17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08.06.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia – Concede o Título de `Jovem Revelação do Ano` a Victor Hugo Santos Binelli. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2026 – De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz - Concede o Título de `Jovem Revelação do Ano` a Ashley Fernanda Colozzo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 29/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2026 – Do Executivo - Insere o inciso XII no Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 38/2026 – Do Executivo – Altera os Artigos 14, 58 a 61- A e o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020, especificamente em relação ao Departamento de Cultura, que passa a denominar-se Departamento de Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 

JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL