Solicita informações

1. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista possuí advogado ou procurador jurídico ocupante de cargo efetivo em seus quadros? 2. Em caso positivo, solicito cópia do Ato Administrativo de nomeação. 3. Em caso negativo ao primeiro item, solicito que informe, através de certidão, quem é o profissional contratado/habilitado para promover a representação jurídica do Legislativo em juízo, enviando cópia do contrato, bem como informe a modalidade de licitação da referida contratação, se houver. 4. Que informe quem são os profissionais que estão atualmente habilitados a promover a representação jurídica do Legislativo em qualquer juízo. 5. Que informe se existe algum contrato do Legislativo com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). Em caso positivo, encaminhar cópia(s) do(s) respectivo(s) contrato(s).