25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01.09.25 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.09.25) a 25ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Resolução 12/25 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 20 (vinte) dias do cargo de Vereadora à senhora Hellen Viviane de Assis Gregório. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Kevin Honório. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Leandro de Lima Nunes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 11/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Institui a Câmara Mirim no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 – De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (BIRA), Carioca, Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini e Rui Nova Onda. Altera a redação do inciso V do artigo 9º da LOM do Município e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025 – De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé - Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes aos Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 91/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 92/2025 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 34,115,116, acrescenta o Artigo 116-A à Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 93/2025 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º e seus incisos da Lei nº 5.211, de 23 de outubro de 2023 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Autoriza a Prefeitura a instituir no Calendário Oficial do Município o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" e a "Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08 de dezembro de 1998. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: apoio a diretor de escola agredido por familiar de aluno; combate à violência moral no ambiente online; resgate de capivara ferida e retirada de outras de piscina; ações dos Departamentos Municipais de Turismo, Cultura e Proteção Animal.
O suplente Gustavo Belloni foi empossado e participou da sessão na vaga da vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen), devidamente licenciada por 20 dias.
A sessão contou com presença do reitor da Unifeob, José Roberto Almeida Junqueira; vice-reitora, Danielle Rodrigues; controller, Carlos Abreu; e pró-reitor Eduardo Geremias. Foram apresentadas bolsas de estudo gratuitas no formato EaD, em comemoração aos 60 anos da Unifeob.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.