19ª Sessão Ordinária - 25.06.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (25.06.25) a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a DAVI GASATO CARDOSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a VINÍCIUS TEODORO GUIMARÃES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a GUILHERME SGUASSABIA DE SOUZA RONDANINI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 56/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 57/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.297, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 58/2025 – Do Executivo - Autoria o Poder Executivo Municipal a receber em comodato imóvel urbano pertencente ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, para os fins que especifica e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 59/2025 – Do Executivo - Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: cuidados com a saúde de moradores da zona rural, pintura de solo e sinalização de trânsito, solicitação de iluminação no campo do Santo Antonio, roda de conversa sobre vícios e combate às drogas, direito da mulher ao atendimento humanizado, pedido de reunião com Departamento de Saúde sobre aplicação das emendas parlamentares.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.