7ª Sessão Ordinária - 31.03.25 - Pauta da Ordem do Dia

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 31 DE MARÇO DE 2025

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025

Ofício ao Vereador nº 06/2025 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Fevereiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – Do Executivo - Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência".

Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres".

Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 20/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL