4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09.03.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (09.03.26) a 4ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das das votações e debates.
Projeto de Lei nº 01/2026 – Do Executivo - Institui o Selo de Interesse Turístico para Bares e Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para sua concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 07/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 12/2026 – Do Executivo - Altera a Lei nº 5.568, de 19 de novembro de 2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 – Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 04/2026 – De autoria da Vereadora Professora Hellen – Dispõe sobre a transparência ativa e o controle social na execução dos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Políticas Públicas. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- emendas parlamentares liberadas para São João da Boa Vista pelo deputado federal Celso Russomanno
- situação de precariedade no imóvel do CAPS AD
- plataforma online para uso dos professores
- política municipal de destinação de resíduos eletroeletrônicos
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre a cultura nordestina. E o munícipe Leonardo Mônaco abordou a situação de famílias atingidas pelas enchentes.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.