12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04.05.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ofício nº 139/2026 – Do Executivo - Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 25/2026, que Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal `ReciclaTec` no município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto integral.

Ofício nº 141/2026 – Do Executivo - Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 30/2026, que institui no município de São João da Boa Vistao nome `TIME SÃO JOÃO` como identificação oficial a ser utilizada por todas as equipes esportivas vinculadas ao Departamento Municipal de Esportes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto integral.

Projeto de Resolução nº 05/2026 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e Planejamento Público e Orçamento, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Emenda Modificativa de Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 – De autoria da Comissão de Justiça e Redação - Converte as alíneas do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 em incisos, em respeito ao inciso II do art. 10 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Projeto de Lei nº 25/2026 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL