27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15.09.25 - PAUTA DA ORDEM DO DIA
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 – Do Executivo - Revisa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 99/2025 – Do Executivo - Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992; altera a Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020; cria 02 (duas) vagas de Função Gratificada no anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 100/2025 – Do Executivo - Institui a Campanha "Saúde do Homem do Campo" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 101/2025 – Do Executivo - Altera o inciso VI do Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Políticas Públicas, e de Educação e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 102/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24 de abril de 1.997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Finanças e Orçamento.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2025 – De autoria dos Vereadores Walquíria Oliveira, Rui Nova Onda, Tomé e Luiz Paraki – Altera a redação do Art. 1º e do Art. 3º do Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025 – De autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão, Luis Carlos Domiciano (BIRA), Carioca, Dayse Ciacco e Walquíria Oliveira – Inclui o Art. 132-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)