Resumo das votações e debates – 9ª Sessão Ordinária – 15.04.24
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (15.04.24) a 9ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Denomina-se Fábio Rodrigues de Abreu (Fábio Abreu) a Academia ao ar livre localizada junto a Arena Esportiva "Hélio Aparecido Sérgio (Helinho) no Bairro do Maestro Mourão, na cidade de São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 – de autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Hamilton Viola. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor ANDERSON MOYSES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 21/2024 – Do Executivo – Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34, alterada pela Lei n° 5.102, de 30 de novembro de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: atendimento em unidades de saúde municipais, falta de profissionais de saúde, solicitações de melhorias em escolas, atraso na entrega de carnês de IPTU, estrutura de cargos da Unifae, regulação de transporte de passageiros via aplicativos, palestras a respeito do autismo, veto ao fim da saída temporária de presos.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe João Gabriel Marques Pereira discorreu sobre Projeto de Lei de reestruturação da Unifae.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.