AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO SERÁ NO DIA 9 DE JUNHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do §1º do Art. nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e do caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem CONVOCAR toda a população e demais interessados a participarem da Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 39/2026, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 e Revisão do PPA 2026-2029, a ser realizada na data de 09 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, localizada na Rua Antonina Junqueira nº 195, 2º andar, Centro. A Audiência Pública ocorrerá presencialmente, podendo participar todos os interessados, sociedade civil, bem como a imprensa, e será transmitida ao vivo no site e no canal da Câmara Municipal no Youtube. O Projeto de Lei nº 39/2026, objeto da discussão da Audiência Pública, está disponível na página oficial da Câmara Municipal, acessível através do link https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br