13ª Sessão Ordinária - 12.05.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (12.05.25) a 13ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Lei do Executivo 41/25 – Altera a Lei 5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 39/25 – De autoria do Vereador Bira – Altera a redação do artigo 2º da Lei Ordinária nº 5.442/2025, passando a incluir a possibilidade de parce-lamento dos débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício nº 291/2025 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativo ao mês de janeiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Ibraim Gião. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 40/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: conquista de ônibus escolar; busca de melhorias para a saúde e Unidade de Pronto Atendimento (UPA); aprovação de projetos de lei sobre segurança e apoio às gestantes.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe e jornalista Rafael Arcuri Fornaziero falou sobre protesto a respeito da UPA.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.