.

História de São João da Boa Vista

Cidade dos Crepúsculos Maravilhosos, essa é a nossa bela São João Boa Vista, fundada em 24 de junho de 1824, por Antônio Machado de Oliveira e os cunhados Inácio Cândido e Francisco Cândido, vindos de Itajubá, cidade de Minas Gerais, chegando à região às vésperas do dia em que se comemorava o culto a São João Batista, o que deu origem ao nome da cidade. Contudo, em fato da cidade ter sido iniciada nos terrenos da Fazenda Boa Vista, de propriedade do Padre João Ramalho, recebeu assim o complemento “da Boa Vista”. Antônio Machado, um dos fundadores, doou um terreno para a futura povoação do Local, dando origem à atual São João da Boa Vista.

O principal idealizador do perfil econômico de São João da Boa Vista foi o Cônego João Ramalho, de nacionalidade portuguesa e que chegou ao Brasil no ano de 1800.

Foi o Cônego quem projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois de um contato com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para o nascimento da cidade.

O projeto de João Ramalho era irradiar o progresso para toda a região a partir de São João da Boa Vista, explorando atividades agro-pecuárias, industriais e rurais como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana-de-açúcar.

A partir do início dessas atividades, outras proliferaram, dando origem ao comércio local para a venda dos produtos que eram produzidos nas lavouras.

A primeira missa celebrada na cidade foi em 24 de junho de 1824, sendo que, no mesmo ano, houve a realização da primeira eleição para escolha do Administrador da Freguesia, em Assembleia Paroquial, na qual foi escolhido o Padre João José Vieira Ramalho, que morava em Mogi-Mirim.

Já na segunda assembleia, 22 anos após, em 1846, o Padre João Ramalho novamente obteve a maioria dos votos, prosseguindo assim o seu trabalho pela cidade, dividindo em quarteirões e fazendo a distribuição de terras, provocando uma revolta nos moradores da região norte, onde se localiza a Capelinha, sendo que este descontentamento aumentou quando planejavam a construção da Igreja Matriz, início de 1848. Após cinco anos, em 1853, foi inaugurada a Igreja Matriz, onde foi realizada uma missa solene, celebrada pelo Padre João Ramalho que, no meio da celebração, caiu desfalecido e morreu.

Cônego João Ramalho projetou a localidade para ser o ponto de irradiação do progresso para todo o território a ser explorado e aproveitado com culturas, pastagens, indústrias rurais, tais como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana, de que necessitam as propriedades agrícolas.

Para transporte e cargas, eram usados os muares e cavalos e os carros de boi, as caleças, liteiras ou banguês, em grandes fazendas. Os troles somente apareceram bem mais tarde.

Entretanto, mesmo sem melhoramentos públicos, que a municipalidade não podia executar por não ter recursos e nem rendas para enfrentá-los, e que dependiam ainda de consignação de verba do orçamento anual e de aprovação da Assembléia Provincial, a Vila e o Município iam progredindo, graças à exuberância de suas terras, intensamente procuras para lavoura de café, cana-de-açúcar, fumo e cereais.

Em 24 de abril de 1880, São João recebe a emancipação política e é elevada a Município. Nessa época, o município compreendia as vilas de Aguaí, Águas da Prata e Vargem Grande do Sul que, com o passar do tempo, também foram se emancipando.

Os melhoramentos esperados pela população de então, que iriam dar um grande impulso ao desenvolvimento industrial, comercial e agrícola, eram a inauguração oficial e o início do Tráfego Ferroviário da Companhia Mogiana, bem como o funcionamento de suas estações em Cascavel, em São João e na Prata.

Com a instalação da estrada de ferro Mogiana no Município, a exportação de produtos agrícolas tornou-se mais intensa, sendo de maior vulto a do café, vindos depois a aguardente, o açúcar, o fumo, o toicinho, batata, cereais, tijolos e telhas, madeiras, queijo, gado para o corte e outros pequenos produtos.

Existiam em São João, em 1889, por volta de 25 máquinas de café, 30 engenhos de cana, diversas serrarias e olarias.

A população do Município era de 16.000 habitantes, mais ou menos, sendo que cerca de 3.000 habitavam a cidade, que contava com aproximadamente 450 casas.

A lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município pela fertilidade do solo, abundância de água e clima ameno. Por essas características, o núcleo foi-se desenvolvendo como centro de atividades, para suprir as diversas necessidades da vida civil e a comercialização dos produtos originários da região.

Em relação a outros produtos e utensílios como roupas, equipamentos, etc, a cidade ainda não oferecia condições de manter um estoque na localidade, dependendo do fornecimento de centros mais desenvolvidos.

(Fontes: Prof. João Batista Scannapieco / Prefeitura Municipal / Lei Municipal 4.643/2020)