Sessão Extraordinária

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2026
 

PROJETOS A SEREM APRECIADOS

 

Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Do Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, para incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos, veículos e bens permanentes necessários à execução das ações do Fundo.".
 

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026 – Do Executivo – “Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de 2025, e preserva os efeitos dos atos administrativos praticados durante sua vigência.”.
 

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Do Executivo – "Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e parte delimitada do Campo de Futebol "Américo Guerreiro”, com contrapartidas, e dá outras providências.".
 

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 – Do Executivo – “Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.".
 

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2026 – Da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.”.
 

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2026 – Da Mesa Diretora – "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.".