35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10.11.25 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 664/2025 – Do Executivo - Encaminha VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 150/2025, que "Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Parcial encaminhado através do Ofício do Executivo nº 664/2025.

Ofício nº 675/2025 – Do Executivo - Encaminha o Veto Total ao Autógrafo nº 157/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (BIRA). Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total encaminhado através do Ofício do Executivo nº 675/2025.

Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projetos de Resolução nº 16/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Altera a redação do item 3 da alínea `c` do §3º do Art. 192, bem como do caput do Art. 116, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 121/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.

Projeto de Lei nº 122/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua estrutura.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei nº 120/2025 – Do Executivo - Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas.

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025 – Converte o parágrafo único do Art. 1º em §1º e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas coma deficiência em eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por estabelecimentos públicos e/ou privados, no Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 83/2025 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Cria o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Denomina-se Rua José Leandro a Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2025 – De autoria do Vereador Rafael do Mercado - Denomina-se Rua José Dias dos Santos, a rua 15, do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Denomina-se Avenida Antônio José dos Santos a Avenida Um do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Denomina-se Rua Ana Cecília Grings a Rua 02 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL