16ª Sessão Ordinária - 02.06.25 - Pauta da Ordem do Dia
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Grupo de Samba e Pagode 3 Tons. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 21/2025 – Do Executivo - Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Projeto de Lei nº 48/2025 – Do Executivo - Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Cria regramento para desapropriação de túmulos no cemitério.
Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Dispõe sobre a vedação do uso de sirenes em viaturas durante desfiles cívicos realizados no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025 – De autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte – Altera a redação proposta pelo Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025 às alíneas “b” e “c” do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 46/2025 – Do Executivo - Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Finanças e Orçamento.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL