10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22.04.26 - PAUTA DA ORDEM DO DIA

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Jeferson Aguiar Martins. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026 – De autoria do Vereador Carioca - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor Jonas Barcellos Escobar Côrrea. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à Senhora Liliane Aparecida Parreira Bianchini Fileti. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Ofício do Expediente nº 48/2026 – Da Primeira Estacionamentos - Encaminha a prestação de contas referente aos meses de Dezembro de 2025, e Janeiro e Fevereiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pela ratificação da análise realizada pelo Departamento de Trânsito e Segurança, que concluiu pela regularidade das prestações de contas.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 19/2026 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Bolsa-Preceptoria no âmbito do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE com o fim de promover o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na rede Básica de Saúde Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2026 – Do Executivo - Reclassifica o cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 23/2026 – Do Executivo - Institui o Festival de Música Brasileira de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. 

JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL