20ª Sessão Ordinária - 30.06.25 - Pauta da Ordem do Dia

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 444/2025 – Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 72/2025, de 27 de maio de 2025 que: "Altera no Anexo I, do Quadro 03 - Zoneamento, Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar nº 4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0 (dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências.", de autoria do Vereador Bira. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº 72/2025.

Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Felipe de Andrade Nascimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Ofício ao Vereador nº 11/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Maio de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 59/2025 – Do Executivo - Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 61/2025 – Do Executivo - Altera o Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.821, de 07 de abril de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.917, de 25 de novembro de 2.015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei nº 62/2025 – Do Executivo - Institui a gratificação de desempenho de atividades de Defesa Civil para os servidores designados como Agentes de Proteção e de Defesa Civil, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL