por Agente Legislativo
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última modificação
25/02/2021 08h28
CONVENENTE: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a CONVENENTE, regido pela Lei Municipal n". 656/1.992.
VIGÊNCIA: O presente Convênio é celebrado por prazo de 60 meses, sendo que quaisquer dos PARTíCIPES poderão rescindi-lo conforme previsto na Cláusula Sexta.
VALOR: Não há custo para a Câmara Municipal, pois os valores são apenas descontados em folha de pagamento e repassados ao banco mensalmente. Eventuais taxas, juros e outro custo aos empréstimos serão combinados diretamente com os servidores para desconto.
DATA DE ASSINATURA: O convênio foi assinado em 05 de junho de 2017.
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