14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18.05.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 144/2026 – Do Executivo - Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 28/2026, que institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela rejeição do veto total ao Autógrafo nº 28/2026.
Projeto de Resolução nº 06/2026 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 9º CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, a ser realizado em Campos do Jordão/SP, no período de 15 a 19 de junho de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 07/2026 – De autoria da Mesa Diretora - Aprova o Manual de Procedimentos das Emendas Parlamentares Impositivas, regulamenta sua apresentação, análise e execução no âmbito do Poder Legislativo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 07/2026 – Da Presidência da Câmara Municipal - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 28/2026 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia " Dona Carolina Malheiros" com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projetos de Lei do Legislativo nº 08/2026 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 5477/2025. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL