2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23.02.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (23.02.26) a 2ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das das votações e debates.
Projeto de Resolução 2/26 – Da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Leandro Thomazini. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo 12/26 – De autoria do Vereador Pastor Carlos - Concede o Prêmio ‘Mulher Destaque do Ano’ à senhora Roseli de Fatima Severino de Souza. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 746/2025 – Do Executivo - Encaminha balancete de Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 768/2026 – Do Executivo - Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025, que "Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Juciene Medeiros de Moura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Alexandra Rodrigues Tristão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 – De autoria do Vereador Carioca - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Sara Mohamad Ali Fakih Bernardes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 – De autoria do Vereador Carioca - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano” à Senhora Andréa Costa Mari Venna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Welson Aparecido Donizete Barreto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026 – De autoria do Vereador Rafael do Mercado - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Adriane Aparecida Soares. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026 – De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Josiane Oliveira Rocha da Silva Roxo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026 – De autoria do Vereador Alexandre Sassarão - Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Aparecida de Fátima Assi Coelho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 – De autoria do Vereador Tomé - Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano" à Senhora Neusa Maria Jacintho Tupy. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Joelty Mathias de Mello Ramires. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 19/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 21/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 03/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício do Expediente nº 302/2025 - Da ESTAPAR - Apresenta e solicita aprovação da prestação de Contas referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi por ratificar o despacho proferido pela Diretora do Departamento Municipal de Trânsito e Segurança, que atestou a regularidade das contas prestadas. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 138/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 656, de 28 de abril de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de aposentadoria voluntária. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 – Do Executivo - Altera a redação do §3º do Art. 116-A da Lei 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 – Do Executivo - Altera a Lei Municipal nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Relações Públicas, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 – Do Executivo - Institui o Prêmio-Aposentadoria, para os servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores:
- estragos e transtornos causados pelo temporal e enchente ocorridos nesta segunda-feira
- mato alto e capivaras soltas no Recanto do Lago
- sacos de lixo na rua Oscar Janson e Jardim Santo André
- falta de manutenção em postos de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
- reivindicações das Assistentes de Desenvolvimento da Infância (ADIs)
- mato alto ao redor do piscinão do Recanto do Lago
- conquista de R$ 300 mil pelo Partido Novo para compra de equipamentos de saúde
- solicitação de melhorias na estrada de acesso a Santo Antonio do Jardim
- necessidade de zeladoria e reforço da iluminação no residencial Professor Cavalcante
- espera de pacientes por cirurgias ortopédicas
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Tatiane Pires abordou o enquadramento das Assistentes de Desenvolvimento da Infância (ADIs).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.