15ª Sessão Ordinária - 26.05.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (26.05.25) a 15ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Lei do Executivo 50/25 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol Américo Guerreiro. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 46/25 - De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 319/2025 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de fevereiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 334/2025 – Do Executivo - Comunica o Veto Total ao Autógrafo nº 43, de 23 de abril de 2025. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº 43, de 23 de outubro de 2025. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 – De autoria da Vereadora Doutora Dayse Ciacco - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Matheus Reis De Lima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor Edson da Silva Paz. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 – De autoria do Vereador Nei da Farmácia - Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Marcelo Henrique Lacaia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao senhor Josué Ferreira Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Rubens Peres Franco Neto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 – De autoria da Vereadora Dayse Ciacco - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor Fernando Jorge Nagib. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Maurício Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Kevelyn Cristina Ezequiel Pestana. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 07/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei Complementar nº 42/2025 – Do Executivo – Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 43/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação do “Espaço Esportivo José Alves – Zé Coquinho” a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano “Miguel Jorge Nicolau”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 44/2025 – Do Executivo – Revoga o inciso VI do Art.3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 45/2025 – Do Executivo – Acrescenta o §4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 21/2025 – Do Executivo - Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 47/2025 – Do Executivo – Altera a Lei Municipal nº 3.910, de 05 de novembro de 20215, que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel municipal à Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 48/2025 – Do Executivo - Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2025 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Altera no Anexo I, do Quadro 03 – Zoneamento, Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar nº 4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0 (dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º; acrescenta os §§2º e 3º à redação do Art. 1º; e acrescenta os Arts. 3º-A, 3º-B e 3º-C à Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025 – De autoria da Vereadora Professora Helen - Cria regramento para desapropriação de túmulos no cemitério. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: solicitação de melhorias na merenda escolar, posicionamento contra rodeio na EAPIC, conquista de ônibus escolar para São João da Boa Vista.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o contador e professor universitário José Marcos do Prado falou sobre o curso de Ciências Contábeis na Unifae.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.