6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23.03.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Resolução nº 03/2026 – Da Mesa Diretora - Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de março, em Poços de Caldas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Ofício ao Vereador nº 04/2026 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Fevereiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 16/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações.

Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025 – De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé - Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes aos Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal "ReciclaTec" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2026 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026 – De autoria do Vereador Tomé – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implementação de atividades aquáticas adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Saúde, e de Políticas Públicas. 

CARIOCA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL