Sessão Ordinária de 08.05.23 – Acompanhe o resumo das votações e debates entre os vereadores
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.05.23) a 12ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Executivo 26/23 – Altera a redação da Lei 42/1983 (Maratona Integração Escolas Comunidade).
Projeto de Resolução 7/23 - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 65º Congresso Estadual de Municípios em Ribeirão Preto – SP, entre os dias 09 e 11 de maio de 2023.
Pareceres aprovados em Votação Única
Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023.
Projeto de Lei nº 047/2022 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 2º, 7º, 8º, 15, acrescenta o Artigo 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.
Projeto de Lei nº 103/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro d 1997, e Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.
Projeto de Lei nº 011/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do Inciso II do Art. 73 e dos § § 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1º e 2º do Art. 70, do Parágrafo Único do Art. 72, dos § 1º a 5º do Art. 73, dos §1º a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do Parágrafo Único do Art. 70, dos § § 1º a 3º do Art. 71 e do Parágrafo Único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1.997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.
Ofício ao Vereador nº 005/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação os balancetes da Receita e Despesa referentes ao mês de março de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: segurança em escolas, obras em escolas, exames de contraste em pacientes, pagamento do piso nacional do magistério, Guarda Municipal, falta de insumos em postos de saúde, gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe João Batista Cardoso falou sobre correção monetária do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos servidores públicos municipais. E a munícipe Sirlene Venturelli Fadine abordou o piso salarial nacional do magistério.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.