13ª Sessão Ordinária - 12.05.25 - Pauta da Ordem do Dia

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 291/2025 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativo ao mês de janeiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Ibraim Gião. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – De autoria do Vereador Carioca - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita.

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 40/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL