SESSÃO DE 09.05.22 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (09.05.22) a 12ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Aprovados em Votação Única
Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO BORONI (NATAL). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Senhora CLÁUDIA JESUS DA SILVA SILVEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº021/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora ELOÍSA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº025/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº009/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do § 3º do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº010/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovados em 1ª Discussão
Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
Aprovados em 1ª e 2ª Discussões
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a Semana Municipal de prevenção e atenção à saúde da Empregada Doméstica em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Debates
Entre os temas discutidos pelos vereadores, destaque para problemas em estruturas de escolas municipais, ampliação de direitos de empregadas domésticas, congelamento da tarifa dos ônibus circulares, e distribuição de kit lanche a pacientes em viagens de tratamento.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o superintendente do São João Prev, João Henrique de Paula Consentino, falou aos vereadores sobre questões relacionadas aos planos de previdência dos servidores municipais, aportes, arrecadações atuais e expectativas futuras, dentre outros aspectos.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.