2018

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes, participou nesta quarta-feira, 01.02.23, das cerimônias de colação de grau de estudantes da Unifae, realizadas no Theatro Municipal.

Carlos Gomes foi recebido na mesa solene pelo reitor da instituição, professor Marco Aurélio Ferreira, e esteve ao lado do corpo docente e do diretor de Engenharia da Prefeitura Municipal, Charles Attias Júnior, que representou a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza. Na ocasião, receberam o grau de bacharel os estudantes dos cursos de Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil e Engenharia de Software.

Na segunda solenidade, o chefe do Legislativo novamente foi convidado à mesa solene, que recebeu o diretor municipal de Comunicação Social, Hediene Zara, em nome da prefeita municipal. O reitor da Unifae realizou a colação de grau dos alunos de Administração, Ciências Contábeis, Publicidade & Propaganda e Jornalismo.

Em seu pronunciamento, Carlos Gomes enfatizou o peso da Unifae na formação dos novos profissionais e a importância de levarem o nome de São João da Boa Vista para as diversas regiões onde vão desenvolver suas carreiras. O presidente da Câmara dirigiu uma homenagem aos pais e familiares de cada um dos formandos e ressaltou que somente por meio da Educação um país pode prosperar.

Em sua saudação, o reitor da Unifae destacou a presença histórica do presidente do Legislativo e também do Poder Executivo na cerimônia da colação de grau da instituição, e agradeceu à Câmara.

NOTA OFICIAL

São João da Boa Vista, 6 de fevereiro de 2023

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP vem por meio desta nota oficial repudiar veementemente a reportagem intitulada “SOB PRESIDÊNCIA DO VEREADOR CARLOS GOMES, ADVOGADA DA CÂMARA GANHOU 34 MIL REAIS DE SALÁRIO EM JANEIRO, veiculada pelo Perfil “São João News” em 05 de fevereiro de 2023.

A informação apresentada na referida reportagem é falsa e visa prejudicar a imagem e a reputação desta Casa de Leis, de sua Presidência e da Dra. Michele Achcar Colla de Oliveira, cujo contrato oriundo de procedimento licitatório, realizado na gestão anterior, encontra-se vigente e legalmente válido, sendo que o valor apontado na citada reportagem se refere ao valor global do contrato para 2023 e não foi pago em parcela única, como maliciosamente foi indicado na reportagem.

Assim, não há qualquer base de verdade nas acusações feitas e a Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP já está tomando as medidas legais cabíveis para preservar seus direitos.

Em tempo, informamos que a vaga de Procurador desta Casa de Leis encontra-se em discussão judicial em ação anulatória promovida em razão da demissão do antigo servidor e aguarda-se a resposta definitiva do Poder Judiciário para promover - ou não - novo concurso público.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP se orgulha de seguir princípios éticos e de transparência em suas ações e jamais compactuaria com qualquer tipo de conduta ilícita ou imoral.

Peço aos nossos Munícipes que não deem credibilidade à reportagem mencionada, sendo que as informações desta contratação – e de todas as outras realizadas pela Câmara –, bem como os respectivos pagamentos mensais, estão disponíveis no site desta Casa de Leis.

Atenciosamente,

CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, vereador Carlos Gomes, participou nesta sexta-feira, 10.02.23, da cerimônia de colação de grau da 6ª turma do curso de graduação em Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações da Unesp. A solenidade foi realizada no Salão Azul do Centro Cultural da Unifeob, no Centro.

Presidente da Câmara fala aos formandos, familiares e docentes	Diretor da Faculdade de Engenharia, Jozue Vieira, e presidente Carlos Gomes

Carlos Gomes foi recebido na mesa solene pelo diretor da Faculdade de Engenharia da Unesp em São João da Boa Vista, Prof. Dr. Jozue Vieira Filho. Também fizeram parte da mesa o vice-diretor da faculdade, Prof. Dr. Juliano Antonio de Oliveira; o coordenador de curso e patrono, Prof. Dr. Rafael Abrantes Penchel; a paraninfa, Profa. Dra. Cyntia Wink de Oliveira; e o engenheiro civil Rodrigo Bucci Zorzeto, representando o CREA-SP.

Em pronunciamento, o presidente do Legislativo parabenizou toda a comunidade acadêmica e ressaltou a importância das famílias. “Pai, mãe, irmãos, todos fazem parte desta vitória de vocês, alunos. Não tem como não reconhecer que a família é fundamental nessa formação. Tenho certeza que aqui vocês tiveram a melhor formação. Afinal de contas, isso é Unesp. Cada um de vocês neste momento leva São João da Boa Vista. E São João da Boa Vista tem a honra de gravar vocês nesta linda história, de quem passou por aqui e deixou sua marca”, afirmou o presidente.

Assista à sessão ao vivo clicando em um dos links: 

http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

https://www.youtube.com/watch?v=hxe26Evf2N4

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará na próxima quinta-feira, 23.02.23, a Sessão Ordinária de Abertura do Ano Legislativo de 2023, em conformidade com o Art. 5º do Regimento Interno. A sessão, aberta ao público, terá início às 18 horas, no Plenário Dr. Durval Nicolau.

Com a retomada, excepcionalmente na quinta-feira, devido ao Carnaval, as Sessões Ordinárias voltarão a ser realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 18 horas. A segunda sessão, portanto, será no dia 27.02.23.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Gomes, a expectativa é que o ano legislativo seja muito produtivo para o Município. “Nós iniciamos 2023 com muito diálogo, já levantamos algumas demandas da sociedade. Agora, vamos naturalmente intensificar o olhar sobre a entrada e a tramitação dos Projetos de Lei necessários para o desenvolvimento de São João da Boa Vista”, explica o Presidente. “Temos em vista um período de bastante trabalho e participação dos vereadores. A população pode contar com a Casa de Leis.”

Sessão Ordinária de Abertura do Ano Legislativo

Data: 23 de fevereiro de 2023 / Quinta-feira
Horário: 18 horas
Local: Plenário Dr. Durval Nicolau / Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro
São João da Boa Vista - SP

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa alterações no funcionamento devido ao Carnaval, em observância ao Decreto 2/2023 e ao § Único do Art. 114 do Regimento Interno:

20.02.23 – Segunda-feira: Não haverá expediente / Sessão será na quinta-feira
21.02.23 – Terça-feira: Não haverá expediente
22.02.23 – Quarta-feira de Cinzas: Expediente das 13h às 17h
23.02.23 – Quinta-feira: Expediente normal / Sessão Ordinária às 18h

A Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023, às 18 horas.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes, e os Vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Lucas Bertoldo Costa (Capitão da Polícia Militar - 1ª Cia. 24º BPM-I).

Data: 07.03.23 / Terça-feira
Horário: 18h30
Local: Plenário “Dr. Durval Nicolau” - R. Antonina Junqueira, 195, 2º andar. Centro, São João da Boa Vista – SP

Decreto Legislativo 48/2022 - Vereador José Claudio Ferreira

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (23.02.23), devido ao feriado de Carnaval, a 1ª Sessão Ordinária de 2023, abrindo o Ano Legislativo.

A partir de segunda-feira, 27 de fevereiro, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas semanalmente às segundas, com início às 18 horas.

Na primeira parte, foram lidos os documentos – Requerimentos, Indicações e Ofícios – constantes do roteiro da sessão. Na segunda, os vereadores votaram para definir a composição das Comissões Permanentes. Em seguida, se reuniram e definiram presidente e vice-presidente da cada uma, conforme a seguir.

Justiça e Redação
Rui Nova Onda – presidente
Macena – vice-presidente
Heldreiz Muniz – membro

Finanças e Orçamento
Claudinei Damalio – presidente
Rui Nova Onda – vice-presidente
Rodrigo Barbosa – membro

Ética e Decoro Parlamentar
Aline Luchetta – presidente
Joceli Mariozi – vice-presidente
Rui Nova Onda – membro

Educação, Saúde e Assistência Social
Rodrigo Barbosa – presidente
Claudinei Damalio – vice-presidente
Aline Luchetta – membro

Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Macena – presidente
Aline Luchetta – vice-presidente
Rodrigo Barbosa – membro

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Joceli Mariozi – presidente
Aline Luchetta – vice-presidente
Rui Nova Onda – membro

Defesa, Controle e Proteção dos Animais
Joceli Mariozi – presidente
Aline Luchetta – vice-presidente
Rodrigo Barbosa – membro

Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais
Claudinei Damalio – presidente
Macena – vice-presidente
Aline Luchetta – membro

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes, esteve na Vila Fleming na manhã desta sexta-feira, 24.02.23, próximo ao cruzamento das ruas Jonas Vieira de Barros e Antonio Padovan. No local, bem perto de um córrego, ocorreu a queda de parte do muro de um residencial.

Presidente Dr. Carlos Gomes e prefeita Teresinha avaliam o local	Parte do muro que desabou no Jardim Fleming

O chefe do Legislativo fez questão de verificar a situação no local, onde esteve com a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza. Carlos Gomes conversou também com algumas pessoas, informando-se sobre o ocorrido e as providências que estão sendo tomadas para a segurança de moradores, pedestres e da comunidade daquela região.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e os vereadores Claudinei Damalio, Macena, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda participaram nesta sexta-feira, 24.02.23, da inauguração da ampliação da Emeb José Inácio Diniz, no Bairro Alegre.

Os parlamentares estiveram com a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo Ribeiro; vice-diretor da unidade escolar, Danilo Antonio Belloti da Costa; professores, pais e alunos.

De acordo com o Departamento Municipal de Educação, foram construídas duas novas salas de aula e três sanitários.

Em seu cumprimento, Carlos Gomes ressaltou a importância do investimento constante que vem sendo feito pela Administração Municipal na área educacional. “Educação é a pedra fundamental para que toda pessoa possa avançar e crescer. Meus parabéns! Mais uma ampliação, mais um investimento, mais um apoio muito forte para a educação dessas crianças que serão nosso futuro”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, participou na noite de sábado, 25.02.23, da cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Empresarial (ACE), realizada na sede social do Lions Clube Centro.

O chefe do Legislativo esteve na mesa solene ao lado da prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; novo presidente da ACE, Cândido Alex Pandini; vice-presidente da Facesp, Eduardo Rodrigues Carvalho; presidente do Conselho Deliberativo da ACE, Luis Fernando de Melo; e presidente do Conselho Fiscal da ACE, Olympio Cabral.

Alex Pandini e presidente Carlos Gomes	Presidente da Câmara fala ao público na cerimônia

Mesa solene na posse da ACE	Presidente da Câmara durante seu pronunciamento

Autoridades e famílias na cerimônia da ACE	Olympio Cabral, Luis Fernando de Melo e Cândido Alex Pandini

Também participou da solenidade a prefeita municipal de Águas da Prata, Regina Janizelo, além de autoridades civis, conselheiros e convidados.

A prefeita Teresinha enfatizou o espírito de cooperação. “A parceria que o poder público faz com as instituições traz um grande bem para todos”, disse. O presidente da ACE, Alex Pandini, afirmou que “São João precisa continuar crescendo”, e agradeceu aos membros que aceitaram participar da nova gestão, que estará à frente da entidade no período 2023-2025.

Em nome do Legislativo sanjoanense, Carlos Gomes congratulou os empossados, além de ressaltar a importância e o impacto dos lojistas e da ACE na dinâmica de São João. “Parabéns a todas autoridades presentes, aos diretores aqui da Associação Comercial. Esse trabalho de todos eles está na rua, está na história de São João da Boa Vista e é elevado cada vez mais este sentimento de que somente com gente assim conseguiremos crescer e prosperar. Meus parabéns.”

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.02.23) a 2ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ofício ao Vereador nº 028/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 030/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 001/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei Complementar nº 130/2022 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 5.099, de 24 de novembro de 2022, acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018, bem como altera o seu Art. 1º. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Adiados

Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pedido de vista por 1 sessão.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: doação de lotes no Distrito Industrial, suposta falta de decoro de parlamentar, licitação da EAPIC, alimentação no Corpo de Bombeiros, inundações na cidade, remuneração de membros da JARI, apresentação de símbolos nacionais, pedidos de melhorias em escolas.

Esteve presente o diretor municipal de Segurança Pública e Trânsito, Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, além de servidor da pasta, para falar aos vereadores a respeito do Projeto de Lei do Executivo referente à remuneração de membros da JARI.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a munícipe Maria Aparecida de Carvalho falou sobre violação dos direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Foram realizadas na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, na manhã desta terça-feira, 28.02.23, duas audiências públicas da Prefeitura Municipal. De acordo com o Executivo, a primeira foi referente ao cumprimento de metas fiscais e, a segunda, aos relatórios financeiros e operacionais da Saúde.

Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Dr. Carlos Gomes, bem como os vereadores Luiz Paraki e Rui Nova Onda. Também acompanharam as apresentações a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; o diretor municipal de Saúde, Fábio Ferraz; e servidores públicos.

Na primeira audiências, em conformidade com o artigo 9º § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2022.

Na segunda, em conformidade com a Lei Complementar da União nº 141, de 13 de janeiro de 2012, artigo 36, § 5º, foram apresentados pelo Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 3º quadrimestre de 2022.

As audiências foram transmitidas ao vivo e podem ser assistidas na íntegra nas mídias do Poder Legislativo:

YouTube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

(Com informações da Prefeitura Municipal)

O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e o vereador Rodrigo Barbosa participaram na sexta-feira, 03.03.23, da 10ª edição da Conferência Municipal de Saúde.

Também estiveram presentes a prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; o diretor municipal de Saúde, Fábio Ferraz; bem como conselheiros, membros da comunidade e especialistas no tema.

Organizado pela Prefeitura, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, o evento foi realizado na Unifae, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”. De acordo com o Executivo, um dos objetivos foi colher sugestões, críticas e propostas para ações efetivas no setor.

(Com informações da Prefeitura Municipal)

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.03.23) a 3ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ata da 2ª Sessão Ordinária, do dia 27 de fevereiro de 2023.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica.

Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiados

Projeto de Lei nº 003/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: possível atraso no pagamento a profissionais da saúde, solicitações de melhorias na área da saúde no Santo Antonio, custeio do transporte público, necessidade de limpeza na região dos córregos, inundações em imóveis, demora em podas de árvores e corte de mato, atendimentos especializados a alunos autistas, uniformes escolares, remuneração do transporte escolar, valores do IPTU e Projeto de Lei do Legislativo sobre isenção ou remissão do IPTU de imóveis alagados.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Renato Camargo Bueno abordou o tema Protim (Projeto Tempo Integral nas Escolas).

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu na noite desta terça-feira (07.03.23), em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o Título de Cidadão Sanjoanense a Lucas Bertoldo Costa, capitão da Polícia Militar e comandante da 1ª Cia. do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I). A honraria foi outorgada por meio do Decreto Legislativo 6/2022, de autoria do vereador Claudinho.

Homenageado e autor da honraria, vereador Claudinho	Presidente, Carlos Gomes; homenageado e prefeita Teresinha

A solenidade foi presidida pelo chefe do Legislativo, Dr. Carlos Gomes, e contou também com os vereadores Claudinho, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Macena e Rui Nova Onda.

Compuseram a mesa solene, ao lado do homenageado: Dr. Carlos Gomes, presidente da Câmara; prefeita de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; vereador Claudinho, autor da honraria; tenente-coronel Marcelo Domingos Facádio, comandante do 24º BPM-I; prefeito de Divinolândia, Antônio de Pádua Aquisti; e prefeito de São Sebastião da Grama, José Francisco Martha.

Vereador Heldreiz Muniz	Vereador Luiz Paraki

Vereador Rui Nova Onda	Vereador Macena

Participaram no Plenário a esposa do homenageado, Maria Carolina Medeiros Brandi; autoridades militares, colegas do homenageado na Polícia Militar, autoridades educacionais, representantes de órgãos da sociedade civil, servidores públicos, convidados e imprensa.

Sobre o homenageado

Lucas Bertoldo Costa nasceu no município de Espírito Santo do Pinhal (SP), em 03 de agosto de 1982. É casado com a Sra. Maria Carolina Medeiros Brandi.

No ano de 2001, aos 18 anos, iniciou o Curso de Formação de Oficiais na Academia da Polícia Militar do Barro Branco no município de São Paulo, concluindo o Bacharelado de Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública no dia 15 de dezembro de 2004.

No ano de 2006, já ocupando o Posto de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi transferido para o 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado no município de São João da Boa Vista (SP), local em que desenvolve suas funções até os dias atuais.

Durante o período de 2006 a 2021, exerceu diversas funções no 24º BPM/I, atuando na função de Chefe do Setor de Inteligência da Polícia Militar, Chefe do Setor de Justiça e Disciplina, entre outros, sempre contribuindo para a melhoria da segurança pública na região do 24º BPM/I, notadamente no município de São João da Boa Vista.

Promovido ao Posto de Capitão da Polícia Militar em 15 de dezembro de 2016, sendo que em março do ano de 2022, conclui o Mestrado de Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, no Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), momento em que foi nomeado como Comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sediada no município de São João da Boa Vista/SP, atuando diretamente no combate à criminalidade local, colimando a permanente melhoria na sensação de segurança do município até os dias atuais.

Há 16 anos atuando na cidade, considera-se um autêntico sanjoanense, possuindo extrema admiração pela cidade.

Medalhas e condecorações que possui:

Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau

Medalha “Mérito e Dedicação”, da Academia de Polícia Militar do Barro Branco

Medalha “Governador Pedro de Toledo”

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e os vereadores Joceli Mariozi e Rui Nova Onda participaram nesta quinta-feira (09.03.23) do Primeiro Seminário de Segurança Pública: Integração, Tecnologias e Inovação, promovido pela Delegacia Seccional de Polícia no Teatro Lucila Martarello Astolpho, Cidade das Artes.

O chefe do Legislativo sanjoanense compôs a mesa de autoridades ao lado da prefeita de São João, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; delegado diretor do Deinter 9, Kleber Antonio Torquato Altale; comandante do CPI 9, coronel Willians de Cerqueira Leite Martins; delegado seccional de São João, William Marchi; comandante do 24º BPM-I, tenente-coronel Marcelo Domingos Facádio; 1º promotor de Justiça de São João, Nelson de Barros O´Reilly Filho; e o secretário municipal de Segurança Pública de Capivari, Mauro Roberto de Souza Júnior.

O evento contou com a participação de policiais e lideranças civis e militares, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da região, guardas civis municipais, peritos, membros dos Consegs, diretores e secretários municipais, profissionais de segurança e convidados.

No palco, os especialistas apresentaram palestras, técnicas e estratégias mais atuais utilizadas pelas polícias na prevenção e na investigação de crimes. O público também teve oportunidade de conhecer equipamentos modernos que vem sendo empregados pelas forças policiais em parceria com os municípios.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.03.23) a 4ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ofício do Executivo nº 611/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 144/2022, que cria o Programa Mutirão da Cidadania nos bairros e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Aprovado o parecer.

Ofício do Executivo nº 036/2023 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 151, de 07 de dezembro de 2.022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Voto contrário: Gustavo Belloni.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor, tendo em vista a falta de currículo da homenageada. Aprovado o parecer.

Moção nº 029/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício ao Vereador nº 003/2023 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 006/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, no Bairro Jardim Recanto do Bosque. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 007/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 008/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança e Educação, Saúde e Assistência Social.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui, no Município de São João da Boa Vista - SP, o "Calendário Municipal Rainbow" e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.

Adiados

Ofício do Executivo nº 002/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022, que Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Retirado da pauta.

Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Retirado da pauta pela Presidência.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: alimentação escolar, solicitação de melhorias no posto de saúde do Jd. Durval Nicolau, solicitação de pediatras na rede municipal de Saúde, mudanças na sinalização de trânsito na rua Racticliff, pagamentos aos transportadores escolares, pedidos de contratação de mais merendeiras, problemas no trânsito na rua Valter Torres e imediações, morte a ser apurada, ampliação de horário de atendimento do posto de saúde no Resedás, mutirão de cataratas, melhorias no residencial Professor Cavalcante, pedido de melhorias no terminal rodoviário.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e o vereador Macena participaram hoje, 18.03.23, da cerimônia de formatura de matrícula dos novos Atiradores que compõem a turma de 2023 do Tiro de Guerra 02-036.

Também estiveram presentes a prefeita municipal e diretora do Tiro, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; o Chefe de Instrução do Tiro, 1º sargento Marcelo Goulart de Almeida; autoridades militares, civis, novos atiradores e familiares, além de convidados.

O presidente do Legislativo hasteou a bandeira do Estado de São Paulo. Em seu pronunciamento aos matriculados, Dr. Carlos Gomes parabenizou-os por este importante momento em suas vidas e os incentivou a aproveitar ao máximo a formação oferecida pelo Tiro de Guerra.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (20.03.23) a 5ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 130/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Denomina-se Praça Valter Moraes (Ferroviário) a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no Bairro Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício do Executivo nº 609/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 137/2022, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Votos contrários: Joceli Mariozi e Heldreiz Muniz.

Ofício do Executivo nº 610/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 143/2022, que institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Votos contrários: Joceli Mariozi e Heldreiz Muniz.

Ofício do Executivo nº 002/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022, que Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo.

Ofício do Executivo nº 012/2023 – Do Executivo - Encaminha o Veto total ao autógrafo n° 160/2022 que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 006/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, no Bairro Jardim Recanto do Bosque.

Projeto de Lei nº 007/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima.

Projeto de Lei nº 008/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 045/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni, Titi, Claudinho e Heldreiz Muniz.

Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 013/2023 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiados

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Vista por 1 semana.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores estiveram temas como alimentação escolar, solicitação de melhorias em escolas municipais, mudanças na sinalização de trânsito na rua Racticliff, problemas no trânsito na rua Valter Torres e imediações.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Marcelo Mazzi abordou o tema supressão de vagas de estacionamento na Rua Racticliff e seus desdobramentos sociais.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP informa que, de acordo com o seu Regimento Interno, todo protocolo de documentos e/ou requerimentos deve ser realizado fisicamente no setor de protocolo da Casa, exceto aqueles encaminhados pelos órgãos públicos, conforme legislação específica.

Dessa forma, solicita-se aos interessados que observem as normas e procedimentos estabelecidos para a efetivação dos seus pedidos junto à instituição.

De acordo com a Prefeitura Municipal, por conta de readequações nas agendas dos departamentos municipais, o mutirão da Prefeitura, que aconteceria neste sábado (25.03.23) no bairro do Santo Antonio, será adiado para o mês de abril.

Segundo o Executivo, a nova data será informada nos próximos dias. A Unidade de Saúde Geraldo Pradella, que seria reinaugurada durante o evento, abrirá suas portas à população na segunda-feira, a partir das 7h, conforme previsto.

(Com informações da Prefeitura Municipal)

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes, e os Vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Jozue Vieira Filho, diretor da Faculdade de Engenharia da Unesp local.

Decreto Legislativo 49/22 - Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)

Data: 30.03.23 / Quinta-feira

Horário: 18h30

Local:  Plenário “Dr. Durval Nicolau” - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista – SP

Informações e confirmações: contatocmsjbv@gmail.com

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.03.23) a 6ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 4/23, de autoria da Mesa Diretora - Concede licença de 1 dia do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Vetos

Ofício nº 001/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 153, de 07 de Dezembro de 2022, que Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Aprovado o parecer. Votos contrários: Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni e João Luis Moretto.

Aprovados em Votação Única

Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022 – Do Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; e altera o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor CELSO RICARDO DOS SANTOS BRUNHARO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL LOMBARDI, Deputado Federal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Votos contrários: João Luis Moretto, Heldreiz Muniz, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.

Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera.

Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a Síndrome de Down. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 87 e sobre a revogação do §3º do Art. 70 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Claudinho.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni e Júnior da Van.

Debates

A sessão contou com a participação do vereador suplente João Luis Moretto, uma vez que o vereador Titi estava devidamente licenciado.

Entre os temas debatidos pelos vereadores: solicitações de melhorias em escolas municipais, apresentação de estoque de produtos para abastecimento das escolas municipais, solicitações de melhorias e acompanhamento de prazo contratual na área da saúde municipal, conservação da estrada velha de acesso a Vargem Grande do Sul, e Síndrome de Tourette.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a munícipe Keila Maria e Souza Crochi falou sobre os Artigos 3º e 5º (item III, IV, VIII e XXXIII) da Constituição Federal. E a munícipe Sthephane Paula de Souza Izidorio abordou ressarcimento de acidentes ocorridos em escolas municipais por falta de mediadores.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu na noite desta quinta-feira (30.03.23), em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o Título de Cidadão Sanjoanense a Jozue Vieira Filho. Natural de Campo Alegre de Lourdes (BA), ele é diretor do campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em São João. A honraria foi outorgada por meio do Decreto Legislativo 49/2022, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

A solenidade foi presidida pelo chefe do Legislativo, Dr. Carlos Gomes, e contou também com os vereadores Bira, Claudinho e Macena.

Compuseram a mesa solene, ao lado do homenageado: Dr. Carlos Gomes, presidente da Câmara; diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo Ribeiro, que representou a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; vereador Bira, autor da honraria; Prof. Dr. Pasqual Barretti, reitor da Unesp; e capitão PM Lucas Bertoldo Costa, comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar, representando o comandante do 24º BPM-I, tenente-coronel Marcelo Domingos Facádio.

Participaram no Plenário a esposa do homenageado, Sra. Sônia; o filho, Sr. Davi; gestores e docentes da Unesp de São Paulo e do campus São João da Boa Vista, autoridades da área de Educação e convidados. No Auditório, dezenas de colegas e amigos do professor Jozue prestigiaram a cerimônia.

Mais informações sobre o homenageado:

https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/21187/projeto.decreto.legislativo.49.pdf

O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, participou na quinta (30.03.23) e na sexta-feira do Encontro Regional do Agronegócio (Pré-Agrishow), realizado no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Carlos Gomes foi recebido no palco de abertura pela prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, ao lado do diretor-técnico da Defesa Agropecuária, Pedro Rossi; presidente do Sindicato Rural, Vera Vicente; e os membros da Comissão Organizadora da Eapic do ano passado: José Fernando Bruno, que presidiu os trabalhos, e Hediene Zara.

Segundo a Prefeitura, o presidente do Legislativo ressaltou a importância do evento. “Foi uma ruptura com o passado, com tudo o que vivemos na pandemia, para iniciarmos um novo ciclo: a Eapic de 2022 foi um absoluto sucesso e as novas iniciativas em prol do agronegócio também tem sido muito acertadas.”

De acordo com o Executivo municipal, o Encontro Regional teve quatro palestras na quinta-feira: Bárbara Pessinatti, da Unifeob, falou sobre a importância do Hospital Veterinário 24 horas; Kika Figueiredo, que faz parte da mesma instituição de ensino, explanou aspectos sobre gestão de fazendas; Helder Esteves Thomé, da Defesa Agropecuária, tratou sobre o combate à febre aftosa e à brucelose e, encerrando os painéis, Ismael José Esteves Filho, gerente do Banco do Brasil, teceu comentários sobre crédito rural. A noite terminou com uma confraternização, ao som da Orquestra de Viola Caipira.

(Com informações e fotos da Prefeitura Municipal)

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (03.04.23) a 7ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ata da 06ª Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Moção nº 043/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Envia Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal pelo envio de um Projeto de Lei à Câmara visando a criação de 27 cargos e funções. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Titi, Bira, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.

Moção nº 044/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de repúdio ao departamento de saúde pelo descaso no tratamento com duas crianças que estavam precisando de UTI. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.

Moção nº 050/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Titi, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos e Júnior da Van.

Ofício do Executivo nº 048/2023 – Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a Síndrome de Down.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 017/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Adiados

Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Retirado pelo autor.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: demora no recolhimento de resíduos de poda de árvores, necessidade de limpeza de lagoa no Solário da Mantiqueira, falta de medicamentos em postos de saúde, tramitação de moção de repúdio e documentos na Câmara, pedido de mais insumos para escolas municipais, melhorias previstas para o residencial Professor Cavalcante e para o Solário da Mantiqueira, atraso em medicamentos do programa Dose Certa do governo estadual, e licitação para compra de medicamentos.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a munícipe Sueli Bernadete Mathias falou sobre questionamentos da população relacionados ao residencial Professor Cavalcante. E o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e superintendente do São João Prev, João Henrique de Paula Consentino, abordou o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e necessidade de alterações legais na gestão previdenciária.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e o primeiro secretário da Mesa Diretora, Luiz Paraki, participaram na manhã desta quinta-feira, 06.04.23, das comemorações pelos 23 anos de fundação da Emeb José Peres Castelhano, no São Benedito.

Os vereadores fizeram parte da mesa de autoridades ao lado da prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo Ribeiro; Vágner Sanches Bertoloto, diretor da escola; Julieno Lopes Vergara, supervisor de ensino do Departamento; Rosa Helena Dias Moraes Gimenes, autora do hino da escola; e Jéssica Cristine Braido, coordenadora pedagógica.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara parabenizou os alunos, pais e mestres. Ele ressaltou o trabalho da prefeita e do Departamento de Educação na Emeb José Peres Castelhano e em todas as escolas municipais.

“Os uniformes escolares, o material didático do sistema Sesi implantado na rede municipal... São muitas conquistas. É resultado de muita dedicação. Essa qualidade toda não é qualquer cidade que consegue”, destacou. “E a Câmara Municipal é parceira desse trabalho importantíssimo.”

A manhã festiva contou com execução do hino nacional e hino da escola, além de apresentações especiais preparadas pelas professores e pelos alunos.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes, e os Vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de concessão do Título 'Policial Padrão' aos Ilmos(as). Srs(as).:

Alexsandra Garcez Garcia, Investigadora - Polícia Civil
Alexsandro da Silva Carvalho, 1º Sgto. - Polícia Militar
Jarbas Genova de Paula Jr., Desenhista Pericial - Polícia Científica
Leandro Gama Correa, Cabo - PM Rodoviária
Marcelo Correa de Melo, Cabo - PM Ambiental
Rogério José de França, Sgto. - Corpo de Bombeiros

Data: 18.04.23 - Terça-feira
Horário: 18 horas
Local: Plenário “Dr. Durval Nicolau” - R. Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista – SP

Informações e confirmações de presença: contatocmsjbv@gmail.com

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10.04.23) a 8ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Institui o Prêmio Trabalhador das Saúde na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIS CARLOS PISTELLI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício do Executivo nº 049/2023 – Do Executivo - Encaminha os Demonstrativos de Cumprimentos dos Limites Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício de 2022, como parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023 – Do Executivo - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.

Adiados

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Retirados

Moção nº 182/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal pela desativação da escola Peres Castelhano II e transferência dos alunos para a EMEB Professora Adélia Jorge Adib Nagib. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura.

Moção nº 193/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio pela fala do Senhor José Fernando Bruno, Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura.

Moção nº 004/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio à Senhora Carmem, do Departamento de Educação de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.

Moção nº 033/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pelo tratamento dispensado a uma servidora pública durante a festa realizada em comemoração ao dia da mulher, uma vez que a servidora fora impedida de entrar com o filho recém- nascido no evento. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: segurança nas escolas, solicitação de contratação de profissionais de segurança para atuar nas escolas, piso nacional do magistério, solicitação de compra de suplemento nutricional Ensure para escolas, exames realizados na Santa Casa, pedido de limpeza de lagoa no Solário da Mantiqueira, mediadores em escolas, proposta para criação de botão de pânico nas escolas.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a Sra. Sônia Katia Sabiá abordou o tema Piso Salarial dos Professores. E a Sra. Mariana Braz usou a palavra a respeito do mesmo tema.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e os vereadores Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Macena, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda participaram nesta quarta-feira, 12.04.23, de reunião com a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, no Salão Nobre da Prefeitura, para discutir ações para proporcionar mais segurança nas escolas. Também participou a diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo Ribeiro.

A prefeita anunciou, já para os próximos dias, o início do funcionamento do botão do pânico nas escolas municipais. Outra medida anunciada pela chefe do Executivo será o trabalho de vigias da Prefeitura durante os horários de aulas nas escolas.

O presidente do Legislativo apoiou as medidas. “Com isso tudo a gente já consegue avançar, no sentido de criar uma sensação maior de segurança. São várias ações para prevenir essa questão da violência nas escolas. Não temos histórico aqui em São João, mas a prevenção é tudo nesse momento”, afirmou. “É uma medida imediata”.

A vereadora Joceli ressaltou a importância da atenção das famílias. “São muito importantes essas ações, e agradecemos à prefeita Teresinha, terem sido tomadas de forma imediata e preventiva, antes de acontecer o pior. E precisamos do auxílio das mães, porque não adianta a prefeita, o Departamento de Educação e os vereadores buscarem soluções se a população não nos ajudar”, alertou a vereadora.

O vereador Rodrigo Barbosa afirmou que está em busca de reforço no efetivo da polícia. “Eu e vereadora Aline tivemos reunião muito produtiva com o Capitão Bertoldo na segunda-feira. São João está crescendo muito, nem tanto em relação a insegurança, mas vai entrar um pedido como Câmara para busca de reforçar o efetivo da Polícia Militar. A gente está solicitando também outras ações, como colocação desses vigias durante o dia”, explicou o vereador.

Luiz Paraki alerta para que os pais olhem celulares e o material dos alunos. “É muito importante ajuda da população neste momento. Tenho uma filha adolescente. A gente vê muitos grupos no celular em que os próprios jovens compartilham certas notícias. Então, pedimos que a população ajude, acompanhando seus filhos principalmente ao olhar as bolsas e os celulares. Vi muitos grupos compartilhando notícias falsas e isso acaba gerando mais medo nas crianças e nos professores. A gente não sabe o que é verdade ou não”, afirmou.

A prefeita Teresinha pediu união e mostrou expectativa pela criação da Guarda Municipal. “Tenho certeza que essa união vai fazer com que a gente avance e melhore. A gente lamenta não ter a Guarda Municipal para dar esse respaldo tão grande para nós. A gente sabe que o efetivo da polícia é pequeno, não consegue atender a todos, mas a gente está trabalhando para implantar a Guarda Municipal e se Deus quiser ano que vem teremos a Guarda, uma polícia do Município para dar o suporte que infelizmente a gente não tem um efetivo que a cidade cresceu muito e ele não é suficiente para atender todas as escolas e a população”, avaliou a prefeita.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e os vereadores Claudinei Damalio, Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Macena, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda estiveram nesta quarta-feira, 12.04.23, em reunião com a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza e outras lideranças, no Salão Nobre da Prefeitura, para discutir ações de reforço na segurança das escolas municipais.

Participaram a diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo Ribeiro; diretor municipal de Segurança Pública e Trânsito, Carlos Eduardo dos Santos Monteiro; diretor municipal de Habitação, Jose Fernando Bruno; e autoridades de Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Igreja Católica e Igrejas Evangélicas.

Também na quarta-feira, em reunião com vereadores, a prefeita anunciou, já para os próximos dias, o início do funcionamento do botão do pânico nas escolas municipais e o trabalho de vigias da Prefeitura durante os horários de aulas nas escolas.

Projeto de Lei – botão do pânico

Além das ações já anunciadas, tramita na Câmara Municipal, de autoria do presidente Dr. Carlos Gomes, o Projeto de Lei do Legislativo 18/2023, que estabelece a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas privadas e nas escolas públicas da rede de ensino do município de São João da Boa Vista.

De acordo com justificativa do texto, “os botões de pânico são dispositivos eletrônicos que, quando acionados, emitem um sinal de alerta para uma central de monitoramento ou para a polícia, informando que há uma emergência em andamento. Com a instalação desses dispositivos nas escolas, os professores e demais funcionários poderão acioná-los em caso de ameaças, invasões, roubos, sequestros, ou qualquer outra situação que coloque em risco a integridade física dos alunos e profissionais da educação”.

“Além disso, a instalação de botões de pânico nas escolas públicas pode contribuir para a redução da criminalidade nas regiões próximas às escolas, pois os criminosos podem ser inibidos pela presença dos dispositivos eletrônicos de segurança”, explica o texto.

A matéria está em análise na Câmara e ainda não há data definida para votação pelos vereadores.

(Fotos gentilmente cedidas pela Prefeitura Municipal)

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista recebeu na sexta-feira, 14.04.23, adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. O grupo foi recebido pelos vereadores Dr. Carlos Gomes, presidente do Legislativo; Luiz Paraki, primeiro secretário da Mesa Diretora; e Titi.

Os adolescentes foram acompanhados por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Prefeitura: psicóloga Jessica Luana Rui Azarias e estagiário Luis Felipe Batista Ribeiro.

Carlos Gomes e Luiz Paraki apresentaram as dependências da Câmara aos adolescentes, especialmente o Plenário “Dr. Durval Nicolau”, e explicaram vários aspectos do funcionamento do da Democracia, do Poder Legislativo e da Mesa Diretora, além da relação com o Poder Executivo.

Os visitantes fizeram diversas perguntas sobre assuntos do município, como funcionam os Projetos de Lei e a aprovação das leis, além de conversar com funcionários da Câmara. Os jovens conheceram de perto a Galeria de Presidentes, a Galeria de Ex-vereadoras e os retratos de ex-vereadores de São João.

A visita, solicitada pelo CREAS, tem objetivo de fomentar a participação comunitária dos adolescentes, em especial no tema “tomada de decisões”.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (17.04.23) a 9ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Lei Complementar do Executivo 22/2023 – Altera a redação de artigos da Lei Complementar 4.574/2019, em adequação a Portaria do Ministério Público (organização e funcionamento do São João Prev).

Aprovados em Votação Única

Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023.

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao grupo de senhoras LEGIONÁRIAS DO BEM. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Gustavo Belloni e Júnior da Van.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023 – De autoria do vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "botão de pânico" nas escolas particulares e públicas da rede de ensino do município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a criação da Guarda Municipal, prevista no Projeto de Lei Complementar do Executivo 14/2023, que foi debatido, votado e aprovado em primeiro turno. O texto deverá ser votado ainda em segundo turno na próxima sessão.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu na noite desta terça-feira (18.04.23), em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o “Título Policial Padrão”. Foram homenageados, conforme indicações dos respectivos comandos policiais:

- Investigadora de Polícia Alexsandra Garcez Garcia - pela Delegacia Seccional da Polícia Civil

- 1º Sargento PM Alexsandro da Silva Carvalho - 24º Batalhão / 1ª Cia. da Polícia Militar

- Desenhista Técnico Pericial Jarbas Genova de Paula Junior - Polícia Científica / Instituto de Criminalística

- Cabo PM Leandro Gama Correa - Polícia Militar Rodoviária

- Cabo PM Marcelo Correa de Melo - Polícia Militar Ambiental

- Sargento PM Rogério José de França - Corpo de Bombeiros

Formaram a mesa solene: Rui Nova Onda, vice-presidente da Câmara Municipal, que presidiu a solenidade; Rafael Magalhães, diretor municipal de Recursos Humanos, que representou a prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; vereador Macena; tenente-coronel Marcelo Domingos Facádio, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I); William Ricardo de Almeida Marchi, delegado seccional de Polícia Civil de São João da Boa Vista; e Márcio Eduardo Matiello, perito criminal chefe da Polícia Científica em São João da Boa Vista.

A solenidade contou no Plenário com o vereador Titi; capitão Lucas Bertoldo Costa, comandante da 1ª Cia. do 24º BPM-I; delegados de polícia Fabiano Antunes de Almeida, Ivan Luís Constâncio, Luciano Pires Galetti; 1º tenente Rodrigo Gonçalves de Campos, da PM Rodoviária; 2º sargento Rubem de Moraes Pereira, da PM Ambiental; e Prof. Dr. Márcio Roberto Martins, diretor de ensino do Instituto Federal de Educação, representando o diretor-geral, Diego César Valente e Silva.

Entregue anualmente na semana de 21 de Abril, Dia das Polícias, o Título Policial Padrão foi instituído por meio do Decreto Legislativo 7/2013, com intuito de valorizar a atividade policial, essencial ao funcionamento da sociedade e da Justiça.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, participou na noite de domingo, 23.04.23, da cerimônia de premiação do 33° Festival de Teatro de São João da Boa Vista.

O chefe do Legislativo compôs a mesa de honra ao lado de Tarcísio Munhoz, do diretor municipal de Cultura; João Pedro Ferian, assessor do Departamento Municipal de Cultura; e jurados Miguel Bretas, Régio Moreno e Sergio Buck.

Em seu pronunciamento, Dr. Carlos Gomes destacou a importância das realizações do Departamento, mesmo em momentos adversos como pandemia e pós-pandemia, e parabenizou todos os participantes do festival. Convidado, o presidente da Câmara entregou troféus a vencedores em 3 categorias.

O festival é uma realização do Departamento de Cultura da Prefeitura de São João da Boa Vista, instituído por meio da Lei Municipal nº 5.125, de 21 de março de 2023. Segundo o Executivo, seus principais objetivos são:

• Difundir a arte teatral, utilizando-a como veículo para a busca da identidade cultural;
• Utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão;
• Incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e profissional;
• Incentivar a formação de público;
• Promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais;
• Incentivar as manifestações culturais;
• Proporcionar à população momentos de lazer, cultura e entretenimento;
• Promover um maior intercâmbio cultural entre os grupos de Teatro de nossa região, fortalecendo a atividade teatral na mesma;
• Promover o aprimoramento e a formação cultural por meio de oficinas especializadas.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista iniciou nesta segunda-feira (24.04.23) a 10ª Sessão Ordinária.

Entre os temas debatidos pelos vereadores: segurança em escolas, criação da Guarda Municipal, falta de medicamentos em postos de saúde, limpeza de lagoa no Solário da Mantiqueira e piso nacional do magistério.

Estiveram presentes o comandante do 24º BPM-I, tenente-coronel Marcelo Facádio, e o diretor municipal de Segurança Pública e Trânsito, Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, que responderam perguntas dos vereadores a respeito da Guarda Municipal.

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Felipe Henrique Pomeranzi Milan falou sobre a Guarda Municipal.

Para votação dos documentos pautados na Ordem do Dia não houve o quórum necessário de vereadores no Plenário. Desta forma, o presidente Dr. Carlos Gomes suspendeu a sessão, que terá continuidade nesta terça-feira, 25.04.23, a partir das 18h.

Vídeo e documentos

A sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou nesta terça-feira, 25.04.23, a Moção de Aplausos 40/2023, de autoria do vereador Rodrigo Barbosa, para Nicole Felix.

A cerimônia foi presidida pelo Dr. Carlos Gomes, presidente do Legislativo, e contou com a prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; com o autor da Moção, Rodrigo Barbosa; e com os vereadores Macena e Titi, além de familiares da homenageada.

A Moção 40/2023 foi aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia 3 de abril, e subscrita pelo vereador Rui Nova Onda, em reconhecimento ao talento da cantora de pop funk, apaixonada pela música, por artes e cultura.

A íntegra da Moção 40/2023 pode ser acessada no link:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/21877/mocao.040.pdf

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista finalizou nesta terça-feira (25.04.23) a 10ª Sessão Ordinária, iniciada na véspera. Confira o resultado das votações.

Aprovados em Votação Única

Ata da 09ª Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2.023.

Projeto de Lei nº 019/2023 – Do Executivo - Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 020/2023 – Do Executivo - Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Cinco (05), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também de "RUA TEREZA CROCHI DELALIBERA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora ADRIANA TONETO DE SOUZA MESQUITA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 005/2023 – Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador do Senhor Heldreiz Muniz. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Voto contrário: Gustavo Belloni.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 021/2023 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiado

Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Retirado da pauta.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista sediará nesta sexta-feira, 28.04.23, reunião do Parlamento Regional. O presidente do Legislativo, Dr. Carlos Gomes, receberá os vereadores de São João e região para início dos trabalhos às 10h, no Plenário Dr. Durval Nicolau – Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista – SP.

De acordo com o Ofício convocatório, do presidente do Parlamento, vereador de Mococa Thiago José Colpani, deverão ser compostas as 13 Comissões Temáticas, considerando a necessidade de formação para o biênio 2023-2024. Os membros das Comissões terão como função o estudo, o debate e a apresentação de proposições sobre temas específicos, a fim de subsidiar o trabalho legislativo.

O Parlamento Regional é composto por parlamentares de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, o programa Parlamento Regional integra os vereadores de todo o Estado à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. Com a instituição de 32 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais têm participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento, no Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.

De acordo com seu protocolo estatutário, o Parlamento Regional de São João da Boa Vista possui, entre outras missões: representar os interesses da região, por meio das Câmaras Municipais; promover desenvolvimento sustentável, observando diversidade cultural das populações; garantir participação da sociedade civil no planejamento para desenvolvimento social, econômico e político; estimular formação de consciência coletiva de valores cidadãos e comunitários para desenvolvimento e integração regional; promover solidariedade e cooperação regional para uso racional do território, recursos naturais e culturais, bem como proteção do meio ambiente e redução das desigualdades.

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VÍDEO COMPLETO DA REUNIÃO

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista sediou, na manhã desta sexta-feira, 28.04.23, reunião do Parlamento Regional. O presidente do Legislativo sanjoanense, Dr. Carlos Gomes, recebeu vereadores de São João e da região.

Compuseram a mesa de honra, para o ato de abertura dos trabalhos: presidente Carlos Gomes; presidente do Parlamento Regional, Dr. Thiago Colpani, vereador de Mococa; os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João: Rui Nova Onda (vice-presidente), Luiz Paraki (primeiro secretário) e Joceli Mariozi (segunda secretária); e o secretário geral do Parlamento Regional, Alessandro Andrian Franceschini, vereador de Tapiratiba.

Em seu pronunciamento, o presidente Dr. Carlos Gomes saudou e acolheu todos os participantes, ressaltando o significado de o Legislativo de São João receber a rodada de trabalho, para as indicações dos membros das 13 Comissões Permanentes do Parlamento.

Dentre os vereadores sanjoanenses, participaram também Macena e Rodrigo Barbosa, além de parlamentares da região, que debateram temas como castração animal, necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios e atuação das Guardas Municipais.

O Parlamento Regional é formado por vereadores de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (02.05.23) a 11ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única (pareceres aprovados)

Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2.023

Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao PM Diogo Cerqueira Pires. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Georges Hanna Nassr. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 035/2022 – Do Executivo - Autoriza os professores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994, a exercerem a preceptoria, desde que legalmente habilitados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei nº 096/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações no Título VI da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1.997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei nº 098/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre alteração do inciso III e do §2º do Art. 44, e do caput dos Artigos 46, 47, 158 e 173; o acréscimo do § 5º do Art. 44 e do caput dos Artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E, 158-F e 168-A; e da revogação do § 3º do Art. 44, dos §§ 1º e 2º do Art. 46 e do caput do Art. 309, todos da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei nº 123/2022 – Do Executivo - Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos - TMRS e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 206/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2021 – De autoria do Vereador Junior da Van – Proíbe o trafego de caminhões de grande porte no centro da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Tipifica como infração administrativa a falta de limpeza dos terrenos laterais após o término de construções, dispõe sobre sanções administrativas e dá outras providências correlatas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Cria o Dossiê das Mulheres de São João da Boa Vista, na forma que menciona, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Combate à Homotransfobia e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2022 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2022 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Autoriza o Poder Público Executivo Municipal a colocar os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros, bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Estabelece sanções às práticas discriminatórias no âmbito do município de São João da Boa Vista na forma que menciona e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a proibição de roundup, conhecido como "mata mato" no perímetro urbano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2022 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal disponibilizar com antecedência, no site da Prefeitura, as reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do Fundeb e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2022 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2022 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os ônibus puderem parar os passageiros em locais cobertos, em dias de chuva, com a finalidade de embarque e desembarque de passageiro. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2022 – De autoria do Vereador Junior da Van – Dispõe sobre medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes no município de São João da Boa Vista. Com deliberação da Presidência, com fundamento no parecer jurídico, para envio ao Plenário. Aprovado o parecer de devolução ao autor.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 – De autoria do Vereador Júnior da van – Declara Zona Residencial e Comercial a Rua Alfredo Guedes, no Jardim Crepúsculo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2023 – De autoria do Vereador Júnior da van – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais do Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 012/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei nº 5.114, de 19 de dezembro de 2.022 - LOA e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2023.

Aprovado em 1ª Discussão

Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van e Titi.

Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, Carlos Rafael Moreira Duarte, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, falou sobre o piso nacional do magistério.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: piso nacional do magistério, Guarda Municipal, falta de medicamentos em unidades de saúde, castração de cães e limpeza em lagoa no Solário da Mantiqueira.

A sessão contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, que falou aos vereadores sobre impactos da criação de cargos da Guarda Municipal.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu nesta segunda-feira, 08.05.23, em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”. Foram homenageadas:

- Grupo de Senhoras Legionárias do Bem (autor: vereador Dr. Carlos Gomes), representado por Rosa Maria Goulardins

- Maria Lúcia Pereira Nicolas (autor: vereador Júnior da Van)

Formaram a mesa solene: Dr. Carlos Gomes, presidente da Câmara Municipal; Cindy Laure Galizoni Elídio, diretora municipal de Assistência Social, representando a prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; Rui Nova Onda, vice-presidente; Luiz Paraki, primeiro secretário; e Joceli Mariozi, segunda secretária.

A solenidade contou também com os vereadores Claudinei Damalio, Claudinho, Júnior da Van e Macena.

Rosa Goulardins (Legionárias do Bem) e presidente Dr. Carlos Gomes	Vereador Júnior da Van e Maria Lúcia Pereira Nicolas

O “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” foi instituído por meio do Decreto Legislativo 5/2017 e tem objetivo de reconhecer publicamente mulheres que se sobressaem no exercício de suas atividades, nos âmbitos social, cultural, econômico, político, de segurança, entre outros, valorizando a participação feminina na sociedade.

Sobre as homenageadas

Grupo de Senhoras Legionárias do Bem - O Grupo de Fraternidade Irmão Joseph, fundado há 66 anos, é uma associação sem fins lucrativos, que realiza atividades assistenciais, religiosa, educacional, filantrópica e cultural, e mantém 4 imóveis. Na sede, situada na Rua Bernardino de Campos, n° 485, são realizadas reuniões públicas com palestras, atendimento fraterno, passes espíritas, evangelização infantil, grupos de estudos. Além disso, nesta sede são realizadas as reuniões semanais do Grupo de Senhoras Legionárias do Bem, onde são confeccionados trabalhos manuais, prece e lanche fraterno. A renda obtida com a venda dos trabalhos confeccionados pelas Legionárias do Bem é utilizada para auxiliar na manutenção das despesas mensais do Grupo Joseph.

Maria Lúcia Pereira Nicolas - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à Senhora Maria Lúcia Pereira Nicolas, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade. A Sra. Maria Lúcia Pereira Nicolas é professora aposentada, casada, mãe de Carol. É paroquiana da Igreja Santo Antonio. Trabalhou na escola Santos Cabral, realizou e realiza inúmeras ações, contribuindo para o bem-estar da comunidade de São João da Boa Vista.

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Poder Legislativo outorgará o 'Prêmio Mulheres Destaques do Ano' na segunda-feira, 8 de maio

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e os Vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de outorga do Prêmio Mulheres Destaques do Ano

ao Grupo de Senhoras Legionárias do Bem

e à Ilustríssima Senhora Maria Lúcia Pereira Nicolas

Data: 8 de maio de 2023 / Segunda-feira

Horário: 17h45

Local: Plenário “Dr. Durval Nicolau” - R. Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista – SP

Informações: contatocmsjbv@gmail.com

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.05.23) a 12ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 26/23 – Altera a redação da Lei 42/1983 (Maratona Integração Escolas Comunidade).

Projeto de Resolução 7/23 - Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 65º Congresso Estadual de Municípios em Ribeirão Preto – SP, entre os dias 09 e 11 de maio de 2023.

Pareceres aprovados em Votação Única

Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023.

Projeto de Lei nº 047/2022 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 2º, 7º, 8º, 15, acrescenta o Artigo 9º - A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei nº 103/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro d 1997, e Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei nº 011/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do Inciso II do Art. 73 e dos § § 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1º e 2º do Art. 70, do Parágrafo Único do Art. 72, dos § 1º a 5º do Art. 73, dos §1º a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do Parágrafo Único do Art. 70, dos § § 1º a 3º do Art. 71 e do Parágrafo Único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1.997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao Executivo para reestudo. Aprovado o parecer.

Ofício ao Vereador nº 005/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação os balancetes da Receita e Despesa referentes ao mês de março de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 14, 93 e 94, acrescenta o Art. 97-C, cria cargos efetivos e funções gratificadas, altera a redação dos Anexos III e IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de São João da Boa Vista SP.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o Dia Municipal do Abraço à Escola.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: segurança em escolas, obras em escolas, exames de contraste em pacientes, pagamento do piso nacional do magistério, Guarda Municipal, falta de insumos em postos de saúde, gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal.

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe João Batista Cardoso falou sobre correção monetária do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos servidores públicos municipais. E a munícipe Sirlene Venturelli Fadine abordou o piso salarial nacional do magistério.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, participa nesta semana do 65º Congresso Estadual de Municípios – 2023, em Ribeirão Preto. O Legislativo sanjoanense está presente dentre os cerca de 4 mil participantes, representando os 645 municípios paulistas. Este é o número previsto pela Associação Paulista de Municípios (APM), que preparou mais de 40 temas e 200 convidados, que farão palestras e participarão de discussões em 4 palcos.

O presidente da Câmara, que neste evento já teve oportunidade de interagir com diversas lideranças, considera de grande relevância o Congresso de Municípios. “Estamos aqui no Congresso em busca da capacitação, do conhecimento e aprimoramento da atividade do agente público frente à gestão da Câmara Municipal”, afirma Carlos Gomes.

Entre os participantes está o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Ele conduzirá um painel no dia 10 de maio, às 17 horas, no Auditório 1 – Governador Franco Montoro, em que abordará as principais ações e projetos do Governo do Estado para os municípios paulistas e suas comunidades.

Mais informações e programação completa podem ser obtidas no site: https://www.apaulista.org.br/

(Com informações da APM)

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e os Vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de outorga do Prêmio Trabalhador da Saúde aos Ilmos. Srs. e Sras.:

Fabiana Nadia dos Reis de Oliveira (Consórcio de Desenvolvimento - Samu)

Luciene Ramos, Roberto de Alvarenga Junior e Juliana Mazarini de Jesus (Instituto Rita Lobato)

Tayllor Robson de Souza Vicente, Elenir Aparecida de Freitas Andrade e Conceição Dias Neves (Santa Casa Dona Carolina Malheiros)

Juliana Cristina Votick da Silva, Luciana Ventura Cazarini Palomo e Julio Cesar de Paula (Unimed Leste Paulista)

Data: 17 de maio de 2023, Quarta-feira

Horário: 18 horas

Local: Plenário “Dr. Durval Nicolau” - R. Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista – SP

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, avalia com muita satisfação o saldo após participar, nesta semana, do 65º Congresso Estadual de Municípios, em Ribeirão Preto. O evento, promovido anualmente pela Associação Paulista de Municípios (APM), movimentou lideranças de todo o Estado em debates, palestras e troca de experiências.

O chefe do Legislativo concedeu entrevista à TV União nesta sexta-feira, 12.05.23. “Recebemos diversas capacitações, informações, detalhadas que o vereador precisa, para ter o conhecimento e passar à população essas informações que norteiam a Administração Pública (...) Em Ribeirão fui muito bem recebido pelo prefeito Duarte Nogueira. Tivemos um espaço de diálogo com Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa; também com o Secretário de Estado da Educação, Renato Feder; e com o vice-governador do Estado, Felício Ramuth, que nos atendeu muito bem”, informou à emissora.

De acordo com o presidente, também participaram do Congresso os vereadores sanjoanenses Bira, Heldreiz Muniz e Macena. Carlos Gomes esteve com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. “Conhecido nosso da região e sempre muito simpático. Conversamos com todos eles no sentido de trazer mais verbas e benefícios para São João. Fizemos vários pedidos (...) Continuamos nossa luta levando o nome de São João da Boa Vista, buscando benfeitorias para nossa cidade. Foi uma excelente experiência, acredito que possa nos render vários benefícios”, afirmou o presidente do Legislativo, que parabenizou os organizadores do Congresso. “Trouxe muita riqueza a todo o Estado de São Paulo.”

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (15.05.23) a 13ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única

Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui meia entrada para empregado doméstico nas sessões das casas de espetáculos que especifica, localizadas no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Dispõe sobre divulgação no Município de São João da Boa Vista a respeito da lei federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2.019, que se refere aos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna os quais devem ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que a lei especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Cria o "Projeto Pomar Urbano" em áreas públicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2023 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz - Institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura. Aprovado o parecer. Votos contrários: Bira, Claudinho, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Portal DR. ALFREDO DE OLIVEIRA VALIM, o Portal da Estrada Vicinal que liga o Município de São João da Boa Vista (Serra da Paulista) à São Roque da Fartura, Município de Águas da Prata. Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado o parecer.

Ofício ao Vereador nº 009/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer.

Ofício do Expediente nº 090/2023 – Da Presidência – Encaminha para deliberação do Plenário a representação ofertada em desfavor do Vereador Júnior da Van. O Presidente da Câmara coloca em deliberação o Ofício, com fundamento no Art. 16, Parágrafo Único, do Código de Ética dos Vereadores (Resolução nº 001, de 15 de março de 2.011). Aprovado com voto de desempate do presidente. Votos contrários: Bira, Claudinho, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 016/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: sepultamentos no cemitério municipal, medicamentos em postos de saúde, atuação do castramóvel, pedido de investigações na Educação municipal, piso nacional do magistério, horários e custeio do transporte coletivo, gestão da Câmara Municipal, atraso salarial de profissionais de saúde, controle de vagas da zona azul,

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a munícipe Ana Clara Domingos de Oliveira Luciano falou sobre o piso salarial dos professores e o munícipe Helder Trota dos Reis Rodrigues abordou vagas destinadas para as pessoas com deficiência.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista outorgou na noite desta quarta-feira (17.05.23), em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o Prêmio Trabalhador da Saúde. Foram homenageados:

Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – Samu
Fabiana Nadia dos Reis de Oliveira

Instituto Doutora Rita Lobato
Luciene Ramos
Roberto de Alvarenga Junior
Juliana Mazarini de Jesus

Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
Tayllor Robson de Souza Vicente
Elenir Aparecida de Freitas Andrade
Conceição Dias Neves

Unimed Leste Paulista
Juliana Cristina Votick da Silva
Luciana Ventura Cazarini Palomo
Julio Cesar de Paula

A solenidade contou com os vereadores Dr. Carlos Gomes, presidente; Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Macena, Rui Nova Onda e Rodrigo Barbosa.

Formaram a mesa solene: Dr. Carlos Gomes, presidente do Legislativo; Fábio Ferraz, diretor municipal de Saúde, representante da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; Roberto Krauze Rocha da Silva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; Damaris Cavinatti, presidente do Sinsaúde Subsede São João da Boa Vista; e Paulo Gonçalves, diretor jurídico do Sinsaúde.

Participaram no Plenário Roseli Assi Rodrigues, diretora tesoureira do Sinsaúde; e Michele Vilela, diretora do Sinsaúde em Mogi Guaçu.

Na solenidade também foi concedida a Moção de Congratulações 101/2023, de autoria do vereador Macena, entregue à presidente do Sinsaúde – Subsede São João da Boa Vista, Damaris Cavinatti, em celebração ao Dia do Trabalhador da Saúde.

O Prêmio Trabalhador da Saúde foi instituído pelos Decretos Legislativos 11 e 20 de 2022, os quais estabelecem indicações feitas pelo Sinsaúde – Subsede São João da Boa Vista. O objetivo é celebrar o 12 de Maio, Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, instituído pela Lei 2.178, de 30 de novembro de 2007.

Fotos da galeria de imagens gentilmente cedidas por Foto Studio Marcos

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, e o primeiro secretário, Luiz Paraki, participaram nesta quinta-feira, 18.05.23, da inauguração da nova biblioteca do Senac, que recebeu a escritora e jornalista Goimar Dantas.

Também estiveram presentes a prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; diretor municipal de Cultura, Tarcísio Munhoz; diretora municipal de Educação, Eloísa Matielo Ribeiro; e convidados, que foram recebidos pelo diretor do Senac em São João, Marcelo Soldão.

Os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra da escritora, que falou sobre a relevância das bibliotecas na formação humana, desde a primeira infância; a importância de o setor público manter os investimentos nas bibliotecas; trabalho dos bibliotecários e familiares como mediadores de leitura; a importância de compartilhar boas histórias; tecnologias como aliadas da leitura entre os jovens; a relevância do contato com as letras e outras formas de expressão literária e poética.

Em seguida, visitaram a nova biblioteca, que é aberta ao público, e conheceram de perto o acervo e algumas publicações da escritora Goimar Dantas. O Senac fica na Rua São João, 204, Centro. Mais informações: (19) 3366-1100 e www.sp.senac.br/senac-sao-joao-da-boa-vista.

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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Dr. Carlos Gomes, participou na noite desta sexta-feira (19.05.23) da mesa de honra em palestra proferida pelo Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. O evento foi promovido pela Unifeob em seu Complexo Jurídico, com o tema “A busca pela conscientização sobre o Autismo”.

Estiveram ao lado do palestrante: prefeita municipal de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; Dr. Carlos Gomes, presidente do Poder Legislativo; juízes de Direito Heitor Siqueira Pinheiro e Osmar Marcelo Júnior; coordenadora do curso de Direito da Unifeob, Daniele de Lima; professora responsável pelo projeto, Vanessa Cristina Barbosa; presidente da Comissão de Jovem Advocacia, Carolina Carvalho.

Em seu pronunciamento, Carlos Gomes cumprimentou o Secretário por sua trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiências. O evento reuniu diretores de Departamentos Municipais, advogados, professores, alunos do curso de Direito e convidados, que lotaram o Auditório.

Sobre o Secretário

Marcos da Costa é advogado, foi presidente da OAB-SP por duas gestões, 2013 a 2015 e 2016 a 2018. Tem reconhecida dedicação às causas públicas e sociais, tendo sido membro do Conselho Institucional da ADD – Associação Desportiva para Deficientes. Promoveu a criação do ranking de acessibilidade das praias paulistas, atuou na negociação que levou à mudança da corrida São Silvestre para assegurar maior participação e a premiação das pessoas com deficiência e na promoção de campanhas e eventos para dar visibilidade e respeito à causa. Integrou a Consultoria Jurídica da Febraban, o Conselho Estratégico da Fiesp e o Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Fecomércio de São Paulo. Em 2015, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu-lhe o Título de Cidadão Sanjoanense, maior honraria do Município.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.05.23) a 14ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

Aprovados em Votação Única (pareceres)

Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023.

Projeto de Lei nº 131/2022 – Do Executivo - Altera o §1º do Art. 169,da tabela do Art. 295, dos §§ 1º e 2º do Art. 304 e do inciso I do Art. 305; o acréscimo do inciso VII ao §1º do Art. 155, dos §§1º a 4º e do caput do Art. 167-A, do Parágrafo único e do caput do Art. 305- A, do Parágrafo Único e do caput do 310-A e do 322-A; a revogação da alínea "a" do inciso III do Art. 158, do inciso I do Art. 291 e das tabelas I e II do Anexo I do Capítulo II do Título VIII, todos dispostos na Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura para reestudo. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer.

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer.

Requerimento nº 200/2023 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira, Pastor Carlos e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação (EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 035/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 11542/21 - DATA DA REALIZAÇÃO: 13/10/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela inconstitucionalidade da propositura e pela devolução aos autores para que caso queiram façam as adequações necessárias. Aprovado o parecer.

Ofício do Expediente nº 100/2023- Da Presidência - Encaminha para a apreciação do Plenário o procedimento ético-disciplinar em desfavor do Vereador Gustavo Belloni. O Presidente coloca em deliberação do Plenário o arquivamento do procedimento disciplinar. Abstenção: Gustavo Belloni. Aprovado o parecer.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 016/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 023/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2023 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra “café”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 027/2023 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências- UFS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social.

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores: gestão do cemitério municipal e liderança do Partido Liberal (PL).

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

GALERIA COMPLETA DE FOTOS

VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista outorgou na noite desta sexta-feira (26.05.23), em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o Título de Cidadão Sanjoanense ao Dr. Gustavo Massari, presidente da 37ª Subseção da OAB-SP, natural de Itapira (SP).

A honraria foi outorgada por meio do Decreto Legislativo 45/2022, de autoria do vereador Heldreiz Muniz.

Presidente do Legislativo, Dr. Carlos Gomes (direita), entrega ao homenageado o Decreto que oficializou o Título

A solenidade foi presidida pelo chefe do Legislativo, Dr. Carlos Gomes, e contou também com os vereadores Bira, Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Macena, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda e Titi.

Vereadores Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Titi, Dr. Gustavo Massari, vereador Rui e presidente Dr. Carlos Gomes	Ulisses Brandão, Dr. Carlos Gomes, Dr. Gustavo Massari, prefeita Teresinha e vereador Heldreiz Muniz

Compuseram a mesa solene, ao lado do homenageado: Dr. Carlos Gomes, presidente da Câmara; prefeita municipal de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; vereador Heldreiz, autor da honraria; professor Paulo José Evaristo da Silva, representando o diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Diego César Valente e Silva; e professora Danielle Cassucci, coordenadora do curso de Direito da Unifeob.

Participaram no Plenário a esposa do homenageado, Sra. Ana Paula; os filhos Ana Clara e João Henrique; os pais, Noé e Sueli; e familiares, além de autoridades do Direito, da Educação e do setor jurídico e acadêmico, bem como dezenas de amigos.

Mais informações sobre o homenageado:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/20561/projeto.decreto.legislativo.45.pdf