Câmara Municipal realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na terça-feira (28.11.23) audiência pública, no Plenário Dr. Durval Nicolau, com finalidade de colher subsídios sobre o Projeto de Lei do Executivo 73/2023 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
A audiência atendeu o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), aberta a toda a população. Na ocasião, técnicos da Prefeitura Municipal apresentaram a vereadores o conteúdo do Projeto de Lei 73/2023, além de esclarecer dúvidas e os pontos mais importantes.
A audiência foi transmitida ao vivo nas mídias do Legislativo e pode ser assistida na íntegra clicando aqui.
O Projeto de Lei 73/2023 pode ser acessado clicando aqui.