20ª Sessão Ordinária - 30.06.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (30.06.25) a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Lei do Legislativo 59/25 – De autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Altera a redação da ementa e do Art. 1º, das Leis Municipais nº 5.349, 5.350, 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355, 5.356, 5.357, 5.358, 5.359, 5.360, 5.361, 5.362, 5.363, 5.364, 5.365, 5.366, 5.367, 5.368, 5.369, 5.370, 5.371, 5.372, 5.373, 5.374, 5.375, 5.376, 5.377, 5.378, 5.379, 5.380, 5.381, 5.388, 5.389 e 5.390, todas de 26 de dezembro de 2024. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Resolução 09/25 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 8º CONEXIDA-DES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Holambra/SP, no período de 04 a 08 de agosto de 2025. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 444/2025 – Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 72/2025, de 27 de maio de 2025 que: "Altera no Anexo I, do Quadro 03 - Zoneamento, Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar nº 4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0 (dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências.", de autoria do Vereador Bira. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº 72/2025. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Felipe de Andrade Nascimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 11/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Maio de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 59/2025 – Do Executivo - Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 61/2025 – Do Executivo - Altera o Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.821, de 07 de abril de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.917, de 25 de novembro de 2.015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 62/2025 – Do Executivo - Institui a gratificação de desempenho de atividades de Defesa Civil para os servidores designados como Agentes de Proteção e de Defesa Civil, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: mais tempo para regularizações na zona azul, novo Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), abertura do espaço esportivo José Alves, criação do programa Esporte nas Férias, necessidade de maior valorização do professor e da equipe escolar, Projeto de Lei sobre primeira infância cristã, emenda para Santa Casa no valor de R$ 624 mil, necessidade de melhorias no Centro Social Urbano (CSU) do Resedás, destinação dos recursos da saúde, atendimento prioritário a pacientes de oncologia.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.