34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03.11.25 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (03.11.25) a 34ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Ana Eugênia Zuany Barroso Pereira Biazzo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 118/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2025 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Denomina–se Rua Hamilton Ceschin, a Rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 121/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 122/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Denomina-se Rua Josué dos Santos Bergonsini a Rua Seis do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Denominam-se Rua Charles Henrique Datorre as Ruas 01, 13 e 14 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2025 – De autoria do Vereador Rafael do Mercado - Denomina-se Rua Francisco Alexandre, a Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2025 – De autoria do Vereador Dr. Sabino – Denomina-se Rua Alarico Fernandes a Rua 05 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Denomina-se Matilde Oliveira Castro a Rua Quatro (04) do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: solicitação de modernização dos meios de pagamento de tributos municipais; quedas de energia no Jardim Europa e outros bairros; sugestão de substituição de área destinada a lazer no Jardim Nova União; pedido de feira-livre no Parque do Resedás; readequação de horário de almoço de profissionais da educação; reforço no Cursinho Popular; falta de insumos em unidades de saúde; lei municipal Trabalhador 50+; exigência de cartão de crédito pela Sabesp para parcelamento de débitos.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre a comunidade nordestina.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.