Sessão de 27.08.18 – Plenário aprova 3 documentos

por Comunicação Social publicado 11/09/2018 10h40, última modificação 11/09/2018 10h40

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aprovou na noite desta segunda (22) os seguintes documentos:

 

 

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

Projeto de Resolução nº 12/2018 – De autoria da Mesa Diretora – Estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências.

 

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei nº 008/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bens públicos ao CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – UNIFAE.

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 3.959, de 24 de fevereiro de 2.016, que denomina - se RUA CONSTÂNCIO DA SILVA PALHARES, a Rua Vinte e Um (21) do Jardim Aurora.

 

TRIBUNA LIVRE

 

A vereadora Elenice, fez o uso da tribuna livre para falar sobre a responsabilidade da aprovação do plano diretor pelos vereadores.

 Ela pede para que os vereadores pensem mais sobre o assunto, para que a decisão correta seja tomada. Conta que, de acordo com a Constituição, que garante a cada cidadão saúde, educação, lazer e habitação, cabe ao Executivo de cada município, junto ao Legislativo, dar a eles este direito.Dando exemplo de programas habitacionais do município, comenta que eram todos distantes, e explica que dentro do programa, com políticas públicas de habitação, tem que se comprar terrenos baratos, com locais que se adequem à realidade desta população para que eles possam ser beneficiados e que a política pública chegue até eles. Com isso, eis a grande dificuldade de todos os gestores, e que está caindo sobre os Vereadores com este Plano Diretor. Comenta sobre a dificuldade de se satisfazer o déficit de famílias que não têm casa própria, expressando seu receio quanto a este Plano Diretor, com a responsabilidade dos Vereadores quanto a, por exemplo, o aumento ou diminuição do perímetro urbano, que vai afetar oferta diante da demanda de famílias. Encerra reiterando toda sua fala e dá exemplos do processo de aquisição de terrenos pelo Executivo para programa habitacionais, e diz estar na mão dos Vereadores a condição das famílias que mais precisam da casa própria, temendo que este Plano Diretor se torne um embargo para a situação destas famílias.

 

O próximo que falou na tribuna foi o Vereador Bira, que comentou que vai entrar com um requerimento na Casa, para algo que lhe chamou a atenção; a dificuldade de estacionamento no CIC, devido a um evento da UNIFAE, ao mesmo tempo em que acontecia um jogo do campeonato amador. Assim, vai entrar com um pedido para que o departamento de esportes abra o portão do fundo do estádio, pois há um espaço vago entre a rua e o portão do CIC, que podem caber muitos carros estacionados se for passada a máquina, além de abrir a oportunidade de mais estacionamento nas ruas. Salienta que logo chegarão as finais e se tornará cada vez mais difícil para a população estacionar e para os moradores das proximidades saírem de suas casas, e encerra reiterando sua fala.

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