19ª Sessão Ordinária - 25.06.25 - Pauta da Ordem do Dia

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA 

Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a DAVI GASATO CARDOSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a VINÍCIUS TEODORO GUIMARÃES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a GUILHERME SGUASSABIA DE SOUZA RONDANINI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 

 Projeto de Lei nº 56/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. 

Projeto de Lei nº 57/2025 – Do Executivo - Altera a redação da alínea    "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.297, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com o encargo de instalar sua estrutura. 

Projeto de Lei nº 58/2025 – Do Executivo - Autoria o Poder Executivo Municipal a receber em comodato imóvel urbano pertencente ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, para os fins que especifica e dá outras providências. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. 

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei nº 59/2025 – Do Executivo - Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) 

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL