10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22.04.26 - RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (22.04.26) a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Confira o resumo das votações e debates.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Jeferson Aguiar Martins. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026 – De autoria do Vereador Carioca - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor Jonas Barcellos Escobar Côrrea. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à Senhora Liliane Aparecida Parreira Bianchini Fileti. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício do Expediente nº 48/2026 – Da Primeira Estacionamentos - Encaminha a prestação de contas referente aos meses de Dezembro de 2025, e Janeiro e Fevereiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pela ratificação da análise realizada pelo Departamento de Trânsito e Segurança, que concluiu pela regularidade das prestações de contas. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 19/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Bolsa-Preceptoria no âmbito do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE com o fim de promover o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na rede Básica de Saúde Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2026 – Do Executivo - Reclassifica o cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei nº 23/2026 – Do Executivo - Institui o Festival de Música Brasileira de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: troca na direção do Departamento Municipal de Educação; saída dos comerciantes ambulantes da região central; solicitação de melhorias na sede da Zona Azul e de notificação digital aos motoristas para regularização de estacionamento.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Tiago Moraes falou sobre a retirada dos ambulantes da região central. O tema foi abordado na tribuna também por Ana Cláudia Zanchetta de Carvalho Ribeiro dos Santos, da Associação Comercial e Empresarial (ACE).
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.