Descontos para negociações de alunos da UNIFAE em 2026

por Ouvidoria última modificação 22/04/2026 10h21

À Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Venho, respeitosamente, solicitar uma informação referente à Lei Ordinária nº 5.441, de 5 de maio de 2025, que autorizou a UNIFAE a conceder descontos sobre multa e juros de débitos oriundos de mensalidades e acordos escolares. Conforme divulgado, o programa permitia a regularização dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com desconto de 100% sobre multa e juros, podendo o pagamento ser realizado à vista ou parcelado, com prazo de adesão até o dia 10 de dezembro de 2025. Entretanto, recebi meu 13º salário apenas no dia 20 de dezembro de 2025 e, ao procurar a instituição com a intenção de regularizar minha situação, fui informado de que os descontos já não estavam mais vigentes. Diante disso, gostaria de saber se há previsão, por parte do Poder Público Municipal ou da UNIFAE, de abertura de um novo programa semelhante no ano de 2026, que possibilite aos alunos e ex-alunos a regularização de seus débitos com condições especiais. Agradeço desde já pela atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Thiago Franco.

: 13/03/2026 13h38
: Informação
: Ouvidoria
: 20260313133837
: Aceito

Respostas

1

: ouvidoria
: 22/04/2026 10h21
: Aceito

Prezado(a) munícipe,

Agradecemos o seu contato e o encaminhamento de sua manifestação a esta Ouvidoria.

Em atenção ao questionamento apresentado, informamos que, até o presente momento, não houve envio por parte do Poder Público Municipal ou da UNIFAE, para abertura de programa de regularização de débitos com condições especiais no ano de 2026.


Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal

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