2018

por Agente Legislativo última modificação 08/02/2018 14h52

por Técnico de Comunicação Social última modificação 10/06/2021 12h57

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LEGISLATIVO ENTREGA TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO PRESIDENTE DO CEAC

por Técnico de Comunicação Social última modificação 11/06/2021 15h03

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará no dia 16.06.21, às 18h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Sr. Antonio Carlos Valin, Presidente do Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente (CEAC).

A sessão será transmitida ao vivo no site oficial do Legislativo – www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “TV Câmara” – e poderá ser acompanhada por toda a população.

Serão observados o Plano São Paulo - Fase de Transição e as normas sanitárias. Em razão das restrições, a ocupação do Auditório será limitada a 30% (17 assentos). Os convites deverão ser retirados com antecedência pelos interessados, no 2º andar da Câmara Municipal, nos dias 15 e 16, das 8h às 16h30, limitado a 1 por pessoa.

Será obrigatória apresentação do convite para acessar o Auditório, além do uso de máscara facial, álcool em gel e aferição da temperatura.

SESSÕES DE JUNHO COMEÇAM ÀS 17H15

por Técnico de Comunicação Social última modificação 18/06/2021 09h20

 

DECRETO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”

A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,


D E C R E T A:

Art. 1º - A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos dias 14, 21 e 28 de junho, terá início às 17:15 horas e término às 21:00 horas e terá acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 30% (trinta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 17 (dezessete) lugares.

§ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.

§ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura.

§ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal está suspenso até o dia 30 de junho de 2.021.
Parágrafo único – O expediente da Câmara Municipal até o dia 30 de junho de 2.021, fica restrito a vereadores e funcionários, porém atendendo ao público pelos seguintes canais:

Telefone – (19) 3634.4111 WhatsApp – (19) 3634.4119
Email – ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br
Email – contatocmsjbv@gmail.com
Email – protocolo.cmsjbv@gmail.com

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MESA DA CÂMARA MUNICIPAL


RUI NOVA / ONDA HELDREIZ MUNIZ
PRESIDENTE / 1º SECRETÁRIO 

 

Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (11.06.2021).

SESSÃO DE 14.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 15/06/2021 14h44

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (14.06.21) a 18ª sessão ordinária, que contou com a presença da prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza na Mesa Diretora. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Legislativo 125/2021, de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano - Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transformando-a em ZR2. Abstenção do vereador Gustavo Belloni.


Aprovados em Votação Única

Ofício do Expediente nº 103/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para apurar denúncias feitas pelo ex-diretor Marcelo de Paula. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício.

Ofício do Expediente nº 104/2021 – De autoria de José Carlos Chiconi Fusco – Encaminha ofício solicitando abertura de CPI para que seja apurada irregularidades sobre possível descumprimento de decretos Estaduais e Municipais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento do Ofício.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Executivo nº 033/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 034/2021 – Do Executivo- Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada. 


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 035/2021 – Do Executivo- Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Adiados

Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Pedido de vista por uma sessão.

 Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a mulher (Disque 180) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Retirado da pauta.


Debates – Saúde

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a saúde pública, em especial os esforços que vem sendo empregados no controle da pandemia Covid-19. A prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, compareceu à sessão, explicou o trabalho realizado e respondeu várias indagações dos vereadores. Também compareceram o diretor municipal de Saúde, Douglas Moretti, e o assessor do Departamento de Saúde.


Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a munícipe Josy Mara Ferreira Matias falou aos vereadores a respeito do concurso público nº 001/2021, que oferece vagas na rede municipal de Educação.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube e na página no Facebook.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

por Técnico de Comunicação Social última modificação 17/06/2021 12h35

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 17/06/2021 12h36

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LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO PRESIDENTE DO CEAC

por Técnico de Comunicação Social última modificação 17/06/2021 12h38

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou ontem, 16.06.21, Sessão Solene de concessão do Título de Cidadão Sanjoanense ao Sr. Antonio Carlos Valin, Presidente do Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente (CEAC). O autor da honraria foi o Vereador Rui Nova Onda, Presidente do Legislativo.

Além de Rui, estiveram presentes os Vereadores Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Macena e Rodrigo Barbosa, bem como familiares, amigos e colegas do CEAC.


Antonio Carlos Valin (esquerda) e Presidente da Câmara, Rui Nova Onda A partir da esquerda: vereadores Heldreiz Muniz e Luiz Paraki; Antonio Carlos Valin; e vereadores Rui Nova Onda, Macena e Rodrigo Barbosa


A mesa solene foi composta por: Hediene Zara, Assessor de Gabinete, que representou a Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; Paulo Henrique Pereira Vieira, Delegado Titular da Delegacia de Defesa da Mulher, representando o Delegado Seccional de São João da Boa Vista, Luís Carlos Duarte; Carmen Eliza Garcia, Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social; e Luciana Ferreira Romão, Coordenadora do CEAC.


Resumo da biografia

Nome: Antonio Carlos Valin
Natural: Campinas - SP
Nasc. 08/06/1958
Pais: Benedito Gonçalves Valim (falecido) / Izaíra Sernaglia Valim
Esposa: Vanderci de Lourdes Diniz
Filhos: Rafael, Ulisses e Ariel
Netos: Igor, Henrique, Lucca, Otto e Victor
Formação: Técnico em Química Industrial / Técnico em Segurança no Trabalho
Primeiro Emprego aos 15 Anos: Comercial Adib – Conferente
Segundo Emprego: Elfusa Geral de Eletrofusão LTDA - 21 anos
Auxiliar de Laboratório / Diretor Comercial
Terceiro emprego: Santa Casa de Misericórdia – 15 anos
Técnico em Segurança no trabalho / Coordenador de Serviços de Apoio
Aposentado desde Novembro de 2010
Efemérides importantes:
- Junho de 1977 – Honra Ao Mérito – Tiro de Guerra – Sargento Alvarenga
- Dezembro de 1982 – Nascimento de Rafael
- Setembro de 1984 – Nascimento de Ulisses
- Julho de 1989 – Eleito Operário Padrão Sanjoanense
- Setembro de 1994 - Adoção de Ariel
- Outubro de 1988 – Fundação do Instituto de Evangelização da Família – Primeiro presidente
- Novembro de 2011 - Matrimonio com a Srta. Vanderci
- Janeiro de 2012 – Primeira Presidência da Associação Assistencial Ágape - CEAC

CÂMARA NÃO TERÁ EXPEDIENTE NA SEXTA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 21/06/2021 17h02

 

DECRETO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2.021

“Declara Ponto Facultativo o dia 25 de junho de 2.021”

RAIMUNDO RUI, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


DECRETA:

Art. 1º. – Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal, na sexta-feira, dia 25 de junho de 2.021.

Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 


RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

 

 

Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (17.06.2021).

SESSÃO DE 21.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 22/06/2021 09h38

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.06.21) a 19ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 11/2021 - Concede licença do cargo de vereador ao senhor Carlos Alberto Gomes, do dia 31 de maio a 10 de julho de 2021.

Moção 127/2021 – Moção de Repúdio sobre denúncias feitas por pacientes contra o Dr. Eduardo Guedes, médico que atende na UBS - Dr. Acidino de Andrade, na Vila Conrado. Voto contrário do Vereador Claudinei Damalio.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Senhora Ângela Luiza de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 009/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Votos contrários: Bira, Joceli Mariozi e Júnior da Van.

Ofícios do Executivo nº 326/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de abril de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 007/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento do Ofício, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 036/2021 – Do Executivo- Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Debates

Entre os temas debatidos pelos Vereadores, destaque para cobrança de taxa de fiscalização, além de Requerimentos e Indicações solicitando diversas melhorias para São João da Boa Vista.


Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe João dos Santos Neto falou sobre a circulação de bicicletas em calçadas.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA ENTRA EM RECESSO LEGISLATIVO EM JULHO

por Técnico de Comunicação Social última modificação 29/06/2021 16h58

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entra em recesso legislativo a partir do dia 01.07.21, conforme o Art. 5º do Regimento Interno. A próxima sessão ordinária será realizada na primeira segunda-feira de agosto, ou seja, dia 02.08.21.


Apesar do recesso, pode haver sessões extraordinárias em julho, se necessário. O trabalho de Vereador fora das sessões continua e a Câmara permanece aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3634-4111.

SESSÃO DE 28.06.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 01/07/2021 10h14

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (28.06.21) a 20ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 12/21 – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi) de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021.

Projeto de Lei do Legislativo 142/21, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Fica declarada ZR2 a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Henrique de Jesus Tassoni. Pareceres favoráveis das Comissões de justiça e Finanças.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para solicitação de grades de proteção em viadutos no D.E.R., vacinação contra Covid-19 realizada no feriado prolongado, CPI do residencial Guiomar Novaes, chegada de curso gratuito de confecção industrial do Senai; e homenagem realizada pelo Vereador Macena à professora Lucila Martarello Astolpho, autora do hino de São João e do hino à bandeira de São João.

A sessão contou com a participação dos Vereadores suplentes Ricardo César dos Santos e João Luis Moretto, que ocuparam as cadeiras, respectivamente, dos Vereadores Carlos Gomes e Titi, ausentes por motivo de saúde.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.


Recesso legislativo

A Câmara Municipal entra em recesso legislativo a partir do dia 01.07.21, conforme o Art. 5º do Regimento Interno. A próxima sessão ordinária será realizada na primeira segunda-feira de agosto, ou seja, dia 02.08.21.

Apesar do recesso, pode haver sessões extraordinárias em julho, se necessário. O trabalho de Vereador fora das sessões continua e a Câmara permanece aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3634-4111.

CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 02/07/2021 14h53

 

Ofvr nº 073/2021
São João da Boa Vista, 02 de julho de 2.021


Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 379/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 05 de julho de 2.021, segunda-feira, às 17:15 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: -

1 – Projeto de Lei Complementar nº 038/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei nº 039/2021 – Do Executivo – Altera o artigo 2º da Lei nº 297, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a autorização do Município a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista.

3 – Projeto de Lei nº 040/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem encargos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, 24º BPM/I - 1ª. Cia/PM.

Atenciosamente,

RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

SESSÕES EVENTUALMENTE CONVOCADAS PARA JULHO TERÃO INÍCIO 17h15

por Técnico de Comunicação Social última modificação 02/07/2021 15h39

 

DECRETO Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2021

 

“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”

 

A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - As Sessões da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, se forem realizadas no período de 1º de julho a 15 de julho de 2.021, terão início às 17:15 horas e término às 21:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 30% (trinta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 17 (dezessete) lugares.

 

§ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.

 

§ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura.

 

§ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.

 

Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal está suspenso até o dia 30 de junho de 2.021.

 Parágrafo único – O expediente da Câmara Municipal até o dia 15 de julho de 2.021, fica restrito a vereadores e funcionários, porém atendendo ao público pelos seguintes canais:

 

Telefone – (19) 3634.4111                WhatsApp – (19) 3634.4119

Email – ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br

Email – contatocmsjbv@gmail.com

Email – protocolo.cmsjbv@gmail.com

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

RUI NOVA ONDA                                                  HELDREIZ MUNIZ

PRESIDENTE                                                        1º SECRETÁRIO

 

 

Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (30.06.2021).

VEREADORES APROVAM 3 PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/07/2021 15h11

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou ontem (05.07.21) sessão extraordinária para votação de Projetos de Lei enviados pela Prefeitura. As três matérias foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores, conforme abaixo.

Projeto de Lei Complementar nº 038/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039/2021 – Do Executivo – Altera o artigo 2º da Lei nº 297, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a autorização do Município a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 040/2021 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem encargos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, 24º BPM/I - 1ª Cia/PM.

 


Vídeo e documentos


A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

por Técnico de Comunicação Social última modificação 08/07/2021 16h11

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CÂMARA PUBLICA NOVA PORTARIA REFERENTE A CPI

por Técnico de Comunicação Social última modificação 08/07/2021 16h12

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista baixou hoje (08.07.21) a Portaria 19/2021, que altera Portaria original referente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar divulgação, no dia 30 de abril de 2021, pelo site conhecido como São João News, de reportagem com a manchete "Réu por improbidade, acusado de fraudar licitações é quem administra São João, denuncia ex-diretor e aliado da prefeita Teresinha, Marcelo de Paula”.

 

CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 14/07/2021 11h53

 

(Republicado às 11h57 devido a retificação)


Ofvr nº 086/2021


São João da Boa Vista, 13 de julho de 2.021


Prezado(a) Vereador(a),

Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 390/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 15 de julho de 2.021, quinta-feira, às 17:15 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: -

1 – Projeto de Lei Complementar nº 042//2021 – Do Executivo- Altera o § 4º do Artigo 352 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997).

2 – Projeto de Lei nº 043/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias profissionais de Assistente Social e Psicólogo, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, sem redução salarial e dá outras providências.

Atenciosamente,

RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

CPI – ACOMPANHE AS NOTÍCIAS DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/07/2021 08h15

 

A população de São João da Boa Vista pode acompanhar nas mídias da Câmara Municipal o andamento dos trabalhos das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas. As publicações das ações dos Vereadores são atualizadas frequentemente, com a finalidade de informar o público e garantir a transparência dos processos.

No Facebook, a Câmara atualiza com agilidade as informações sobre as CPIs e publica fotos e vídeos. Além disso, os cidadãos podem assistir a todas reuniões ao vivo e posteriormente gravadas, não somente no Facebook, mas também no Youtube e no site do Poder Legislativo, pelo link TV Câmara.

Acesse e compartilhe as mídias da Câmara Municipal de São João da Boa Vista:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

VEREADORES APROVAM PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/07/2021 08h14

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou hoje (15.07.21) Sessão Extraordinária. Foram aprovados os 2 projetos da pauta:


1 – Projeto de Lei Complementar nº 042//2021 – Do Executivo- Altera o § 4º do Artigo 352 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997).


2 – Projeto de Lei nº 043/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias profissionais de Assistente Social e Psicólogo, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, sem redução salarial e dá outras providências.

CÂMARA RETOMA HOJE AS SESSÕES ORDINÁRIAS

por Técnico de Comunicação Social última modificação 02/08/2021 11h25

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista retomará nesta segunda-feira (02.08.21) as sessões ordinárias, devido ao fim do recesso legislativo de julho.


A sessão desta segunda-feira será realizada às 17h15.


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DECRETO Nº 017, DE 30 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,
D E C R E T A:
Art. 1º - A Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de agosto de 2.021, terá início às 17:15 horas e término às 22:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 30% (trinta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 17 (dezessete) lugares.
§ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.
§ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura.
§ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal estará atendendo ao público normalmente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
RUI NOVA ONDA HELDREIZ MUNIZ
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (30.07.2021).

 

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PAUTA DA ORDEM DO DIA
21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02.08.21


Assista ao vivo - 17h15
http://cmsjbv.tvcamaraaovivo.net/


DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA


Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 15 de julho de 2.021.


DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Requerimento nº 579/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Solicita ao Executivo fiscalização nas empresas instaladas no Município em relação ao cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo para conhecimento e providências.


DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO


Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências.


Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.


DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.


Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.


Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.


Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

SESSÃO DE 02.08.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 03/08/2021 08h51

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (02.08.21) a 21ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Votação Única

Requerimento nº 579/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Solicita ao Executivo fiscalização nas empresas instaladas no Município em relação ao cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo para conhecimento e providências.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.


Adiados

Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Pedido de vista por uma semana.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, sugestões de melhorias no transporte coletivo urbano, exames de mamografia, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), emendas parlamentares liberadas para São João a pedido do PL, e os 60 anos de atuação do Lions Clube em São João.


Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a munícipe Patrícia Palhares Aversa Marzochi falou aos Vereadores sobre condições de trabalho de professores da rede municipal. Também inscrito, o munícipe e advogado Marcelo de Luca Marzochi discorreu sobre gratificação pelo exercício de função comissionada na Educação.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A ELIAS GERVASI

por Técnico de Comunicação Social última modificação 09/08/2021 15h12

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou na sexta-feira (06.08.21) o Título de Cidadão Sanjoanense ao Sr. Elias Gervasi - honraria de iniciativa do Vereador Rodrigo Barbosa.



A Sessão Solene foi presidida pelo Vereador Rui Nova Onda, chefe do Legislativo, e contou com presença dos Vereadores Aline Luchetta, Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki, Macena e Rodrigo Barbosa.

Ao lado do Presidente e do homenageado, formaram a mesa solene: Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal; primeiro sargento Wilson Custódio, que representou o comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar, capitão André Ciampone; e primeiro sargento Luiz Gustavo Deon Muniz, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-036.

A solenidade foi transmitida ao vivo e pode ser vista na íntegra nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

por Técnico de Comunicação Social última modificação 09/08/2021 15h11

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SESSÃO DE 09.08.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 09/08/2021 19h39

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (09.08.21) a 22ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 046/2021 – Do Executivo-Fica denominado Travessa do Sossego, na Vila Loyola, o trecho de via pública que se inicia na Rua Severo Augusto Pereira e termina na Rua Carolina Malheiros, na Vila Loyola. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 537/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 057/2021 – Da Presidência– Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício do Expediente nº 152/2021 – Do Advogado Marcelo De Luca Marzochi– Encaminha questionamentos à Comissão de Assuntos relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Parecer da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo para conhecimento e providências.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.


Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para pedido de melhorias na saúde municipal; solicitação de prioridade na vacinação contra raiva dos animais; que seja efetivado o retorno dos postos de vacinação contra a raiva nos bairros; fim da disponibilização das faturas das contas de energia nas residências via leiturista, e a necessidade de reavaliar tal ação, haja vista que parte considerável da população não têm acesso às plataformas digitais; entre outros.


Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou sobre a saúde no município. Também utilizando a tribuna, a munícipe Thatiani Pereira Barreto falou aos Vereadores sobre a ampliação da Avaped e o trabalho realizado.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SEXTA-FEIRA ÀS 17h10

por Técnico de Comunicação Social última modificação 12/08/2021 13h01

 

Ofvr nº 120/2021


São João da Boa Vista, 11 de agosto de 2.021.


Prezado(a) Vereador(a),


Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 450/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se Extraordinariamente no dia 13 de agosto de 2.021, sexta-feira, às 17:10 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos:


1 – Projeto de Lei nº 049/2021 – Do Executivo- Institui o Projeto Municipal de Benefícios Eventuais com a finalidade de receber repasses públicos.


Atenciosamente,


RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA PERMANECEM ÀS 17h15

por Técnico de Comunicação Social última modificação 12/08/2021 13h19

 

DECRETO Nº 021, DE 12 DE AGOSTO DE 2.021


“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”


A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,


D E C R E T A:


Art. 1º - As Sessões Ordinárias, a partir do dia 16 de agosto de 2.021, terão início às 17:15 horas e término às 22:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 50% (cinquenta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 29 (vinte e nove) lugares.


§ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.


§ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura.


§ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.


Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal estará atendendo ao público normalmente.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MESA DA CÂMARA MUNICIPAL


RUI NOVA ONDA / HELDREIZ MUNIZ
PRESIDENTE / 1º SECRETÁRIO


Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 12 (doze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (12/08/2021)

SESSÃO DE 16.08.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 17/08/2021 16h51

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (16.08.21) a 23ª sessão ordinária.

A Mesa Diretora contou com a presença da Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, e da Diretora Municipal de Educação, Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro.

Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 489/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 065/2021, que institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o parecer, pela derrubada do veto.

Ofício nº 561/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 070/2021, que dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o parecer, pela manutenção do veto.

Ofício nº 591/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 111/2021 – Da Presidência– Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (CAXAMBÚ). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora BENEDITA DE CÁSSIA CARNEIRO PAINA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor LUÍS PAULO LOMBARDI VILLELA GRACIANO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor REINALDO DA SILVA MOREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

  

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providencias. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 047/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista da outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Altera a Ementa, o Art. 1º e o Art. 3º, caput, da Lei nº 4.839, de 18 de junho de 2.021, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Tipifica como infração administrativa a pratica, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 162/2021 – De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Rui Nova Onda– Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado com emenda.

 

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 044/2021 – Do Executivo- Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança e Educação, Saúde e Assistência Social. Voto contrário do Vereador Pastor Carlos. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei Complementar nº 045/2021 – Do Executivo- Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Votos contrários dos Vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui o programa de apoio à saúde da mulher na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

 

Adiados

Projeto de Lei nº 041/2021 – Do Executivo- Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van– Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Retirado da pauta.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a Educação. A diretora do Departamento Municipal, Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro, detalhou aos Vereadores uma série de ações que vem sendo realizadas para melhorar a rede municipal. Ela também apresentou novidades que serão implantadas nos próximos meses. A Prefeita Teresinha e a diretora responderam diversas dúvidas dos Vereadores, inclusive sobre transporte escolar e compra de material didático.

Na tribuna, outros temas abordados foram problemas na saúde, criação do Conselho Municipal LGBT, Dia do Maçom (20 de Agosto), campanha de conscientização nas escolas municipais sobre posse e propriedade de animais domésticos; e Projeto de Lei Complementar 45/2021, que institui a referente a resíduos sólidos (taxa do lixo).

 

 Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, relativa à reforma administrativa do funcionalismo público.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

PRORROGADAS CPIs QUE APURAM COVID, CASAS, LIXO E ALUGUÉIS

por Técnico de Comunicação Social última modificação 18/08/2021 13h07

 

Foram prorrogadas por 90 dias as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento na Câmara Municipal de São João da Boa Vista presididas pelo Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

As 4 CPIs prorrogadas investigam: uso de recursos contra a Covid-19; sorteio de casas populares do Jardim Guiomar Novaes; destinação do lixo; e contratos de aluguel mantidos pela Prefeitura.

As Portarias 21, 22, 23 e 24, de 16 de agosto de 2021, foram publicadas na edição 1.074 do Jornal Oficial do Município.

LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO CÍVICO E ESPORTIVO

por Técnico de Comunicação Social última modificação 30/08/2021 11h01

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na sexta-feira (27.08.21) Sessão Solene de concessão da Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" e da Medalha de Mérito Esportivo, além de um Prêmio Mulheres Destaques do Ano que não pôde ser entregue em maio.

Estiveram presentes os Vereadores Rui Nova Onda, Presidente da Câmara e da sessão; Carlos Gomes, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Luiz Paraki, Macena, Rodrigo Barbosa e o ex-Vereador Tiãozinho Neris.

Prestigiaram a cerimônia o Vice-Prefeito, Roberto Campos, que representou a Prefeita Teresinha; o Coordenador Executivo da Unesp, Elmer Gennaro; o Reitor da Unifae, Marco Aurélio Ferreira; e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliane Campos.


Agraciada com o Prêmio Mulheres Destaques do Ano:

Marlene Marino Simão Taliba (autor: Carlos Gomes)


Agraciados com a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”:

Abrapec - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer, representada pela Presidente, Dirce Ruiz Braz (autor da honraria: Tiãozinho Neris)

Jair César de Souza (autor: Júnior da Van)

Joelty Mathias de Mello Ramires (autor: Macena)

Maércio Mazzi (autor: Rodrigo Barbosa)

Paulo Roberto Vincenzi (autor: Bira, representado pelo Vereador Macena)


Agraciados com a Medalha de Mérito Esportivo:

Academia Oliveira Fighter (autor: Rui Nova Onda)

Cristiany de Oliveira Boratto (autor: Bira, representado pelo Vereador Rui)

 

Marlene Simão Taliba e Vereador Carlos Gomes

Dirce Braz (Abrapec) e Tiãozinho Neris

 

Jair de Souza e Vereador Júnior da Van Joelty de Mello Ramires e Vereador Macena

 

Maércio Mazzi e Vereador Rodrigo Barbosa Paulo Roberto Vincenzi e Macena, representando Vereador Bira

 

Cléber de Oliveira (Academia Oliveira Fighter) e Vereador Rui Nova Onda Cristiany Boratto e Rui, representando o Vereador Bira

 

A Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" é uma honraria oficial do Legislativo sanjoanense concedida às pessoas que se destacam por seus méritos pessoais ou pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade. Da mesma forma, a Medalha de Mérito Esportivo, em modalidades desportivas.

SESSÃO DE 23.08.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 25/08/2021 08h29

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (23.08.21) a 24ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Legislativo 181/2021 - Extingue o cargo de Chefe da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo III da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 182/2021 - Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 385/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 054/2021, que dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento bancário localizados no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 391/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2021, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à justiça eleitoral, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 490/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 064/2021, que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor ANTÔNIO CARLOS LEAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor VANDERLEI DONIZETTI CAMARGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Moção nº 135/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Encaminha Moção de Repúdio ao Projeto de Lei que autoriza a volta dos rodeios na cidade de Sorocaba, de autoria do Vereador Vinícius Aith. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 047/2021 – Do Executivo- Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Altera a Ementa, o Art. 1º e o Art. 3º, caput, da Lei nº 4.839, de 18 de junho de 2.021, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Tipifica como infração administrativa a pratica, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 162/2021 – De autoria dos Vereadores Joceli Mariozi e Rui Nova Onda– Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no município de São João da Boa Vista. Aprovado com emenda.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 050/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Voto contrário do Vereador Belloni.

Projeto de Lei nº 052/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes– Dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2021 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Claudinei Damalio– Tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado com emenda.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 048/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei nº 051/2021 – Do Executivo- Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre Crédito Adicional Suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 160/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz– Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 177/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi– Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.


Adiados

Projeto de Lei nº 041/2021 – Do Executivo- Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Pedido de vista por 1 sessão.


Debates

Os Vereadores debateram temas como conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre posse responsável de animais; necessidade de resolução de problemas no sistema de transporte coletivo municipal; destinação de recursos pelo deputado André do Prado para ambulância, castração de animais e 4 academias ao ar livre para São João; e destinação de recursos pelo deputado Jefferson Campos para a saúde de São João.

 

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 30/08/2021 10h53

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SESSÃO DE 30.08.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 31/08/2021 14h34

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (30.08.21) a 25ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os Vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 54/2021 - Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009.

Projeto de Lei do Executivo 55/21 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências (a partir de 1º de janeiro).

Projeto de Lei do Executivo 56/21 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências (a partir de 1º de janeiro).

Projeto de Lei do Executivo 57/21 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade nos proventos (a partir de 1º de janeiro).

Projeto de Lei do Executivo 59/21 - Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2019, que concede Subvenção Social à Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 60/21 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências (a partir de 1º de julho).

Projeto de Lei do Executivo 61/21 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências (a partir de 1º de julho).

Projeto de Lei do Executivo 62/21 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade nos proventos (a partir de 1º de julho).

Projeto de Lei do Legislativo 190/2021 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências (a partir de 1º de janeiro).

Projeto de Lei do Legislativo 191/2021 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências (a partir de 1º de julho).

Projeto de Decreto Legislativo 39/2021 - Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Anna Beatriz Martarello Astolpho Vincenzi.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Carlos Donizetti dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Moção nº 152/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides e Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio à PEC nº 032/2021, que trata sobre a reforma administrativa. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Moção nº 153/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides e Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio contra a Lei Federal nº 14.026/2020 que obrigou os municípios a instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 050/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes– Dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2021 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Claudinei Damalio– Tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.

Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a carteira municipal de saúde da mulher no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

 

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 041/2021 – Do Executivo- Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Cria o Programa "Adote uma Árvore" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Aprovado c/ emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 184/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 

 

Adiado

Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto retirado da pauta.


Debates

Entre os temas debatidos pelos Vereadores, destaque para o transporte coletivo urbano. A convite da Câmara, compareceram Jose Fernando Bruno, Chefe de Gabinete da Prefeitura; Ulisses Brandão Ribeiro, Diretor Municipal de Trânsito e Segurança Pública; Claudinei Castanha, Consultor técnico-econômico da concessionária Rápido Sumaré; e Jorge Domingos Scanavachi, Gerente Operacional da Rápido Sumaré.

Os Vereadores fizeram diversos questionamentos a respeito do funcionamento do transporte coletivo municipal, operado via concessão pública pela Rápido Sumaré, e solicitaram à empresa novos horários e soluções mais adequadas ao novo cenário. A empresa, por sua vez, expôs seus custos e as dificuldades financeiras causadas pela pandemia, que reduziu significativamente a demanda. A Prefeitura informou que vem estudando com profundidade as planilhas apresentadas pela empresa e o futuro do sistema de transporte coletivo, contando com o auxílio da Câmara.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”

por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h09

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu na sexta-feira (03.09.21), em Sessão Solene, a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho". A honraria é oferecida a cidadãos que se destacam por seus méritos pessoais, pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade.

Foram homenageados:

- Ângela Luiza de Oliveira (autora: Vereadora Joceli Mariozi)

- Benedita de Cássia Carneiro Paina (autor: Vereador Luiz Paraki)

- Heleno Francisco (autor: Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira)

- Henrique de Jesus Tassoni (autor: Vereador Heldreiz Muniz)

- Júlio César Silva (autor: Vereador Rui Nova Onda)

- Reinaldo da Silva Moreira (autor: Vereador Júnior da Van)

- Ulisses Alexandre Ribeiro (autor: Vereador Macena)

 

Ângela Luiza e Vereadora Joceli Mariozi Benedita Paina e Vereador Luiz Paraki
Heleno Francisco e Pres. Rui, que representou o Vereador Bira Henrique Tasssoni e Vereador Heldreiz Muniz
Júlio César Silva e Pres. Rui Reinaldo Moreira e Vereador Júnior da Van
Ulisses Ribeiro e Vereador Macena

 

A solenidade foi presidida pelo chefe do Legislativo, Vereador Rui Nova Onda, e contou com a presença dos Vereadores Heldreiz Muniz, Joceli Mariozi, Júnior da Van, Luiz Paraki, Macena e Rodrigo Barbosa.

A mesa solene teve a seguinte composição: Presidente da Câmara Municipal, Rui Nova Onda; Hediene Zara, Assessor de Gabinete da Prefeitura, representando a Prefeita, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; tenente Gabriel da Costa Fuzeto, representando o Comando do 24º BPM-I; Diego César Valente e Silva, Diretor Geral do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; Elmer Mateus Gennaro, Coordenador Executivo do campus da Unesp; Eduardo Moffa, representando do Reitor da Unifae, Marco Aurélio Ferreira; e sargento Luiz Gustavo Deon Muniz, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra.

Também prestigiaram a cerimônia: ex-vereador Alcindo Borges de Oliveira; Vice-presidente do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, Oscar Henrique Cavallari, representando o Presidente, Célio Baraldi; e o Pároco da Paróquia Imaculada Conceição, Padre Adriano Roberto da Silva.

Seguindo os protocolos sanitários, o público compareceu e abrilhantou a solenidade. A Câmara Municipal parabeniza os cidadãos homenageados!

REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/09/2021 08h09

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite de ontem (15.09.21) Audiência Pública sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Estiveram presentes o Presidente da Câmara, Rui Nova Onda, e os Vereadores Claudinei Damalio, Heldreiz Muniz e Macena.

Com participação da Diretora Municipal de Finanças, Natália Villela, foram apresentados e discutidos o Projeto de Lei do Executivo 63/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual, e o Projeto de Lei do Executivo 64/21, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Natália respondeu diversas perguntas feitas pelos Vereadores. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra nas mídias do Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
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por Técnico de Comunicação Social última modificação 03/09/2021 08h58

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CÂMARA TERÁ PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA; SESSÃO SERÁ NA QUARTA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 03/09/2021 10h53

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista terá ponto facultativo na segunda-feira, 06.09.21, conforme o Decreto 22/21.


Portanto, a sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 08.09.21, às 17h15.


Informações: (19) 3634-4111.

por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h03

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h04

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h04

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h05

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h05

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h05

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/09/2021 10h06

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SESSÃO DE 08.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 09/09/2021 07h39

 

Veja mais fotos no Facebook

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (08.09.21) a 26ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo SENHOR DOUTOR DOUGLAS MORETTI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Cabo PM CARLOS EDUARDO DE MOURA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao POLICIAL MILITAR JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a carteira municipal de saúde da mulher no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Meio Ambiente. 

 

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 058/2021 – Do Executivo- Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 183/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

 

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para o transporte escolar, ligações de água em imóveis, reparos e colocação de placas provisórias no asfalto e manutenção de fiação elétrica próximo a árvores em residenciais fechados.

 

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

SESSÕES ORDINÁRIAS VOLTAM PARA 19h30 A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 10/09/2021 17h49

 

DECRETO Nº 023, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.021

“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”

A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,


D E C R E T A:

Art. 1º - As Sessões Ordinárias, a partir do dia 13 de setembro de 2.021, terão início às 19:30 horas, com fundamento no Art. 114, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e término às 22:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 50% (cinquenta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 29 (vinte e nove) lugares.

§ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.

§ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 19h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura.

§ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal estará atendendo ao público normalmente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

 


RUI NOVA ONDA / HELDREIZ MUNIZ
PRESIDENTE / 1º SECRETÁRIO

 

Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (09/09/2021).

 

SESSÃO DE 13.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 14/09/2021 07h40

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.09.21) a 27ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os Vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 66/21 – Altera a lei 3.462/13, com redação dada pela lei 4.346/18, e dá outras providências (acessibilidade).

 

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 620/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 079/2021, que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 624/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 078/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes– Passa a denominar-se FONTE LUMINOSA MONSENHOR DENIZAR COELHO, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do ano, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 053/2021 – Do Executivo- Altera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 169/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui o "Mês dos Animais" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais.


Debates

Entre outros temas, os Vereadores debateram melhorias no transporte escolar, transporte urbano e vários aspectos relacionados à atuação da Sabesp em São João da Boa Vista. Compareceu à sessão o gerente de divisão da Sabesp, Jean da Silva Manoel, que foi indagado pelos Vereadores a respeito de temas como: contrato de construção da represa, limpeza e mau cheiro em bueiro, construção de dispositivo viário próximo à Unesp, tapa-buraco após reparos em vias públicas, demora no atendimento a usuários, quantidade de atendimentos diários e falta de água em alguns bairros.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

LEGISLATIVO CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL

por Técnico de Comunicação Social última modificação 20/09/2021 09h14

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu na sexta-feira (17.09.21), em Sessão Solene, a Medalha de Mérito Cultural, honraria oferecida a cidadãos que se destacam por seus méritos pessoais e pelo trabalho desenvolvido em prol da Cultura. Foi entregue ainda uma Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho".


Foram homenageados:

- Anna Beatriz Martarello Astolpho Vincenzi (Vereador autor: Macena)
- Antônio Carlos Leal (Vereador autor: Heldreiz Muniz)
- Carlos Donizetti dos Reis (Vereador autor: Carlos Gomes)
- Fernanda Carraro Fernandes (Autor: Vick Nholla)
- Givanildo Benedito Marcondes (Vereador autor: Claudinei Damalio)
- Hediene Zara (Vereador autor: Rui Nova Onda)
- Luís Paulo Lombardi Villela Graciano (Vereador autor: Rodrigo Barbosa)
- Rafael Trefilho Paulucci (Vereador autor: Gustavo Belloni / Medalha de Mérito Cívico)

 

Anna Beatriz e vereador Macena Antonio Carlos Leal e vereador Heldreiz Muniz
Carlos Donizetti dos Reis e vereador Carlos Gomes Fernanda Carraro e Vick Nholla
Givanildo Marcondes e vereador Claudinei Damalio Hediene Zara e vereador Rui Nova Onda, presidente da Câmara
Luís Paulo Villela Graciano e vereador Rodrigo Barbosa Rafael Trefilho Paulucci e vereador Gustavo Belloni

 

A honraria do Sr. Waldran Réggio Pereira (Vereador autor: Claudinho) será reagendada a pedido do homenageado, que não pôde comparecer, por razões profissionais.

A solenidade foi presidida pelo chefe do Legislativo, Vereador Rui Nova Onda, e contou com a presença dos Vereadores Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Macena e Rodrigo Barbosa, além do ex-presidente da Câmara Vick Nholla.

A mesa solene teve a seguinte composição: Presidente da Câmara Municipal, Rui Nova Onda; Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; Professor Diego César Valente e Silva, Diretor Geral do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; Professor Denilson Paulo Souza dos Santos, Vice-Coordenador do curso de Engenharia Aeronáutica da Unesp, que representou o Coordenador Executivo do campus, Professor Elmer Mateus Gennaro; e Professor Eduardo Moffa, da Coordenadoria da Pró-Reitoria de Extensão da Unifae, que representou o Reitor, Professor Marco Aurélio Ferreira.

Seguindo os protocolos sanitários, o público compareceu e prestigiou a solenidade. A Câmara Municipal parabeniza os cidadãos homenageados!

por Técnico de Comunicação Social última modificação 20/09/2021 09h04

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 20/09/2021 09h04

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SESSÃO DE 20.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 21/09/2021 07h57

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (20.09.21) a 28ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 67/21 - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Projeto de Lei do Executivo 68/21 - Concede Auxilio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei do Executivo 70/21 - Revoga a Lei Municipal nº 1.194, de 1 de outubro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro Municipal.

Projeto de Lei do Legislativo 209/21 - Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021.

Projeto de Lei do Legislativo 210/21 - Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021.

Projeto de Resolução 13/21 - Altera a redação do Art. 114, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal (sessões ordinárias passam a começar às 18h).

 

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 646/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 085/2021, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o parecer.

Ofício nº 647/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 093/2021, que institui o programa de apoio à saúde da mulher na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o parecer.

Ofício nº 656/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 090/2021, que dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o parecer.
Ofício nº 657/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 088/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o parecer.

Projeto de Lei do Legislativo nº 189/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Passa a denominar-se FRANCISCO DE PAULA MIGUEL a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Institui o ‘Prêmio Professor Destaque do Ano’ na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à propositura, por já haver regulamentação do tema por parte do Poder Executivo Municipal. Aprovado o parecer.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).

Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 170/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Rodrigo Barbosa – Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 198/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin número 26, no Perpétuo Socorro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 202/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara ZR2 a Rua Joaquim Alfredo de Almeida. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.


Adiados

Moção nº 099/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, pelas condições precárias da UPA do Jardim São Paulo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Documento retirado da pauta.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para transporte escolar, fiscalização de som alto emitido por veículos nas vias públicas e projeto Atleta do Futuro.

 

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA FAZ REUNIÃO SOBRE TRANSPORTE COLETIVO

por Técnico de Comunicação Social última modificação 21/09/2021 08h53

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará hoje (21.09.21), às 17h, no Plenário Dr. Durval Nicolau, reunião com Chefe de Gabinete da Prefeitura, Diretor Municipal de Trânsito e representantes da concessionária Rápido Sumaré.


Tema: discussão sobre o transporte público no Município.


A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo nas mídias do Legislativo:
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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv


(Foto: www.saojoao.sp.gov.br)

por Técnico de Comunicação Social última modificação 22/09/2021 12h07

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SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE SÃO JOÃO TÊM NOVO HORÁRIO: 18h

por Técnico de Comunicação Social última modificação 22/09/2021 12h11

 

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, realizadas às segundas-feiras, passam a ter início às 18h. A mudança vale a partir da próxima segunda-feira, 27 de setembro de 2021.


A alteração consta da Resolução nº 11, de 21 de setembro de 2021, publicada na edição 1.090 no Jornal Oficial do Município, nesta terça-feira.


Com a alteração no Regimento Interno da Casa de Leis, as Sessões Ordinárias - que antes da pandemia começavam às 19h30 e durante o período de restrições sanitárias iniciaram às 17h15 - agora passam em definitivo para as 18h.


As sessões são públicas, podendo ser acompanhadas tanto presencialmente quanto ao vivo nas mídias do Legislativo:


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SESSÃO DE 27.09.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 28/09/2021 09h30

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.09.21) a 29ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 14/21 - Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Gustavo Belloni.

Projeto de Resolução 15/21 - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2022.

Projeto de Decreto Legislativo 49/21 - Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o título de servidor público destaque do ano, e dá outras providências.


Aprovados em Votação Única

Ofício ao Vereador nº 122/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3.

Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Tipifica como infração administrativa condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Acrescenta os Parágrafos §1º e §2º ao Art. 1º e altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o dia das mulheres que fazem a diferença e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Executivo nº 065/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sistema Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.


Adiados

Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Leandro Guimarães Cortezano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Documento retirado da pauta.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 166/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aviso sonoro e de numeração no sistema de escrita "Braile" nos elevadores no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde a Assistência Social. Retirado da pauta.


Debates

Entre os temas debatidos, vereador Heldreiz Muniz falou sobre solicitação de novo mamógrafo para a Santa Casa e liberação de R$ 150 mil via emenda parlamentar para construção de calçada no Recanto do Jaguari; vereador Bira pediu melhorias na coleta de lixo na Serra da Paulista; vereadora Aline Luchetta comentou descarte irregular de lixo por parte da população.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 18h

por Técnico de Comunicação Social última modificação 30/09/2021 09h01

 

Ofvr nº 133/2021


São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2.021.


Prezado(a) Vereador(a),


Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 561/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A) para reunir-se extraordinariamente no dia 30 de setembro de 2.021, quinta-feira, às 18:00 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: -


1 – Projeto de Lei nº 069/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.


2 – Projeto de Lei nº 071/2021 – Do Executivo – Estabelece nova Planta Genérica de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras providências.


3 – Projeto de Lei nº 072/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências.


Atenciosamente


RUI NOVA ONDA
Presidente da Câmara Municipal

 

SESSÃO DE 30.09.21 – VEREADORES APROVAM 3 PROJETOS EM SESSÃO EXTRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 01/10/2021 09h38

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (30.09.21) sessão extraordinária e aprovou os 3 documentos da pauta.


Aprovados

1 - Projeto de Lei nº 069/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 071/2021 – Do Executivo – Estabelece nova Planta Genérica de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 072/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

SESSÃO DE 04.10.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 05/10/2021 08h09

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.10.21) a 30ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor EVANDRO LUIZ VEDOVATI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor JÚLIO CÉSAR GUERRA DE ALMEIDA (JÚLIO ARAÚJO). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2021 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor ALEXANDRE FINAZI MILAN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz– Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor FÁBIO SILVÉRIO FERRAZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2021 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora ELENICE NOGUEIRA GONÇALVES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora JÉSSICA MARIA LOPES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor LUCAS BASSI DOMINGUES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 680/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de julho de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Tipifica como infração administrativa condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 1º e altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o Dia das Mulheres que Fazem a Diferença e dá outras providências.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 205/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui diretrizes municipais e o plano municipal de prevenção ao suicídio em São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para Anteprojeto de Lei que institui banco de medicamentos em São João; problemas no transporte coletivo em bairros; limpeza de área no Recanto do Lago; solicitação de vacinação de animais na zona rural e sob cuidado de protetores, devido à dificuldade de transportá-los até o Centro de Controle de Zoonoses.

 

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, a advogada Dayse Ciacco de Oliveira falou sobre o tema: “protesto contra o passaporte sanitário”.

 

Vídeo e documentos

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CÂMARA TERÁ PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA; SESSÃO SERÁ NA QUARTA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/10/2021 16h19

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista terá ponto facultativo na segunda-feira, 11.10.21, conforme o Decreto 22/21.
Portanto, a 31ª Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, 13.10.21, às 18 horas.


Informações: (19) 3634-4111.

SESSÃO DE 13.10.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 14/10/2021 10h43

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (13.10.21) a 31ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 73/21 – Altera o parágrafo único do Art. 1º; o parágrafo 1º do Art. 11; o inciso 2º do parágrafo 2º do Art. 11 da Lei 4.861, de 13 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 75/21 – Altera o inciso III do Art. 1º da Lei 4.133, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.


Aprovados em Regime de Prioridade (Primeira Discussão)

Projeto de Lei nº 063/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 064/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora SUELI DE FÁTIMA FERNANDES SALVINO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ELAINE DE FÁTIMA JULIARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 721/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Altera os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.


Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Carlos Tarcísio Paulo falou a respeito do protocolo da Câmara Municipal.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

 

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

LEGISLATIVO CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO

por Técnico de Comunicação Social última modificação 03/11/2021 15h15

 

Veja outras fotos da solenidade

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu a Medalha de Mérito Esportivo, oferecida a cidadãos que se destacam por seus méritos na prática, na promoção e na difusão de modalidades esportivas.

Na Sessão Solene, realizada no dia 26 de outubro de 2021, no Plenário Dr. Durval Nicolau, foram concedidas ainda duas Medalhas de Mérito Cívico "24 de Junho". O presidente representou a autora, vereadora Joceli Mariozi, na entrega das duas comendas.


Homenageados com a Medalha de Mérito Esportivo

Alexandre Finazi Milan (autor: vereador Pastor Carlos)
Evandro Luiz Vedovati (autor: vereador Júnior da Van)
João Batista de Almeida – “Caxambu” (autor: vereador Luiz Paraki)
Lucas Bassi Domingues (autor: vereador Rui Nova Onda)
Vanderlei Donizetti Camargo (autor: vereador Carlos Gomes)


Homenageados com a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho"

Cabo PM Carlos Eduardo de Moura (autora: vereadora Joceli Mariozi)
Policial Militar Johnathan Phillip de Oliveira Tiengo (autora: vereadora Joceli Mariozi)


A solenidade foi presidida pelo chefe do Legislativo, vereador Rui Nova Onda, e contou com a presença dos vereadores Carlos Gomes, Júnior da Van, Luiz Paraki e Pastor Carlos.

A mesa solene teve a seguinte composição: presidente da Câmara Municipal, Rui Nova Onda; prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza; major Alan Esteves Fernandes Golvea, representando o comando do 24º BPM-I; professor Diego César Valente e Silva, diretor geral do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; Coordenador Executivo do campus da Unesp, Professor Elmer Mateus Gennaro; Professor Marco Aurélio Ferreira, reitor da Unifae; e o radialista esportivo Toni Marques.

Seguindo os protocolos sanitários, o público compareceu e prestigiou a solenidade. A Câmara Municipal parabeniza os cidadãos homenageados!

SESSÃO DE 18.10.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 19/10/2021 09h40

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.10.21) a 32ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 77/21 - Dispõe sobre a inclusão do item 15 (quinze) e respectivos subitens na tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017 (valores por uso do Theatro Municipal).

Projeto de Lei do Executivo 78/21 - Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 674/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 100/2021, que tipifica como infração administrativa a prática, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto.

Ofício nº 675/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 101/2021, que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no Município de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio da propositura para o Plenário para análise do mérito. Aprovado o Veto. Votos contrários: Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Ofício nº 676/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 098/2021, que dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto. Votos contrários: Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Ofício nº 701/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 121/2021, que tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto.


Ofício nº 702/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 125/2021, que prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto.

Ofício nº 703/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 118/2021, que dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Ofício nº 704/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 120/2021, que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto.

Ofício nº 705/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 123/2021, que estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Ofício nº 706/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto ao Autógrafo nº 122/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Aprovado o Veto.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Altera os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

SESSÃO DE 25.10.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 26/10/2021 09h56

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25.10.21) a 33ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 79/21 - Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 49, de 22 de agosto de 1.997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Projeto de Lei do Executivo 80/21 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 81/21 - Revoga a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA EPP.


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 739/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.

Ofício nº 743/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 127/2021, que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.

Ofício nº 744/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 135/2021, que institui o mês dos animais no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.

Ofício nº 746/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 133/2021, que concede isenção de IPTU Às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Votos contrários: Júnior da Van, Titi, Gustavo Belloni, Pastor Carlos e Claudinho.

Ofício nº 747/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 132/2021, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores urbanas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor José Osmar da Conceição. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Ludimila Borato Barros Zan. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Moção nº 189/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Encaminha Moção de Repúdio à Elektro pela falta recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedregulho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, Requerimento 1.062/21, de autoria do vereador Júnior da Van, que solicita que seja enviado convite à diretoria da Santa Casa para discussão de assuntos relacionados à instituição.

Requerimento 1.064/21, de autoria dos vereadores Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta e Luiz Paraki, solicitando à Prefeitura que os leitos de UTI Covid passem a ser utilizados como leitos de UTI tipo 2 no município.

No uso da tribuna, a vereadora Joceli Mariozi falou sobre obtenção de R$ 200 mil para castração animal, agradecendo aos deputados Rafa Zimbaldi e Delegado Bruno Lima, que destinaram R$ 100 mil cada, de acordo com a parlamentar.

A vereadora Aline Luchetta se pronunciou sobre o retorno do transporte coletivo e agradeceu ao setor de controle de animais da Prefeitura por visitas e vacinação.

O vereador Bira falou sobre desapropriação da área ao lado da Santa Casa e sobre a Faculdade de Medicina da Unifae, além de requisitar documentos para avaliar cumprimento de obrigações da instituição de ensino.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

por Técnico de Comunicação Social última modificação 29/10/2021 08h24

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por Técnico de Comunicação Social última modificação 29/10/2021 08h25

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SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ NA QUARTA-FEIRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 01/11/2021 17h02

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa que a 34ª Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, 03.11.21, às 18 horas, em razão do ponto facultativo desta segunda-feira (Decreto 22/21).

 

PAUTA DA 34ª SESSÃO
03.11.21 / QUARTA-FEIRA / 18 HORAS


DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA


Ata da 7ª Sessão Extraordinária do dia 29 de outubro de 2.021.


Ofício nº 748/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 142/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Ofício nº 749/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 141/2021, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Ofício nº 770/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 143/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Projeto de Lei do Legislativo nº 225/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 226/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Passa a denominar-se APARECIDA LORETTI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Resolução nº 016/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Revoga a Resolução nº 006/2018, que regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO


Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista.


Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.


DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO


Projeto de Lei do Legislativo nº 227/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara Zona Mista a Rua SEBASTIÃO GALLI SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.


RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA HOMENAGEIA INTEGRANTE DO TIRO DE GUERRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 03/11/2021 18h01

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará no dia 08.11.21, às 18h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, Sessão Solene em homenagem a atirador do Tiro de Guerra 02-036.

Será concedido o Diploma de Atirador Destaque do Ano ao integrante Felipe Rodrigues da Silva Rinke. Conforme o Decreto Legislativo 01/19, o nome foi indicado pelo chefe de instrução do Tiro, 1º sargento Luiz Gustavo Deon Muniz.

O Tiro de Guerra é a instituição militar do Exército com a missão de formar atiradores e reservistas. A concessão da honraria é uma forma de a Câmara Municipal prestigiar a centenária instituição sanjoanense e reconhecer os esforços dos jovens em sua missão militar e social.

A sessão será aberta ao público, mediante retirada antecipada de convite, e poderá ser acompanhada ao vivo nas mídias do Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os convites deverão ser retirados com antecedência pelos interessados, no 2º andar da Câmara, no dia 8 de novembro, das 8h às 16h30, limitado a 1 por pessoa. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Informações: contatocmsjbv@gmail.com / (19) 3634-4111.

 

(Foto: arquivo / Setor de Comunicação Social Câmara Municipal / 07.09.21)

SESSÃO DE 03.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 04/11/2021 09h33

 

Veja mais imagens da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (03.11.21) a 34ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.

 


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 83/21 - Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela A do Anexo I da Lei nº670, de 22 de maio de 1992 e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 – Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.

 


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 748/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 142/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking). Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Ofício nº 749/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 141/2021, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Ofício nº 770/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 143/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo.


Projeto de Lei do Legislativo nº 225/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Lei do Legislativo nº 226/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Passa a denominar-se APARECIDA LORETTI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Projeto de Resolução nº 016/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Revoga a Resolução nº 006/2018, que regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.

 

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista.


Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.


Adiados

Projeto de Lei do Legislativo nº 227/2021 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara Zona Mista a Rua SEBASTIÃO GALLI SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Pedido de vista por 15 dias.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para problemas no transporte coletivo no bairro Pedregulho; falta de ambulância na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e Projeto de Lei do Legislativo 225/21, do vereador Bira, que declara de utilidade pública a Casa de Apoio e Passagem Ajuda do Alto, aprovado na sessão.

 

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe Paulo Gonçalves de Azevedo falou sobre falta de segurança em São João.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

JUSTIÇA NEGA MANDADO DE SEGURANÇA NA ‘CPI DO MIGUEL’ E JULGA AÇÃO IMPROCEDENTE

por Técnico de Comunicação Social última modificação 04/11/2021 17h14
JUSTIÇA NEGA MANDADO DE SEGURANÇA NA ‘CPI DO MIGUEL’ E JULGA AÇÃO IMPROCEDENTE

Vereador Carlos Gomes, que presidiu a CPI

 

O juiz Heitor Siqueira Pinheiro, da 2ª Vara Cível de São João da Boa Vista, revogou a liminar, julgou improcedente a ação e negou mandado de segurança solicitado por vereadores em relação à “CPI do Miguel”. A sentença é datada de 3 de novembro de 2021. Cabe recurso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi realizada pela Câmara Municipal para apurar divulgação, no dia 30 de abril de 2021, pelo site conhecido como São João News, de uma reportagem com a manchete “Réu por improbidade, acusado de fraudar licitações é quem administra São João, denuncia ex-diretor e aliado da prefeita Teresinha, Marcelo de Paula”.

Os vereadores Gustavo Belloni, Júnior da Van e Titi foram à Justiça contra o acolhimento do relatório final da CPI e o encerramento dos trabalhos, que teriam sido determinados de forma unilateral pelo presidente da CPI, vereador Carlos Gomes, sem que fossem previamente submetidos aos demais membros da Comissão.

No mérito, o presidente da CPI informou que houve deliberações da própria Comissão em última reunião e todos debateram sobre a forma de encerramento da CPI, e ainda como o relatório seria apresentado aos membros e depois levado para o plenário para votação. E que nada foi reclamado ou adicionado pelos vereadores na oportunidade.

O Ministério Público se manifestou pela improcedência do mandado de segurança.

Na sentença, o juiz afirma que na reunião de número 14, os membros deliberaram como tais atos seriam encerrados. E “restou pormenorizado que a relatora, com o encaminho de prévias cópias aos demais membros, apresentaria o relatório (a ser construído por ela) antes do prazo de encerramento da CPI. E a partir de então, conhecido, sem a necessidade de votação, o possível discordante poderia apresentar outro relatório, na forma de recurso (em manifestação paralela), que também seria encaminhado ao plenário, onde todos seriam apreciados”.

O juiz prossegue: “Logo, porque não foi ou está desautorizada a manifestação contrária aos que não aderirem ao relatório proposto, não há que se falar em desrespeito ao colegiado”. O magistrado também apontou que o mandado de segurança é voltado contra atos do presidente de uma CPI e não contra a deliberação da Casa Legislativa. E, “porque o próprio Legislativo interpretou como daria cumprimento aos seus comandos e normas internas, qualquer deliberação contrária pelo Judiciário não se faz legítima”.

SESSÃO DE 08.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 09/11/2021 08h35


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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.11.21) a 35ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 87/21 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 88/21 – Altera os artigos 3º e 5º da Lei 4.906/21, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 89/21 – Autoriza o Município a realizar transferência extraordinária de valores ao Conderg – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro do Samu – 192.


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 745/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 136/2021, que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio da propositura ao Plenário para análise do mérito. Aprovado por maioria de votos.

Ofício nº 788/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 155/2021, que tipifica como infração administrativa condutas que caracterizam poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 789/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao Autógrafo nº 156/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício do Expediente nº 243/2021 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha ofício solicitando o envio de cópias de projetos de leis que dizem respeito à categoria, bem como para que seja concedido prazo para análise das proposituras. Parecer da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais é contrário ao pedido feito pelo Sindicato. Aprovado por maioria de votos.

Projeto de Lei do Legislativo nº 228/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Passa a denominar-se ELIZETI NOGUEIRA DE CARVALHO o Auditório da Escola Professor João Scannapieco. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Passa a denominar-se Maria Helena Dardi Combe a Rotatória localizada na Rua Doutor Otávio da Silva Bastos com a Rua Nova Jerusalém e Rua Nagib Miguel. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado com emenda.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Legislativo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Adiados

Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 149/2021, de declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Documento retirado da pauta.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para a criação do Parlamento Regional, que teve sua primeira reunião no último sábado na sede da Câmara sanjoanense.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA CONCEDE O DIPLOMA ATIRADOR DESTAQUE DO ANO

por Técnico de Comunicação Social última modificação 09/11/2021 10h37

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu ontem (08.11.21) em Sessão Solene o Diploma Atirador Destaque do Ano ao monitor do Tiro de Guerra Felipe Rodrigues da Silva Rinke.

Conforme o Decreto Legislativo 01/19, o nome foi indicado pelo chefe de instrução do Tiro, 1º sargento Luiz Gustavo Deon Muniz, tendo em vista a nota resultante do aproveitamento do atirador durante o ano de instrução. A honraria é uma forma de a Câmara Municipal prestigiar a centenária instituição sanjoanense e reconhecer os esforços dos jovens em sua missão militar e social.

A mesa solene foi composta pelo presidente da Câmara, Rui Nova Onda; assessor de gabinete Hediene Zara, que representou a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza; vereadora segunda secretária da Mesa Diretora, Aline Luchetta; chefe de instrução do Tiro, primeiro sargento Luiz Gustavo Deon Muniz; e primeiro sargento Ezequiel Rodrigues da Silva, da Polícia Militar Rodoviária e tio do homenageado.

LEGISLATIVO HOMENAGEIA OS SERVIDORES PÚBLICOS

por Técnico de Comunicação Social última modificação 18/11/2021 08h57

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu na noite desta quarta-feira (17.11.21), em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, o “Título de Servidor Público Destaque do Ano”. Foram homenageados:

Elenice Nogueira Gonçalves – Departamento Municipal de Educação (autor: vereador Macena)

Fábio Silvério Ferraz – Departamento Municipal de Saúde (autor: vereador Heldreiz Muniz)

Jéssica Maria Lopes – Câmara Municipal (autor: vereador Claudinei Damalio)

José Osmar da Conceição – Departamento Municipal de Meio Ambiente (autor: vereador Luiz Paraki)

Leandro Guimarães Cortezano – Câmara Municipal (autora: vereadora Aline Luchetta)

Ludimila Borato Barros Zan – Departamento Municipal de Saúde (autor: vereador Júnior da Van)

Sueli de Fátima Fernandes Salvino – Departamento Municipal de Saúde (autor: vereador Rodrigo Barbosa)

Formaram a mesa solene: Rui Nova Onda, presidente da Câmara; Maria Lígia Marinho Campos, assessora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, representando a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza e o diretor do Departamento, Rafael Magalhães Oliveira; Diego César Valente e Silva, diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP); Elmer Mateus Gennaro, coordenador executivo da Unesp; e Marco Aurélio Ferreira, reitor da Unifae.

A solenidade contou com os vereadores Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Heldreiz Muniz, Luís Carlos Domiciano (Bira), Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), Mercílio Macena Benevides, Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van) e Rodrigo Barbosa.

Também participaram o diretor municipal de Saúde, Douglas Moretti, e o diretor municipal de Obras, Mario Celso Juz (Alemão), além de familiares e amigos dos homenageados.

O Título de Servidor Público Destaque do Ano foi instituído por meio do Decreto Legislativo 35/2021, de autoria da vereadora Aline Luchetta, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente em 28 de Outubro. O objetivo é valorizar e prestar uma singela homenagem aos servidores públicos municipais, principais responsáveis pelo andamento do serviço público no Município, seja no Poder Executivo ou no Legislativo.

 

CÂMARA TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO NESTA SEXTA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/11/2021 17h02

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará audiência pública de apresentação dos Projetos de Lei relativos ao Orçamento do município para 2022. A audiência será nesta sexta-feira, 19.11.21, às 18h, no Plenário Dr. Durval Nicolau – Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Conforme o Edital de Convocação, serão apresentados e discutidos os Projetos de Lei do Executivo 84/21 (Plano Plurianual - PPA), 85/21 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e 86/21 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

A audiência será aberta a toda a população, que está convidada.

Os Projetos de Lei podem ser acessados na íntegra por meio dos seguintes links:

PLE 84/21
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17688/projeto.84.pdf

PLE 85/21
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17689/projeto.85.pdf

PLE 86/21
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17690/projeto.86.pdf

 

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/11/2021 17h02

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SESSÃO DE 16.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 17/11/2021 13h37

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira (16.11.21) a 36ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Decreto Legislativo 56/21 - Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 11/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 92/21 - Institui o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São João da Boa Vista e dá outras providências.

 

Aprovados em Votação Única

Projeto de Resolução nº 018/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Regulamenta o Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Com emenda.

Projeto de Resolução nº 019/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Legislativo Municipal.


Adiado

Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Proíbe os vereadores de irem as sessões e reuniões da câmara com roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Retirado da pauta.

 

Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para limpeza pública, em especial no Recanto do Lago; e aniversário de 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO DR. DOUGLAS MORETTI

por Técnico de Comunicação Social última modificação 29/11/2021 10h12

 

Veja mais imagens da solenidade


A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concedeu o “Título de Cidadão Sanjoanense” ao Dr. Douglas Moretti, diretor municipal de Saúde, em Sessão Solene realizada na sexta-feira (26.11.21). A honraria foi outorgada por meio do Decreto Legislativo 32/2021, de autoria do vereador Heldreiz Muniz.

A solenidade foi realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau, com presença dos vereadores Rui Nova Onda, presidente; Claudinei Damalio; Heldreiz Muniz; Luiz Paraki; Macena; e Rodrigo Barbosa.

Fizeram parte da mesa solene: Rui Nova Onda, presidente da Câmara Municipal; Dr. Douglas Moretti, homenageado; Prof. Dr. Elmer Mateus Gennaro, coordenador executivo da Unesp; Eduardo Moffa, coordenador da Unifae, representando o reitor, Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira; vereador Heldreiz Muniz, autor do título; e sargento Aparecido, representando o comando da 1ª Cia. da Polícia Militar.

Também prestigiaram a solenidade vários amigos e familiares.


Sobre o homenageado

Douglas Moretti nasceu em 21 de março de 1976, no Município de Águas da Prata. Filho de Laercio Moreti, bancário e bacharel em Direito, falecido no ano de 2000, e de Benedita Antonia Martins Moreti. Tem como irmãos: Emerson Martins Moreti, Evelise Moreti Noronha e Denise Martins Moretti. Dr. Douglas é pai de Helena Sibin Moretti, de 5 anos, criança linda, inteligente, interessada em aprender, meiga, amorosa, que trouxe novo brilho à vida do pai.

O homenageado é formado pela Faculdade de Medicina de Teresópolis, no Rio de Janeiro. É pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Fez residência médica em Otorrinolaringologia pelo Instituto Penido Burnier, de Campinas.

Trabalha na cidade de São João da Boa Vista desde 2004, quando iniciou suas atividades no então Pronto Socorro Municipal, como Funcionário da Prefeitura estatutário. Trabalhou também nas diversas unidades de saúde do município, tais como: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Ambulatório Médico de Especialidades (AME), Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, além da Unimed, entre outras.

Foi diretor técnico da UPA e do Centro Covid. Hoje, faz parte do conselho de ética da Unimed e também atua no seu consultório Particular: Clínica Doutor Douglas Moretti.

Foi nomeado pela atual prefeita municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, para o cargo de Diretor de Saúde do Munícipio, em 19 de maio de 2021, substituindo o Ilustríssimo Senhor Dr. Fernando Delatti.

Em meio à grande crise sanitária vivenciada em nossos país devido à Pandemia da Covid-19, Dr. Moretti conseguiu de imediato estruturar todo o sistema de vacinação contra a COVID em nosso município. E implantar ações e projetos em prol da saúde do sanjoanense, colocando nossa cidade em 1º lugar no ranking das cidades acima de 70 mil habitantes que mais vacina no Estado. Ficou conhecido por muitos membros de sua equipe pelo slogan “Vacina Boa é Vacina no Braço”.

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022

por Técnico de Comunicação Social última modificação 19/11/2021 20h33


Veja mais imagens da audiência


A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta sexta-feira (19.11.21) audiência pública sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e da Lei Orçamentária Anual de 2022 - Projetos de Lei do Executivo de números 84, 85 e 86 de 2021, respectivamente.

A audiência foi presidida pelo chefe do Legislativo, Rui Nova Onda, com a participação dos vereadores Carlos Gomes e Macena. A apresentação dos números, bem como resposta aos questionamentos, coube aos servidores da Prefeitura: Mayson Henrique da Silva, assessor de Finanças; e Silene Cordeiro, chefe do Setor de Planejamento e Controle Orçamentário.

Foram apresentadas receitas e despesas previstas no Orçamento para 2022 relativas aos principais departamentos e serviços municipais. Os vereadores analisaram os números e tiraram dúvidas em relação às previsões de Unifae, São João Prev, Tiro de Guerra, Saúde e Educação, entre outros setores da Administração Municipal.

 

A audiência está disponível na íntegra nas mídias do Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

 

Os Projetos de Lei podem ser acessados na íntegra por meio dos seguintes links:

PLE 84/21
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17688/projeto.84.pdf

PLE 85/21
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17689/projeto.85.pdf

PLE 86/21
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17690/projeto.86.pdf

SESSÃO DE 22.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 23/11/2021 10h22

 

Veja mais imagens da sessão


A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.11.21) a 37ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 94/21 - Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 4.490, de 18 de junho de 2.019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC.

Projeto de Lei do Executivo 95/21 – Altera a redação do §1º e suprime o §2º do Art. 8º da Lei 1.366/2004, alterada pela lei 1.903/2006, que dispõe sobre o Parcelamento de solo urbano no Município de São João da Boa Vista. Aprovado com emenda. Votos contrários: Claudinei Damalio, Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei do Executivo 96/21 - Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei do Executivo 98/21 - Inclui os §§4º, 5º e 6º ao Art. 20 e altera a redação do Art. 28 da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2.004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Aprovado com emenda. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.


Aprovados em Votação Única

Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 149/2021, de declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaléias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 792/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 162/2021, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.

Ofício nº 794/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa, relativos ao mês de setembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acompanhantes transportados pelo Município para tratamento de saúde em outras localidades, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da Vista - CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.


Adiados

Ofício nº 796/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao Autógrafo nº 168/20221, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Retirado da pauta.


Debates

Entre os temas debatidos pelos vereadores, destaque para necessidade de ampliação da UTI da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, novo pedido de cópia do Plano Pedagógico do curso de Medicina da Unifae, reajuste salarial para trabalhadores do Samu, transporte público e melhorias para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O diretor municipal de Engenharia, Charles Attias Júnior, e seu assessor, José Expedito Lucas Silva, compareceram para responder questionamentos de vereadores a respeito da regularização de calçadas e os projetos de parcelamento do solo urbano.

 

Tribuna Livre

No uso da Tribuna Livre, o munícipe João dos Santos Neto falou sobre a pandemia e a volta do Carnaval. E Paula Maria Magalhães Teixeira falou sobre incentivo para criação e proteção de áreas verdes em São João da Boa Vista.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

por Técnico de Comunicação Social última modificação 24/11/2021 16h46

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CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 24/11/2021 16h48

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 25.11.21, para votação de dois documentos, conforme Ofício de Convocação abaixo.

A sessão está marcada para as 17h15 e é aberta a toda a população, com transmissão ao vivo nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

 

CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS EM SESSÃO EXTRA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 26/11/2021 09h58

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (25.11.21) sessão extraordinária em que foram aprovados dois documentos:

Projeto de Lei do Executivo 99/21 - Dispõe sobre a concessão de aporte financeiro a título de subvenção econômica à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Resolução 21/21 - De autoria da Mesa Diretora - Autoriza os vereadores a comparecer ao evento Conexidades, organizado pela Uvesp, representando a Câmara Municipal, nos termos do Art. 25 do Regimento Interno da Casa.

A sessão contou com a presença de Ulisses Brandão Ribeiro, Diretor Municipal de Trânsito e Segurança Pública, que respondeu questionamentos de vereadores a respeito do transporte coletivo urbano.

A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

SESSÃO DE 29.11.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 30/11/2021 08h39

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (29.11.21) a 38ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Proíbe os vereadores de irem às sessões e reuniões da Câmara com roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Luiz Paraki, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Resolução nº 020/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício ao Vereador nº 134/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de ou-tubro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo ar-quivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acom-panhantes transportados pelo Município para tratamento de saúde em ou-tras localidades, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG.


Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 – Do Execu-tivo - Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Em deli-beração. Aprovado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo úni-co ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao alei-tamento materno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Co-missões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Dispõe sobre a instituição da Semana do Nor-destino no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 093/2021– Do Executivo - Dispõe sobre repasse de re-cursos ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Go-verno de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favo-ráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assis-tência Social.


Adiados por 1 sessão (vista)

Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamen-tárias - LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Fi-nanças e Obras.

Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA CONCEDERÁ A “MEDALHA DE ESTUDANTE MODELO”

por Técnico de Comunicação Social última modificação 03/12/2021 10h33
CÂMARA CONCEDERÁ A “MEDALHA DE ESTUDANTE MODELO”

Solenidade será no Teatro “Professora Lucila Martarello Astolpho” - Rua Santo Antônio, 632, São Benedito (antiga Ceagesp)

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará no dia 08.12.21, quarta-feira, às 18 horas, Sessão Solene de concessão da “Medalha de Estudante Modelo”.

Esta honraria foi instituída por iniciativa do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), autor do Decreto Legislativo 11/21, alterado pelo Decreto Legislativo 49/21, com finalidade de valorizar a Educação e estimular os estudantes na busca pelo conhecimento e desenvolvimento.

Conforme o Decreto, a escolha dos alunos foi realizada pela própria comunidade escolar, considerando preponderantemente o aproveitamento escolar.

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A solenidade será realizada no Teatro “Professora Lucila Martarello Astolpho” - Rua Santo Antônio, 632, São Benedito (antiga Ceagesp).

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Cada estudante homenageado e cada escola participante têm reservados automaticamente 3 assentos.


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Caso haja mais interessados em comparecer ao evento, é necessária retirada de convite impresso na sede da Câmara Municipal - Rua Antonina Junqueira, 195, 2o andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

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Será obrigatório uso de máscara facial e álcool em gel.

Informações: contatocmsjbv@gmail.com / (19) 3634-4111.

 


Alunos homenageados


Rede municipal – Ensino Fundamental

Emeb Adélia Jorge Adib Nagib | João Pedro da Silva Cândido
Emeb Antônio dos Santos Cabral | Adriana Aparecida Felipe Gianelli
Emeb Dr. José Procópio do Amaral | Maria Fernanda Cardoso Salghelli
Emeb Genoefa Pan Bernardo | Julia Aliende Moretto
Emeb José Inácio Diniz | Clara Mamede de Abreu
Emeb José Peres Castelhano | João Pedro Biazoto da Silva
Emeb Luiza de Lima Teixeira | Vinícius Eduardo Lopes
Emeb Nicola Dotta | Isadora de Cássia Oliveira Lopes
Emeb Pedro Vaz de Lima | Gabriel de Oliveira Alves
Emeb Professor Germano Cassiolato | Luís Henrique Faria Villela
Emeb Professor João Baptista Scannapieco | Ana Livia da Cruz Teixeira
Emeb Professora Maria Leonor Alvarez e Silva | Valentino Leandro Benitez
Emeb Sarah Salomão | Richard Gabriel Stanguini


Rede estadual

EE Cel. Cristiano Osório de Oliveira | Maria Giovana Ferreira – Ensino Fundamental
EE Cel. Cristiano Osório de Oliveira | Brenda Karoline da Silva Ramos – Ensino Médio
EE Prof. Virgílio Marcondes de Castro | Ana Julia de Souza – Ensino Fundamental
EE Prof. Virgílio Marcondes de Castro | Yasmin Heloisa Oliveira da Silva – Ensino Médio


Rede federal – Ensino Médio

Instituto Federal de Educação | Thaís Silva Miranda


Rede privada

Centro Educacional Sesi 156 | Murilo Henrique Piovan Gonçalves – Ensino Fundamental
Centro Educacional Sesi 156 | Letícia de Oliveira Santos – Ensino Médio
Colégio Anglo São João | Ana Julia Ganzeli Oliveira – Ensino Médio
Colégio COC | Lívia Maria Trafani Bruno – Ensino Fundamental
Colégio COC | Maria Clara Ressoni Ferreira – Ensino Médio
Colégio Dom Bosco | Evelin Fornaziero da Silva – Ensino Fundamental
Colégio El Shadai | Ana Luiza da Silva Santiago – Ensino Fundamental
Colégio Experimental Integrado | Laura Matiello Nascimento – Ensino Fundamental
Colégio Experimental Integrado | Pedro Henrique Docema Rodrigues – Ensino Médio
Colégio Externato | Helena Cantadori – Ensino Fundamental
Colégio Externato | Vinicius Miguel Mosca dos Santos – Ensino Médio

SESSÃO DE 06.12.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 07/12/2021 08h33

 

Veja mais imagens da sessão


A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (06.12.21) a 39ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em 1ª Discussão – Regime de Prioridade

Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 100/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 101/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antônia Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Um (1) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 102/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de um (21) do Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008.


Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências.


Adiado

Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

COM FIM DO RECESSO, CÂMARA RETOMA SESSÕES ORDINÁRIAS NESTA SEGUNDA

por Técnico de Comunicação Social última modificação 01/08/2022 09h11

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2022 na segunda-feira, 27.06.22, em razão do recesso legislativo, conforme o Art. 5º do Regimento Interno. As sessões ordinárias serão retomadas nesta segunda-feira, 01.08.22, às 18h.

Apesar do recesso, pode haver sessões extraordinárias, se necessário. O trabalho de Vereador fora das sessões continua e a Câmara permanece aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3634-4111.

EM ATO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, CÂMARA HOMENAGEIA ESTUDANTES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 16/12/2021 09h07

 

Veja mais imagens da cerimônia

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista homenageou estudantes de escolas públicas e privadas na noite desta quarta-feira (08.12.21), em noite festiva no Teatro “Professora Lucila Martarello Astolpho” – Cidade das Artes, no São Benedito.


Alunos, pais e familiares, diretores, professores e funcionários das escolas subiram ao palco para receber as homenagens e os aplausos da comunidade. Eles celebraram junto aos vereadores e autoridades a entrega da “Medalha de Estudante Modelo”, na primeira edição do evento. Foram homenageados 29 estudantes indicados por suas instituições de ensino, considerando preponderantemente o aproveitamento escolar.


A “Medalha de Estudante Modelo” foi instituída por iniciativa do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), autor do Decreto Legislativo 11/21, alterado pelo Decreto Legislativo 49/21, com finalidade de valorizar a Educação e estimular os estudantes na busca pelo conhecimento e desenvolvimento.


O chefe do Legislativo, vereador Rui Nova Onda, presidiu a mesa solene, que também contou com o vice-prefeito, Roberto Campos; vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), vice-presidente da Câmara e autor da honraria; vereador Heldreiz Muniz, primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara; vereadora Aline Luchetta, segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara; vereador Claudinei Damalio; vereador Luiz Paraki; vereador Macena; vereador Pastor Carlos; Eloísa Matielo Ribeiro, diretora municipal de Educação; professor Diego César Valente e Silva, diretor geral do Instituto Federal (IFSP); Marcos Nogueira de Lima, supervisor de ensino, que representou a dirigente regional, Silvia Helena Dalbon Barbosa; professor André Alves Ferreira, vice-coordenador executivo da Unesp; e professor Eduardo Moffa, que representou o reitor da Unifae, professor Marco Aurélio Ferreira.

Confira a seguir a relação dos alunos indicados por suas escolas em 2021. A Câmara Municipal parabeniza toda a comunidade escolar e agradece pelo apoio!

 

Rede municipal – Ensino Fundamental
Emeb Adélia Jorge Adib Nagib | João Pedro da Silva Cândido
Emeb Antônio dos Santos Cabral | Adriana Aparecida Felipe Gianelli
Emeb Dr. José Procópio do Amaral | Maria Fernanda Cardoso Salghelli
Emeb Genoefa Pan Bernardo | Julia Aliende Moretto
Emeb José Inácio Diniz | Clara Mamede de Abreu
Emeb José Peres Castelhano | João Pedro Biazoto da Silva
Emeb Luiza de Lima Teixeira | Vinícius Eduardo Lopes
Emeb Nicola Dotta | Isadora de Cássia Oliveira Lopes
Emeb Pedro Vaz de Lima | Gabriel de Oliveira Alves
Emeb Professor Germano Cassiolato | Luís Henrique Faria Villela
Emeb Professor João Baptista Scannapieco | Ana Livia da Cruz Teixeira
Emeb Professora Maria Leonor Alvarez e Silva | Valentino Leandro Benitez
Emeb Sarah Salomão | Richard Gabriel Stanguini


Rede estadual
EE Cel. Cristiano Osório de Oliveira | Maria Giovana Ferreira – Ensino Fundamental
EE Cel. Cristiano Osório de Oliveira | Brenda Karoline da Silva Ramos – Ensino Médio
EE Prof. Virgílio Marcondes de Castro | Ana Julia de Souza – Ensino Fundamental
EE Prof. Virgílio Marcondes de Castro | Yasmin Heloisa Oliveira da Silva – Ensino Médio


Rede federal – Ensino Médio
Instituto Federal de Educação | Thaís Silva Miranda


Rede privada
Centro Educacional Sesi 156 | Murilo Henrique Piovan Gonçalves – Ensino Fundamental
Centro Educacional Sesi 156 | Letícia de Oliveira Santos – Ensino Médio
Colégio Anglo São João | Ana Julia Ganzeli Oliveira – Ensino Médio
Colégio COC | Lívia Maria Trafani Bruno – Ensino Fundamental
Colégio COC | Maria Clara Ressoni Ferreira – Ensino Médio
Colégio Dom Bosco | Evelin Fornaziero da Silva – Ensino Fundamental
Colégio El Shadai | Ana Luiza da Silva Santiago – Ensino Fundamental
Colégio Experimental Integrado | Laura Matiello Nascimento – Ensino Fundamental
Colégio Experimental Integrado | Pedro Henrique Docema Rodrigues – Ensino Médio
Colégio Externato | Helena Cantadori – Ensino Fundamental
Colégio Externato | Vinicius Miguel Mosca dos Santos – Ensino Médio


Fotos: Kléber Kawassaki / Câmara Municipal


Galeria completa de imagens da cerimônia:
https://photos.app.goo.gl/VZfe4Vfp1nTbpaZM9

SESSÃO DE 13.12.21 – RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social última modificação 14/12/2021 09h41

 

Veja mais fotos da sessão

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.12.21) a 40ª sessão ordinária. Confira o resultado das votações e debates entre os vereadores.


Aprovados em Urgência Especial

Moção 231/21 - De autoria dos vereadores Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Moção de Repúdio ao Vereador Antônio Bezerra Franco, da Câmara dos Vereadores do município de Tucumã, Estado do Pará, por sugerir que animais de ruas fossem entregues para alimentar leões em zoológicos.

Projeto de Lei do Executivo 109/21 – Dispõe sobre a concessão de auxílio e incentivos à Autocam do Brasil Usinagem Ltda., empresa cadastrada junto ao CNPJ 00.025.160/001-67, de acordo com o disposto na lei municipal 1.173/2003, com alterações feitas pela lei municipal 1.417/2004 e da lei municipal 1.420/2004 e suas alterações posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto 5.876, de 2 de janeiro de 2018.

Projeto de Lei do Legislativo 238/21 - Revoga o Inciso III do Art. 12 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019.

Projeto de Resolução 22/21 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.


Vetos

Ofício nº 796/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 168/2021, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo.


Aprovados em Regime de Prioridade – Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025.

Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.

Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Excelentíssima Senhora Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Pareceres favoráveisdas Comissões de Justiça e Finanças.

Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao IPEFAE pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipa l nº 003/2021 – Do Executivo – Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Voto contrário: Gustavo Belloni.


Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 097/2021 – Do Executivo - Altera a redação do §6º do art. 5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Meio Ambiente. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei nº 103/2021 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 104/2021 – Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado com emenda. Votos contrários: Claudinei Damalio, Claudinho, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi. Abstenção: Gustavo Belloni.

Projeto de Lei nº 105/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Servidores e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 106/2021 – Do Executivo - Revoga as Alíneas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assessor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações Institucionais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Votos contrários: Claudinho, Gustavo Belloni, Júnior da Van, Pastor Carlos e Titi.

Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:

Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
Facebook - www.facebook.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

CÂMARA REALIZA SABATINA COM INDICADO PARA ASSUMIR O SÃO JOÃO PREV

por Técnico de Comunicação Social última modificação 14/12/2021 10h01

 

Veja mais fotos da reunião


A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (13.12.21) uma sabatina com João Henrique de Paula Consentino, indicado pelo Executivo para o cargo de superintendente do São João Prev. A reunião ocorreu após a sessão ordinária.

João Henrique, que preside o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, foi indagado por vereadores a respeito de seus planos ao assumir o São João Prev e aspectos como cálculo atuarial, aplicações financeiras e quantidade de aposentados.

A sabatina foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra nas mídias do Poder Legislativo:

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TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv

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