SESSÃO DE 23.05.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (23.05.22) a 14ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Urgência Especial
Projeto de Lei do Legislativo 39/22 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.505, de 29 de abril de 2022, que cria o cargo em Comissão de Diretor Legislativo. Voto contrário: Claudinei Damalio.
Aprovados em Votação Única
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 16 maio de 2.022
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”, ao Senhor Paulo Henrique da Silva Martins.
Projeto de Resolução nº 012/2022 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Autoriza os Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a participarem do 5º CONEXIDADES.
Aprovados em 2ª Discussão
Projeto de Lei nº 013/2022 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992.
Projeto de Lei nº 034/2022 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27ª Subseção Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar, no site oficial, os locais de fornecimento dos remédios e medicamentos para a população do Município.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
PROJETO DE LEI Nº 033/2022, - Do Executivo - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE.
Adiados
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vita, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Retirado da pauta.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para uniformes e materiais da rede de ensino municipal, proposta de combate à violência contra as mulheres, solicitações de melhorias nas escolas e nos serviços de saúde municipais, campanhas de arrecadação de alimentos a entidades assistenciais, conquista de ambulância e emendas para São João, 10 novos leitos de UTI, solicitações de mais médicos.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, a Sra. Betânia Alves Veiga Dell Agli falou sobre a autonomia da Unifae.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.