14ª Sessão Ordinária - 19.05.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.05.25) a 14ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Lei do Executivo 49/25 – Autoriza a utilização de recursos financeiros recebidos da Sabesp para pagamento de desapropriações e demais encargos relativos à implantação da barragem de múltiplo uso no Rio Jaguari Mirim e do piscinão R2 localizados no perímetro urbano do município e dá outras providências. Aprovado em Urgência Especial, com emenda.
Ofício nº 308/2025 – Do Executivo - Encaminha os demonstrativos de cumprimento dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício 2024, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 09/2025 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Rodrigo Betinarde Paiva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Guilherme Daud Ronchi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 40/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 42/2025 – Do Executivo – Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 43/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação do “Espaço Esportivo José Alves – Zé Coquinho” a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano “Miguel Jorge Nicolau”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 44/2025 – Do Executivo – Revoga o inciso VI do Art.3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 45/2025 – Do Executivo – Acrescenta o §4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: necessidade de melhorias para o trabalho dos policiais em São João da Boa Vista; solicitação de instalação de câmeras de monitoramento em vias estratégicas, com foco no combate ao crime em São João; importância da prática de esportes nas férias dos estudantes; implantação de primeiros-socorros nas escolas municipais e inclusão no calendário escolar; suspensão de concessões no cemitério quando o titular permanecer inadimplente mais de 6 meses; Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio); roubo ocorrido em casa no Parque Universitário; proposta de inclusão da Polícia Civil na Atividade Delegada; conquista do sistema de segurança Detecta para São João da Boa Vista; melhorias em cadeiras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado; projeto Remédio em Casa.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre a proposta de criação do Conselho Municipal do Nordestino em São João da Boa Vista.
Vídeoe documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.