12ª Sessão Ordinária - 05.05.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.05.25) a 12ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações e debates.
Projeto de Lei do Legislativo 30/25 - De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 31/25 - De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São João da Boa Vista/SP. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 32/25 - De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Legislativo 33/25 - De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício do Executivo nº 218/2025 – Do Executivo - Comunica Veto Total ao Autógrafo n° 21 de 25 de março de 2025. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto total. Aprovado em Votação Única. Votos contrários: Leandro Thomazini e Rui Nova Onda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora SÔNIA MARLENE BISSOLI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 35/2025 - Do Executivo - Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 36/2025 - Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 - Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 - De autoria da Vereadora Professora Hellen - Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025 - De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 – De autoria do Vereador Tomé - Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: recentes mortes de pacientes, incluindo crianças, que haviam passado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); críticas, cobranças e sugestões de melhorias para a saúde pública em São João da Boa Vista.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Marcela Maria Loyola Bueno falou sobre os Projetos de Lei do Legislativo 30 a 33/2025 (apoio a gestantes).
Munícipes que solicitaram a palavra reclamaram na tribuna de recentes mortes de pacientes, incluindo duas crianças, que haviam passado pela UPA. As munícipes e público presente no Auditório cobraram soluções do Poder Executivo e do Legislativo.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.