5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16.03.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
Vereadores, bispo diocesano, padres e membros de pastorais
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (16.03.26) a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Lei do Executivo 18/26 – Concede remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de habilitação e dá outras providências. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 15/2026 – Do Executivo - Encaminha Veto Total à emenda modificativa e aditiva proposta pelo Legislativo ao Autógrafo n° 001, de 27 de janeiro de 2026. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 16/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal "ReciclaTec" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- pedido de implantação de agendamento de consultas por aplicativo de celular
- solicitação de recolhimento diário de lixo na Avenida Dr. Durval Nicolau
A sessão contou com a presença do bispo diocesano de São João da Boa Vista, Dom Eugênio Barbosa Martins, bem como de padres e membros de pastorais. O tema central do diálogo do bispo aos vereadores foi a Campanha da Fraternidade 2026: “Fraternidade e Moradia" - "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.